arma emprestimo fogo
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Acordao Nº 135336 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-03-2020
PENAL E PROCESSO PENAL – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ESTATUTO DO DESARMAMENTO E CRIME AMBIENTAL - REJEIÇÃO DE DENÚNCIA – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA DELITIVA. 1) Correta é a decisão monocrática que rejeita a denúncia em relação a um dos réus quando ausentes indícios mínimos a indicar que ele, ao emprestar uma arma a outros denunciados, tinha ciência da intenção deles em abater...
... Narrou a inicial que a arma de fogo de uso permitido, entretanto com a ... -
Acordao Nº 135336 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-03-2020
PENAL E PROCESSO PENAL – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ESTATUTO DO DESARMAMENTO E CRIME AMBIENTAL - REJEIÇÃO DE DENÚNCIA – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA DELITIVA. 1) Correta é a decisão monocrática que rejeita a denúncia em relação a um dos réus quando ausentes indícios mínimos a indicar que ele, ao emprestar uma arma a outros denunciados, tinha ciência da intenção deles em abater...
... Narrou a inicial que a arma de fogo de uso permitido, entretanto com a ... -
Acordao Nº 135336 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-03-2020
PENAL E PROCESSO PENAL – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ESTATUTO DO DESARMAMENTO E CRIME AMBIENTAL - REJEIÇÃO DE DENÚNCIA – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA DELITIVA. 1) Correta é a decisão monocrática que rejeita a denúncia em relação a um dos réus quando ausentes indícios mínimos a indicar que ele, ao emprestar uma arma a outros denunciados, tinha ciência da intenção deles em abater...
... Narrou a inicial que a arma de fogo de uso permitido, entretanto com a ... -
Acordao Nº 135336 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-03-2020
PENAL E PROCESSO PENAL – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ESTATUTO DO DESARMAMENTO E CRIME AMBIENTAL - REJEIÇÃO DE DENÚNCIA – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA DELITIVA. 1) Correta é a decisão monocrática que rejeita a denúncia em relação a um dos réus quando ausentes indícios mínimos a indicar que ele, ao emprestar uma arma a outros denunciados, tinha ciência da intenção deles em abater...
... Narrou a inicial que a arma de fogo de uso permitido, entretanto com a ... -
Acordao N° 1404748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídios qualificados. Consumado e tentado. Termo amplo. Delimitação nas razões. Conhecimento amplo. Decisão contrária à prova dos autos. Qualificadoras. Motivo torpe. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Crime cometido para assegurar a impunidade de outro. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Não configurada. Qualificadoras mantidas....
... em vista a grande quantidade de disparos de arma de fogo, ... deve incidir a fração de metade ... do homicídio de Victor teria sido o empréstimo de ... dois simulacros de arma de fogo ... -
Acórdão Nº 0000350-72.2018.8.16.0151 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... eficiência e prestabilidade de arma de fogo de fls. 17/18 e 19/21 e ... Boletim de ... APELAÇÃO CRIME - EMPRÉSTIMO DA POSSE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - ...
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Acórdão Nº 0801957-40.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 25-05-2021
... pois a sua intenção era subtrair empréstimo bancário obtido por ... ambas as vítimas ... terem sido colocadas sob a mira de armas de fogo, ... tendo o requerente se beneficiado de ... causa de aumento de pena por emprego de arma, não havendo bis in ... idem em se avaliar essa ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E PORTE DE DROGAS PARA ... ÉU RODRIGO SERIA O RESPONSÁVEL PELO EMPRÉSTIMO DA ARMA DE FOGO, ALÉM DE SUPOSTAMENTE ...
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Acórdão nº 0026883-76.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2018
... agressivo e de ter este efetuado um empréstimo ... consignado em seu contracheque sem a sua ... proibição de usar arma de fogo fora do serviço, enquanto policial ...
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Acórdão nº 1.0082.12.000151-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - IRREFRAGÁVEL CONFISSÃO EM AMBAS AS FASES DA PERSECUÇÃO CRIMINAL - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE POSSE IRREGULAR - IMPOSSIBILIDADE - GUARDA DA ARMA QUE ERA EXERCIDA FORA DA RESIDÊNCIA OU DO LOCAL DE TRABALHO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - ATENUANTE DA CONFISSÃO - PREPONDERÂNCIA SOBRE A AGRAVANTE DA...
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ... da abordagem policial, pegou por empréstimo referido veículo, de propriedade do denunciado, ... -
Acórdão nº 1.0082.12.000151-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - IRREFRAGÁVEL CONFISSÃO EM AMBAS AS FASES DA PERSECUÇÃO CRIMINAL - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE POSSE IRREGULAR - IMPOSSIBILIDADE - GUARDA DA ARMA QUE ERA EXERCIDA FORA DA RESIDÊNCIA OU DO LOCAL DE TRABALHO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - ATENUANTE DA CONFISSÃO - PREPONDERÂNCIA SOBRE A AGRAVANTE DA...
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ... da abordagem policial, pegou por empréstimo referido veículo, de propriedade do denunciado, ... -
Acordao Nº 104342 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-11-2017
PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS NÃO CARACTERIZADA - CONFIRMAÇÃO DA CONDENAÇÃO. -1) Não prospera a pretensão de nulidade do julgamento ao argumento de decisão manifestamente contrária à prova dos autos, quando o veredicto dos jurados encontra amparo no conjunto probatório coligido aos autos; -2) Em obediência ao princípio...
... motivo torpe, em decorrncia da no devoluo da arma de fogo tomada em emprstimo pelo ofendido, junto ... -
Acordao Nº 104342 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-11-2017
PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS NÃO CARACTERIZADA - CONFIRMAÇÃO DA CONDENAÇÃO. -1) Não prospera a pretensão de nulidade do julgamento ao argumento de decisão manifestamente contrária à prova dos autos, quando o veredicto dos jurados encontra amparo no conjunto probatório coligido aos autos; -2) Em obediência ao princípio...
... motivo torpe, em decorrncia da no devoluo da arma de fogo tomada em emprstimo pelo ofendido, junto ... -
Acordao Nº 104342 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-11-2017
PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS NÃO CARACTERIZADA - CONFIRMAÇÃO DA CONDENAÇÃO. -1) Não prospera a pretensão de nulidade do julgamento ao argumento de decisão manifestamente contrária à prova dos autos, quando o veredicto dos jurados encontra amparo no conjunto probatório coligido aos autos; -2) Em obediência ao princípio...
... motivo torpe, em decorrncia da no devoluo da arma de fogo tomada em emprstimo pelo ofendido, junto ... -
Acordao Nº 104342 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-11-2017
PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS NÃO CARACTERIZADA - CONFIRMAÇÃO DA CONDENAÇÃO. -1) Não prospera a pretensão de nulidade do julgamento ao argumento de decisão manifestamente contrária à prova dos autos, quando o veredicto dos jurados encontra amparo no conjunto probatório coligido aos autos; -2) Em obediência ao princípio...
... motivo torpe, em decorrncia da no devoluo da arma de fogo tomada em emprstimo pelo ofendido, junto ... -
Acordao Nº 104342 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-11-2017
PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS NÃO CARACTERIZADA - CONFIRMAÇÃO DA CONDENAÇÃO. -1) Não prospera a pretensão de nulidade do julgamento ao argumento de decisão manifestamente contrária à prova dos autos, quando o veredicto dos jurados encontra amparo no conjunto probatório coligido aos autos; -2) Em obediência ao princípio...
... motivo torpe, em decorrncia da no devoluo da arma de fogo tomada em emprstimo pelo ofendido, junto ... -
Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.ROUBO QUALIFICADO (CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO) EEXTORSÃO. POLICIAL MILITAR AGINDO FORA DO HORÁRIO DE SERVIÇO, SEMFARDA E EM AÇÃO DESVINCULADA DAS ATRIBUIÇÕES POLICIAIS. COMPETÊNCIADA JUSTIÇA COMUM. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO NA CONSTRIÇÃOCAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça,
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Direito Constitucional
... da palha de cana-de-açúcar e o uso do fogo em atividades agrícolas. Tal diploma legal foi, ... de 2013, Lei Ordinária concedendo porte de arma ao Procurador da Assembleia Legislativa do ... ao governo chinês para obter um empréstimo, com vistas à construção da infraestrutura ...
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Acórdão Nº 0011969-35.2019.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-07-2022
... posse ilegal de armas de fogo, adulteração de sinais identificadores de ... ofereceu arma de fogo para que RODRIGO pudesse desempenhar o ... ; que nunca o utilizou; que o empréstimo não chegou a ... ocorrer; que Willian nunca lhe ...
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Acórdão Nº 1001639-03.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 11-11-2021
Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Sequestro. Ocultação ou destruição de cadáver. Integrar organização criminosa. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Constrangimento ilegal. Inexistência.- Verificando-se comprovada a materialidade do crime, havendo indícios suficientes da
... , além de estarem de posse de armas de fogo" ... Consta no Aditamento à Denúncia: ... "Dos ... José Alexandre da Silva o empréstimo de sua arma de fogo Pyton ... para os executores ... -
Acórdão Nº 5016649-62.2021.8.24.0005 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE LATROCÍNIO E DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, INC. II,§ 2º-A, INC. I, § 3º, INC. I, E ART. 157, § 2º-A, INC. I, AMBOS C/C ART. 14, INC. II, TODOS DO CÓDIGO PENAL, EM CONCUSO FORMAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E...
... ameaa, em unio de desgnios e munidos com uma arma de fogo (revlver Taurus calibre .38), os ... -
Acórdão nº 0012087-64.2012.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 29 de Octubre de 2013
... ítima, assim, que o réu estivesse portando arma de fogo e que pretendesse resolver a contenda ... ção, cingir-seia, tão somente, ao empréstimo da arma de fogo para o cometimento do delito ...
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Acórdão nº 1.0172.10.000412-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO - IMPOSSIBILIDADE - CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA - CONCURSO DE PESSOAS DEMONSTRADO - ARMA DE FOGO APREENDIDA E PERICIADA - EFICIÊNCIA COMPROVADA - MAJORANTES MANTIDAS - CUSTAS JUDICIAIS - ISENÇÃO AO RÉU ASSISTIDO POR DEFENSOR PÚBLICO.
... DE PENA - CONCURSO DE PESSOAS DEMONSTRADO - ARMA DE FOGO APREENDIDA E PERICIADA - EFICIÊNCIA ... qualquer participação nos fatos, o empréstimo da arma de fogo é bastante elucidativo, não se ... -
Acórdão nº 1.0172.10.000412-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO - IMPOSSIBILIDADE - CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA - CONCURSO DE PESSOAS DEMONSTRADO - ARMA DE FOGO APREENDIDA E PERICIADA - EFICIÊNCIA COMPROVADA - MAJORANTES MANTIDAS - CUSTAS JUDICIAIS - ISENÇÃO AO RÉU ASSISTIDO POR DEFENSOR PÚBLICO.
... DE PENA - CONCURSO DE PESSOAS DEMONSTRADO - ARMA DE FOGO APREENDIDA E PERICIADA - EFICIÊNCIA ... qualquer participação nos fatos, o empréstimo da arma de fogo é bastante elucidativo, não se ...