arma emprestimo fogo
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da reclamante; b) obtenção de empréstimo bancário sem proceder ao respectivo pagamento; ...POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. REQUERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ...
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Acórdãos nº 0001211-56.2016.8.26.0537 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO – Conjunto probatório suficiente para alicerçar a condenação – Materialidade e autoria suficientemente comprovadas – Conduta realizada mediante grave ameaça – Redução da pena-base – Regime prisional inicial fechado em face das peculiaridades do caso concreto e dos princípios da proporcionalidade e suficiência – Recurso de apelação parcialmente provido, tão somente para...
... financeiras e não logrou obter empréstimo de dinheiro com sua empregadora. Assim, nseguiu um simulacro de arma de fogo e logo depois avistou a vítima. Na ... -
Acórdão Nº 0068841-23.2019.8.16.00142 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 31-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES, DE ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM, DE TORTURA MEDIANTE SEQUESTRO E DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO – INDICAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA RELATORIA, RELATIVO À TESE DA INTEMPESTIVIDADE RECURSAL – ACOLHIMENTO – ERRO NA INSTITUIÇÃO DO PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO APELO PELO “PROJUDI” – SISTEMA DOTADO DE...
...DE ARMA DE USO PERMITIDO – INDICAÇÃO DE OMISSÃO NO. ...ILEGAL E DISPARO DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO,. TORTURA MEDIANTE SEQUESTRO E ...comprovado que o empréstimo do armamento realmente ocorreu (apelos 9 e 13). A ... -
Acórdão nº 0001023-46.2015.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 21-02-2023
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] - OMISSÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE - PEDIDO PARA SANAR O VÍCIO APONTADO - MATÉRIA EXPRESSAMENTE APRECIADA - OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA - REJULGAMENTO NÃO PERMITIDO - JULGADOS DO STJ E TJMT - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - RECURSO...
... Júlio César Goes Simioni], mediante empréstimo/aluguel de uma motocicleta e arma de fogo ... -
Acórdão Nº 0500165-27.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 11-10-2018
ANTÔNIO RAIMUNDO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. PLEITO POR NOVO JÚRI. INVIABILIDADE. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. SOBERANIA DO JÚRI POPULAR. DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. DESPROVIMENTO DO APELO.1. Achando-se a decisão do Júri apoiada em
...PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DE USO PERMITIDO. TRIBUNAL DO JÚRI. ... permitido, a lei não autoriza o seu empréstimo a terceiro, o. que o fazendo incorreu no crime de ... -
Decisão monocrática Nº 201465 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
...Crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e condução de veículo ... a posse, aquisição, cessão, empréstimo, guarda, ocultação, dentre outras condutas. . ...
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Acordao N° 1423194 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Civil. Processual civil. Ação de cobrança. Empréstimo entre particulares. Preliminar em contrarrazões. Inovação recursal. Inocorrência. Preliminar na apelação. Inépcia da inicial. Sentença ultra petita. Não acolhimento. Preliminares afastadas. Alegação de empréstimos. Comprovação. Ônus da prova. Autor. Comprovação parcial. Adequação do valor devido. Dano moral. Relação conturbada por ambas as...
...AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO ENTRE. PARTICULARES. PRELIMINAR EM ... de fratura na perna direita por disparo de arma de fogo), assim. como um empréstimo por meio de ... -
Acordao N° 1347554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Recurso da defesa. Roubo simples. Preliminar de nulidade do reconhecimento fotográfico extrajudicial. Rejeitada. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Dosimetria. Pena-base. Aumento excessivo. Modulação em 1/8 (um oitavo). Redimensionamento. Necessário. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1....
... perpetrada com o emprego de um simulacro de arma de. fogo, a quantia aproximada de R$ 55,00 ...ão em que obteve do inimputável, por empréstimo, a arma de brinquedo. que seria utilizada na ... -
Concurso de pessoas
.... Por exemplo : o agente empresta uma arma para que terceiro mate a esposa. Se não houvesse o empréstimo da arma o crime poderia ter sido perpetrado mesmo ... : Em um roubo mediante emprego de arma de fogo em que o autor acaba matando alguém ...
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Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DEDROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRETENSÃO DEDESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE PORTE DE DROGAS PARA CONSUMOPRÓPRIO. REVOLVIMENTO DE CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N.7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. REGIME PRISIONAL. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOSNAS RAZÕES...
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Acordao N° 1325985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Penal. Homicídio qualificado. Termo amplo. Razões da defesa. Alínea "d". Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Soberania dos vereditos. Dosimetria da pena. Nas apelações do tribunal do júri, toda a matéria elencada no termo de apelação deve ser analisada, ainda que não abordada inteiramente nas razões recursais, porque é o termo que delimita o apelo (súmula 713 do stf).
... com Fabrício ou lhe ter emprestado arma. de fogo. A versão do réu, todavia, não se ... o autor e que a motivação seria o empréstimo de arma de fogo que não foi devolvida. Por sua ... -
Legislação Penal Especial
... ser considerado como tal o eventual empréstimo concedido . por um irmão ao outro para a ... com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidação ...
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Acórdão Nº 0000737-71.2013.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-10-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE VÍDEOS DE CÂMERA DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE DIANTE DO LAPSO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO DO PEDIDO. PRELIMINAR REJEITADA. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDITOS. CONDENAÇÃO COM BASE EM DECLARAÇÕES DO FILHO DA VÍTIMA. VERSÃO DIFERENTE APRESENTADA EM...
...conhecimento de empréstimo de arma de fogo; Que no dia. aproximadamente dia ... -
Acórdão nº 1.0471.09.116738-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO MAJORADO - CONCURSO DE PESSOAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - NÃO CABIMENTO - REDUÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - RÉU POSSUIDOR DE MAUS ANTECEDENTES, MAIOR DE VINTE E UM ANOS E NÃO CONFESSO - MITIGAÇÃO DO REGIME PRISIONAL - IMPOSSIBILIDADE - RÉU REINCIDENTE -SÚMULA 269 DO STJ - ISENÇÃO DAS CUSTAS...
... demais envolvidos, utilizando-se de armas de fogo - que não foram apreendidas, agiram de forma ... plausível que justificasse o empréstimo de seu aparelho celular - objeto este de natureza ... foi abordado pelo acusado, que portava uma arma de fogo, momento em que o convidou para ... -
Acórdão Nº 0730142-48.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-03-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA PROFERIDA.PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA INCONTESTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1 - O réu somente poderá ser absolvido sumariamente, nos termos do art. 415, inciso II, do CPP, se existir prova segura e inconteste nos autos de que ele nãoPENAL.
...273/275. Para o crime. de porte ilegal de arma de fogo, a materialidade está comprovada pelo ... negativa de Igor acerca desse suposto empréstimo. da arma do crime, não resta prova sequer de que ... -
Direito Constitucional
... da palha de cana-de-açúcar e o uso do fogo em atividades agrícolas. Tal diploma legal foi, ... de 2013, Lei Ordinária concedendo porte de arma ao Procurador da Assembleia Legislativa do ... ao governo chinês para obter um empréstimo, com vistas à construção da infraestrutura ...
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Acordão nº 20100791977 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Agosto de 2010
... na portaria, tampouco poderia ter emprestado arma de fogo para que este tirasse foto. Assevera que ... a participação do autor no empréstimo da arma de fogo. Como pena máxima que autoriza a ...
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Acordao N° 1363380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Artigo 7º, inciso ix, c/c artigo 11, ?caput?, ambos da lei 8. 137/90. Recurso do ministério público. Absolvição sumária. Decisão proferida no juízo cível. Materialidade delitiva afastada. Recurso desprovido. 1. A denúncia imputou aos réus as condutas de, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, induzirem a polícia civil do distrito...
...qualidade de armas de fogo, utilizando-se de divulgação dos produtos que ... empresa FORJAS TAURUS S/A DF e GO, o empréstimo de todos os modelos. de arma de fogo, de porte, ... -
Acórdão nº 1.0045.10.000656-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA - REJEIÇÃO -NULIDADES DO PROCESSO - DEFESAS CONFLITANTES - DEFENSOR ÚNICO - INEXISTÊNCIA DE INTERESSES OPOSTOS - EVENTUAL DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA - INOCORRÊNCIA - CONFISSÃO E DELAÇÃO DO CO-AUTOR - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO - VÍTIMA QUE TRANSPORTAVA VALORES - MANUTENÇÃO DA MAJORANTE - CONFISSÃO ESPONTÂNEA
... grave ameaça, exercida com emprego de arma de fogo, a quantia de R$ 4.000.00 (quatro mil ... ele teria ficado responsável pelo empréstimo" do revólver que seria utilizado para a consecuç\xC3"... -
Delação Premiada
... o emprego de energia nuclear, armas de fogo, substâncias ou engenhos explosivos, meios ... o fato punível de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, capitulado no art. 16 da ... desta lei, direta ou indiretamente, empréstimo ou adiantamento, ou deferi-lo a controlador, a ...
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SECRETARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
...de arma de fogo institucional e particular, emissão e colhi-. mento da Identidade Funcional, empréstimo e recolhimento. de bem patrimonial móvel da ...
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Acórdão Nº 0000561-81.2019.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 28-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO (EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES, RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS), ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DE TODOS OS DELITOS. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO SEGURO A ATESTAR A RESPONSABILIDADE PENAL DO ACUSADO. PALAVRA DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS MILITARES. RELEVÂNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO...
...ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. (EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES,. RESTRIÇÃO À ...(Mas a que. título? Compra e venda? Empréstimo? Ocultação? Guarda?) Ah os termos usados pra ... -
Acórdãos nº 0006818-35.2016.8.26.0348 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2018
Roubo duplamente circunstanciado – Apelação – Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento da prática delitiva – Absolvição – Descabimento – Penas motivadamente dosadas, necessárias e suficientes para reprovação e prevenção do crime – Sentença mantida – Recursos desprovidos. (TJSP; Apelação 0006818-35.2016.8.26.0348; Relator (a): Claudia Lucia Fonseca Fanucchi; Órgão Julgador: 5ª Câmara
... referente ao emprego de arma e, por fim, pelo redimensionamento ...ça exercida com emprego de arma de fogo contra a vítima Alexandre da Silva ... justificou que foi a título de empréstimo de um rapaz, morador da favela da Vila ... -
SECRETARIAS - SEGURANóA URBANA
... da Divisão de Identificação e Porte de Arma de. Fogo - DIP no momento do atendimento, ... recolhimento da Identidade Funcional, empréstimo e recolhi-. mento de bem patrimonial móvel da ...
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Ato
...;}} reclamações a respeito da guarda da arma; Que não recorda quanto tempo se passou do dia ... dessas ocasiões ido buscar a sua arma de fogo na casa do Sr. Fernando, no entanto se sentia ... de amortizar a dívida referente ao empréstimo, no entanto nenhuma das partes teriam comentado ...