armamentos de guerra
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Acordao Nº 131148 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - POSSE E PORTE DE ARMAS DE FOGO E TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA - DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS EXTRAÍDOS DOS AUTOS - INCIDÊNCIA DO ART. 387, § 1º, DO CPP - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - HABEAS CORPUS DENEGADO. 1) De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ não há constrangimento...
... na Lei n 10826/2003, no h dvidas de que esse verdadeiro arsenal de guerra urbana de propriedade do mesmo. Explico. Em primeiro lugar, as armas ... deter um verdadeiro arsenal de guerra, superior a quantidade de armamentos de muitos municpios do Estado do Amap; d) as armas e drogas seriam usadas ... -
Acordao Nº 131148 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - POSSE E PORTE DE ARMAS DE FOGO E TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA - DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS EXTRAÍDOS DOS AUTOS - INCIDÊNCIA DO ART. 387, § 1º, DO CPP - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - HABEAS CORPUS DENEGADO. 1) De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ não há constrangimento...
... na Lei n 10826/2003, no h dvidas de que esse verdadeiro arsenal de guerra urbana de propriedade do mesmo. Explico. Em primeiro lugar, as armas ... deter um verdadeiro arsenal de guerra, superior a quantidade de armamentos de muitos municpios do Estado do Amap; d) as armas e drogas seriam usadas ... -
Acordao Nº 131148 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - POSSE E PORTE DE ARMAS DE FOGO E TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA - DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS EXTRAÍDOS DOS AUTOS - INCIDÊNCIA DO ART. 387, § 1º, DO CPP - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - HABEAS CORPUS DENEGADO. 1) De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ não há constrangimento...
... na Lei n 10826/2003, no h dvidas de que esse verdadeiro arsenal de guerra urbana de propriedade do mesmo. Explico. Em primeiro lugar, as armas ... deter um verdadeiro arsenal de guerra, superior a quantidade de armamentos de muitos municpios do Estado do Amap; d) as armas e drogas seriam usadas ... -
Acordao Nº 131148 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - POSSE E PORTE DE ARMAS DE FOGO E TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA - DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS EXTRAÍDOS DOS AUTOS - INCIDÊNCIA DO ART. 387, § 1º, DO CPP - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - HABEAS CORPUS DENEGADO. 1) De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ não há constrangimento...
... na Lei n 10826/2003, no h dvidas de que esse verdadeiro arsenal de guerra urbana de propriedade do mesmo. Explico. Em primeiro lugar, as armas ... deter um verdadeiro arsenal de guerra, superior a quantidade de armamentos de muitos municpios do Estado do Amap; d) as armas e drogas seriam usadas ... -
Decreto nº 6.703 de 18/12/2008. APROVA A ESTRATEGIA NACIONAL DE DEFESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Defesa será complementada por planos para a paz e para a guerra, concebidos para fazer frente a diferentes hipóteses de emprego. ... ças convencionais e não-convencionais, não em relação aos armamentos com que cada uma delas possa contar, senão no radicalismo com que ambas ...
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Discursos de Lula e Biden na ONU revelam sintonia e visão alinhada, com uma exceção: a guerra na Ucrânia
... O chefe de Estado americano, aliado do governo de Volodymyr Zelensky, ao qual fornece armamentos e ajuda econmica, disse que a Rssia aposta no cansao mundial para permitir que continue sua agresso contra a Ucrnia ... Para Biden, porm, se o mundo ...
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Discursos de Lula e Biden na ONU revelam sintonia e visão alinhada, com uma exceção: a guerra na Ucrânia
... O chefe de Estado americano, aliado do governo de Volodymyr Zelensky, ao qual fornece armamentos e ajuda econmica, disse que a Rssia aposta no cansao mundial para permitir que continue sua agresso contra a Ucrnia ... Para Biden, porm, se o mundo ...
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Acordao N° 1697166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Porte ilegal de arma de fogo. Crime de mera conduta e de perigo abstrato. Autoria e materialidade comprovadas. Tese absolutória. Nulidade da busca pessoal. Inexistência. Fundada suspeita constatada. Insuficiência probatória. Descabimento. Depoimento de policiais. Presunção de veracidade e legitimidade. Dosimetria. Segunda fase. Multirreincidênci
... oportunidade em que eles confessaram que haviam adquirido os armamentos, por R$ 7.000,00 (sete ... mil reais), para defesa pessoal, porque vam em guerra" com os alemão”, e que não tinham registro ... da pistola ou autorizaç\xC3" ... -
Passo importante do STF
... E haja guerra para alimentar tão perversa indústria que, desde a Coreia nos idos dos ... não mais parou de produzi-las, para vender armamentos, a pretexto de lutar pela paz. E se, nisso tudo, seu filho perdeu a vida ...
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'Revolution' vale só para quem tem saudade do vilão de 'Breaking bad'
... dos bandidos, poder servir a propsitos nefastos: a construo de armamentos, avies de guerra etc. Eis a, de alguma forma, uma mensagem moral ... Ao ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... guerra: substância em qualquer estado físico (sólido, líquido, gasoso ou ... § 3º O trânsito de armamentos e munições destinado a países fronteiriços só será permitido por via ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... e 1842 e novamente a partir de 1864, em virtude das necessidades da Guerra do Paraguai. As suas atividades continuaram de forma irregular, encerradas ... preocupação dos militares no período era a aquisição de armamentos, não sua fabricação. Cf. HILTON, Stanley E. “Military Influence on ...
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Os heróis que detestavam quem eles deviam salvar: o paradoxo identitário das crianças-soldados na guerra de Serra Leoa
Este artigo parte da leitura de Muito longe de casa: memórias de um menino-soldado, romance autobiográfico do serra-leonense Ishmael Beah, narrando sua experiência como criança-soldado do exército de Serra Leoa durante a guerra civil do país (1991-2002), para refletir sobre as identidades que são construídas nessa vivência traumatizante. Partindo do pressuposto de que a guerra civil trinca o...
... decidiu enfraquecê-lo, negligenciando o pagamento dos soldados de baixo escalão e ao mesmo tempo controlando o acesso dos militares a armamentos. Tudo isso em concomitância com a formação de uma milícia armada de sua confiança; praticamente um braço armado do APC. Sucedeu então que, em ... -
Bombas de fragmentação deixaram mais de 900 mortos ou feridos na Ucrânia em 2022
... Fragmentao (CMC, na sigla em ingls), que monitora o uso desses armamentos no mundo. O levantamento divulgado nesta tera-feira classifica como ... fragmentao, provocado principalmente pelo emprego indiscriminado na guerra em territrio ucraniano ... Bombas de fragmentao: entenda debate sobre ...
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Decisão monocrática Nº 1473470 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2024
... em razão de terem sido efetuados diversos disparos com armamentos" de grosso calibre. Recursos improvidos” (fls. 1-2, e-doc. 1.003) ... \xC2" ... que foram efetuadas rajadas de tiros, em verdadeiro contexto de guerra, não poupando os agentes esforços para a consumação do delito, a qual ...
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Imperialismo e anti-imperialismo, comunismo e anticomunismo durante a Guerra Fria
Os conflitos ocorridos durante o período da Guerra Fria estavam inseridos em uma complexa teia em que se entremeavam os interesses geopolíticos das duas superpotências mundiais e dos seus respectivos blocos, as rivalidades existentes no interior de cada um desses campos, as disputas entre os parceiros menores em busca da consolidação de hegemonias regionais e as tensões existentes em cada uma...
... Stalin soube ainda que o general Montgomery haveria recebido ordens para estocar armamentos apreendidos para futuro uso, pois se previa a necessidade do emprego de unidades alemãs então aprisionadas para o ataque às forças soviéticas 4 ... -
Cem dias da guerra na Ucrânia: Minas explosivas são legado perigoso e já infestam 300 mil km²
... ser "limpos", ou seja, passar por uma lenta e minuciosa anlise para encontrar e desativar minas explosivas, bombas de fragmentao e demais armamentos no detonados."Cerca de 10% a 30% de todas as armas explosivas usadas, lanadas ou atiradas no explodem como deveriam, e outros equipamentos do tipo so ...
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Decreto nº 9.071 de 02/06/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2339 (2017), de 27 de janeiro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicável à República Centro-Africana.
... populações em seu território contra o genocídio, os crimes de guerra, a limpeza étnica e os crimes contra a humanidade; ... Notando com ... ou usando embarcações ou aeronaves de sua bandeira, de armamentos" e materiais correlatos de qualquer tipo, inclusive armas e munições, ve\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 181068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2020
... -se em várias equipes, utilizando-se de treinamentos e armamentos disponibilizados pela administração do grupo, composta por agentes de ... vive em estado de medo constante, além da sensação de que essa 'guerra' nunca irá acabar ... Como bem pontuado pelo Parquet, a briga tomou ...
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Decisão da Presidência nº 181068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2020
... -se em várias equipes, utilizando-se de treinamentos e armamentos disponibilizados pela administração do grupo, composta por agentes de ... vive em estado de medo constante, além da sensação de que essa 'guerra' nunca irá acabar ... Como bem pontuado pelo Parquet, a briga tomou ...
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Acórdão Nº 5001148-97.2022.8.24.0081 do Terceira Câmara Criminal, 09-08-2022
... da mesma investigao;que de conhecimento que est tendo uma guerra entre faces aqui na cidade, entre PCC e PGC; que o outro cidado que foi ... a polcia tem visto fotos com armas, foram apreendidos armamentos, agora tem os coletes; que realmente eles tem se preparado para uma ...
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O Trabalho como um Direito Social
... foi acelerado pelas metamorfoses políticas ocorridas após a Guerra Civil de 1648 e a Revolução Gloriosa de 1688. (8) ... Entretanto, ... dos meios de comunicação nas mãos do partido; controle dos armamentos e instrumentos de luta armada; controle da tecnologia pelo governo; ...
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EUA suspendem transferência de mísseis solicitada por Israel, diz jornal
... ções recolhidas pelo jornal americano apontam que, durante a guerra na Faixa de Gaza, funcionários da Casa Branca perceberam que grandes tidades de armamentos estavam sendo fornecidas ??para Israel, com pouca fiscalização por parte ...
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EUA intensificam guerra comercial contra concorrentes estrangeiros
EUA intensificam guerra comercial contra concorrentes estrangeiros
... Boeing é uma das maiores exportadoras dos EUA, obtém grandes margens de lucro na venda de jatos comerciais para companhias aéreas e de armamentos avançados para os militares ... Apesar disso, ela alegou que foi ilegalmente prejudicada por uma transação da empresa canadense com a Delta ... -
Direito Tributário
... ítulos e valores mobiliários; os impostos lançados por motivo de guerra; os empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias ... ” (Juiz de Direito/AM – 2016 – CESPE) A indústria de armamentos A, considerando-se detentora de créditos fiscais do ICMS originados do ...