Arrematar
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Acesso à justiça
... Pelo panorama apresentado, importa arrematar do que foi dito a visão finalística do acesso à justiça que, distante do formalismo inaugural e da retórica garantista, busca no cenário em ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... 876, § 5º) ou arrematar em igualdades de condições ao maior lance com preferência em caso de empate das propostas (art. 892, § 3º, 889, II e 843, § 2º do CPC) ...
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Decisão monocrática Nº 1368067 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... 3. A decisão agravada negou seguimento ao recurso sob os seguintes fundamentos: ... Para arrematar, convém destacar que o Supremo Tribunal Federal já decidiu questão semelhante, mantendo o benefício fiscal na Zona Franca de Manaus, nos mesmos ...
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Decisão monocrática Nº 37300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... peça, quer porque os fatos descritos são absolutamente desconexos quer porque a petição inicial não apresenta nenhuma conclusão para arrematar o errático raciocínio desenvolvido ... 7. Em terceiro lugar, e por fim, os pedidos formulados são indeterminados. Apesar de o impetrante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000752-72.2017.5.07.0028), 2019-07-02
... 880 § 3º, da CLT). ARREMATAÇÃO. Há previsão legal de que o exequente pode arrematar um bem em leilão ou praça. Na época estava em vigor o CPC/73, que no seu artigo 690, § 2º, inicia dizendo: "O credor, que arrematar os bens, ...
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Decisão monocrática Nº 1316673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... [ ... ] (fl. 176). Para arrematar, esse Eg. Tribunal de Justia majoritariamente assentou a viabilidade de autuaes anlogas, em casos semelhantes, inclusive envolvendo a prpria ...
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Execução Trabalhista
... , o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico, sendo que se o exequente arrematar os bens e for o único credor, este não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de ...
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Conceito e linguagem: em torno do conceito de nulidade no direito processual penal
... Daí arrematar que o juiz, chamado a decidir um caso, além de avaliar o comportamento dos jurisdicionados e das normas aplicáveis para dar solução ao caso, ...
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Execução por quantia certa - continuação
... Todas essas providências visam a permitir que os terceiros (embora o credor também possa arrematar, conforme veremos adiante) compareçam à praça e concorram, em igualdade de condições, na arrematação ... Certo segmento da doutrina ...
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Capital - 1ª vara do sistema de juizados especiais de causas comuns
... 004627/00 ... LEILÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL: Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar à disposição do ...
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Acórdão nº 2.0000.00.308800-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 2000
EMENTA: EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - NULIDADE DA EXECUÇÃO POR FALTA DE CITAÇÃO DE UM DOS EXECUTADOS - INOCORRÊNCIA - ALEGAÇÃO DE QUE A FALTA DA CITAÇÃO IMPEDIU AOS OUTROS DE PAGAREM A DÍVIDA OU ARREMATAREM OS BENS - IMPROCEDÊNCIA. O fato de não ter havido a citação de um dos executados, não nulifica a execução, que pode prosseguir contra os demais. O executado que, regularmente, citado...
... O executado que, regularmente, citado compareceu ao processo e aduziu sua defesa, não pode alegar que foi impedido de pagar a dívida ou arrematar o bem, pelo fato de não ter sido realizada a citação de um dos outros executados ... Por preço vil entende-se aquele muito abaixo do valor real ... -
Capital - 5ª vara do sistema de juizados especiais de causas comuns
... 0 04627/00. LEILÃO NA MO DALIDADE ELET RÔNICO: Quem p retender arrematar ditos bens poderá ofertar lances pela Interne t, através do site http://www.leiloesj udiciaisbahia.com.br , ...
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Capital - 8ª vara do sistema dos juizados especiais de causas comuns - ftc
... 004627/00 ... COMO PARTICIPAR DO LEILÃO/VENDA: Quem pretender arrematar ditos bens, deverá efetuar cadastro prévio, no prazo de 24 horas de antecedência do leilão, através do site www.leiloesjudiciaisbahia.com.br , ...
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Decisão Monocrática nº 5037500-07.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 24 de Agosto de 2016
... 2.1. Proposta efetivada por José Antônio Romagnoli ... O art. 890 do CPC/2015 enumera certas pessoas que estão impedidas de arrematar", dispondo ainda, que é admitido a lançar todo aquele que estiver na livre administração de seus bens. Logo, todo aquele civilmente capaz, e que n\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5037500-07.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 24 de Agosto de 2016
... 2.1. Proposta efetivada por José Antônio Romagnoli ... O art. 890 do CPC/2015 enumera certas pessoas que estão impedidas de arrematar", dispondo ainda, que é admitido a lançar todo aquele que estiver na livre administração de seus bens. Logo, todo aquele civilmente capaz, e que n\xC3" ...
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Leilão da Receita: carro de luxo avaliado em R$ 600 mil e celulares por R$ 450; veja como participar
... Nos lotes 3, 4 e 5, possvel arrematar smartphones partir de R$ 450. J o 16, possvel arrematar um skate eltrico a partir de R$ 630. O lote 32, possvel arrematar uma caminhonete Fiat Dobl ...
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O leilão da Varig após 15 anos: diferenças para hoje
Albuquerque: O leilão da Varig após 15 anos: diferenças para hoje
... O que tudo isso nos mostra? Que leilão é questão de oportunidade (para quem for arrematar). Em tempos de crises, a tendência é que o índice de inadimplência cresça muito e, com isso, vários móveis, imóveis e empresas são vendidos ... -
IPI na Revenda de Importados: Não Incidência
... CM1: INDUSTRIALIZAR + PRODUTOS; ... CM2: IMPORTAR + PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS; ... CM3: ARREMATAR + PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LEVADOS A LEILÃO POR TEREM SIDO APREENDIDOS OU ABANDONADOS ... Situados os fatos jurídicos tributários no tempo, ...
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Acórdão, Processo nº 5006273-25.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
... E o adquirente ao participar do certame e arrematar o bem em leilão, ainda mais quando o apartamento estava ocupado, conforme o próprio autor afirma na sua inicial, não viu o imóvel in loco, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Dificilmente, alguém irá arrematar ou adquirir bens da massa falida se houver a sucessão para fins trabalhistas. A Lei n. 11.101/05 por ser norma ... especial e específica, ...
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Decisão monocrática Nº 190952 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... 130): ... “Para arrematar, Sua Excelência, o Desembargador Corregedor Geral da Justiça, sobre o assunto "medidas adotadas visando o combate à disseminação do COVID19, no ...
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Decisão monocrática Nº 195128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2021
... Para então arrematar a insurgência acerca da contemporaneidade dos fatos, consigna-se que se o MM. Juiz a quo percebeu e enfatizou os indícios de autoria e ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO. CREDOR HIPOTECÁRIO. ARREMATAÇÃO SEM EXIBIÇÃO DO PREÇO NA EXECUÇÃO EM QUE É O ÚNICO CREDOR. LEGITIMIDADE. GARANTIA HIPOTECÁRIA CANCELADA PELO JUÍZO EM VIRTUDE DE ARREMATAÇÃO POSTERIOR EM OUTRO PROCESSO DE EXECUÇÃO. INADMISSIBILIDADE. GARANTIA HIPOTECÁRIA E PREFERÊNCIA DO CREDOR HIPOTECÁRIO RESGUARDADAS POR ESTA CORTE EM DECISÃO ANTERIOR NOS EDCL NOS EDCL NO RESP 794.532/RJ. AGRAVO...
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Decisão monocrática Nº 38390 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... peça, quer porque os fatos descritos são absolutamente desconexos, quer porque a petição inicial não apresenta nenhuma conclusão para arrematar o raciocínio desenvolvido ... 8. Em terceiro lugar, e por fim, os pedidos formulados são indeterminados. Apesar de o impetrante postular a ...
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Decisão monocrática Nº 62560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2024
... 1929/1931) ... Informou o leiloeiro que ‘realizou a 1ª Hasta às 10:00 horas, contudo não houve interessados em arrematar o referido bem pelo valor de 100% (cem por cento) da avaliação ou seja R$ 58.000.000,00 (cinquenta e oito milhões de reais), deste modo encerrou a ...