art 1061 cód civil
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Acórdão Nº 5006753-75.2020.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
... 1061:"Na hiptese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancrio juntado ao processo pela instituio ...
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Acórdão Nº 5001307-58.2021.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... VOTO ... O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de força repetitiva, fixou o Tema n. 1061: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela ...
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Acórdão Nº 0302765-55.2018.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... 1061: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela ...
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Acórdão Nº 5000981-26.2021.8.24.0078 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
... 1061:"Na hiptese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancrio juntado ao processo pela instituio ...
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Acórdão Nº 0700174-66.2021.8.02.0012 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-08-2023
... 487, I, do Código de ... Processo Civil, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos ... formulados na peça pórtica ...
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Barreiras - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, vejamos: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ... posto que consolidado o Tema 1.061 do STJ, que assim estabelece: Tema 1061 ... Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da ...
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Acórdão Nº 0700003-98.2021.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-04-2023
... civil a ser aplicada ao caso em ... testilha é a objetiva, por ser a regra ...
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Acórdão nº REsp 1011733 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECONHECIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DOS AUTORES DA AÇÃO E CONDENAÇÃO DESTES À REPARAÇÃO AOS DANOS PROCESSUAIS - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - NÃO OCORRÊNCIA - "LIQUIDAÇÃO ZERO" - ADEQUAÇÃO DO JULGADO AOS DANOS QUE RESTARAM NÃO QUANTIFICADOS E, PORTANTO, NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - O reconhecimento da...
... se alega violação dos artigos 467 e 610 do Código de Processo Civil, além de dissenso jurisprudencial ... Os elementos dos autos dão ... -
Acórdão Nº 0703345-24.2020.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-11-2023
... por cento) sobre o valor atualizado da causa ... responsabilidade civil do réu, pelos serviços que disponibiliza aos ... consumidores é ... conformidade com a Tese firmada (Tema Repetitivo 1061), com ... trânsito em julgado, no Superior Tribunal de Justiça. 7. No ...
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Acórdão Nº 0700669-35.2021.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR ... DECLARATÓRIA ... INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO ... com a Tese firmada (Tema Repetitivo 1061), com trânsito em ... julgado, no Superior Tribunal de Justiça. 7. No ...
- Acórdão Nº 5015129-58.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
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Acórdão nº 1.0000.23.041938-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPEITO À REGRA DA DIALETICIDADE- ADMISSIBILIDADE - AÇÃO ORDINÁRIA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DESCONTOS INDEVIDOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SEGURADA ANALFABETA - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - DECLARAÇÃO DE NULIDADE - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS DEDUZIDAS- PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL- CONFIGURAÇÃO - OFENDIDA
... , o que fao com espeque no artigo 487, inciso I, do Cdigo de Processo Civil. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e ... -
Acórdão Nº 0729238-57.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-09-2022
... DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE ... REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, DIANTE DA ... T&cod_tema_inicial=1061&cod_tema_final=1061 ... Proc. Nº 0729238-57.2021.8.02.0001 - Acórdão, ...
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GOVERNADORIA DO ESTADO
... o Cargo Comissionado pertencente à estrutura organizacional da Casa Civil: ... ORD. NOME CPF CARGO CÓD ... ECLAIR MO- ... 030.548.399- ... GERENTE ...
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Itanh�m - Vara c�vel
... 334, do Código de Processo Civil. - A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará nas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.162 do Mato Grosso do Sul, 19-05-2023
... Pedro Arlei Caravina ... Secretário de Estado da Casa Civil ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9889 do Mato Grosso do Sul, 25-04-2019
... LIMITADA: ALTERACAO: 54582220 L. A. ELETRICIDADE E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, ... 54582228 GRAOTEC IMPLEMENTOS E INSUMOS LTDA ME, EMPRESA ...
- Caderno III ? Anexo de Fixa��o de Despesas - Parte 1 ? Legisla��o e atribui��o de cada �rg�o e entidade
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Acordão nº 20150847747 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Septiembre de 2015
... Nego provimento ao apelo. 2) Responsabilidade Civil/Doença ocupacional/Dispensa discriminatória decorrente das patologias No ... Registra-se que a nova redação dada ao artigo 1061 do Código Civil de 1916 não alterou o entendimento fixado na Justiça do ...
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Vitória da conquista - 5ª vara dos feitos de relações de cons, cíveis, comerciais e acidente trabalho
... 0000977-48.2011.8.05.0274 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - AUTOR: Manoel Messias Soares Souza - RÉU: Bv Financeira S/A - Vistos ... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ... RELAÇÃO Nº 1061/2021 ... ADV: FÁBIO SANTOS MACÊDO (OAB 11397/BA), FLÁVIO MIRANDA ...