art 1061 cód civil
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.162 do Mato Grosso do Sul, 19-05-2023
... Pedro Arlei Caravina ... Secretário de Estado da Casa Civil ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9889 do Mato Grosso do Sul, 25-04-2019
... LIMITADA: ALTERACAO: 54582220 L. A. ELETRICIDADE E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, ... 54582228 GRAOTEC IMPLEMENTOS E INSUMOS LTDA ME, EMPRESA ...
- Caderno III ? Anexo de Fixa��o de Despesas - Parte 1 ? Legisla��o e atribui��o de cada �rg�o e entidade
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Itanh�m - Vara c�vel
... 334, do Código de Processo Civil. - A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará nas ...
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Acordão nº 20150847747 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Septiembre de 2015
... Nego provimento ao apelo. 2) Responsabilidade Civil/Doença ocupacional/Dispensa discriminatória decorrente das patologias No ... Registra-se que a nova redação dada ao artigo 1061 do Código Civil de 1916 não alterou o entendimento fixado na Justiça do ...
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Vitória da conquista - 5ª vara dos feitos de relações de cons, cíveis, comerciais e acidente trabalho
... 0000977-48.2011.8.05.0274 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - AUTOR: Manoel Messias Soares Souza - RÉU: Bv Financeira S/A - Vistos ... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ... RELAÇÃO Nº 1061/2021 ... ADV: FÁBIO SANTOS MACÊDO (OAB 11397/BA), FLÁVIO MIRANDA ...
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Itanh�m - Vara c�vel
... 334, do Código de Processo Civil. - A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará nas ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1079690 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ATO PROCESSUAL. ANULAÇÃO. PREJUÍZO. NECESSIDADE. PAGAMENTO. JUROS. FORMA DE ABATIMENTO. VENDA E COMPRA. BEM IMÓVEL. IMPOSTO DE RENDA. COBRANÇA DE DÍVIDA JÁ PAGA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. MÁ-FÉ DO CREDOR. NECESSIDADE. 1. Vige em nosso sistema processual o chamado princípio do prejuízo, positivado no art. 249, § 1º, do CPC, segundo o qual não se anula ato processual que
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ATO PROCESSUAL. ANULAÇÃO. PREJUÍZO. NECESSIDADE ... 75, 305, 755, 761, 812, 813, 831, 955, 956, 959, I, 1.056, 1061 do CC⁄1916; 20, 95, 165, 282, III e IV, 284, 295, V, 458, 582, 598, ... -
Itanh�m - Vara c�vel
... 334, do Código de Processo Civil. - A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará nas ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... Dispõe o Código de Processo Civil que extingue-se a fase de cumprimento de sentença quando o devedor ... Considerando o advento do tese firmada pelo STJ no Tema 1061 depois do despacho de fl. 184 e a fim de que não se alegue nulidade por ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... de curso forçado" (Conforme Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, Ed. Jus Podium, 2007, pág. 80) ... Dessa maneira, resta ... sua contestação que: i) o contrato cujo consta negativação é o: 1061 660000196390 e 1061 660000192520; ii) trata-se de contrato de cartão de ...
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Feira de santana - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... de adequação conforme as atuais normas do código de processo civil. Logo, utilize-se este despacho como mandado de pagamento e citação, ... SOARES Endereço: Cônego Cupertino de Lacerda, 1709, - de 1060/1061 ao fim, Brasília, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44088-186 DECISÃO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9867 do Mato Grosso do Sul, 22-03-2019
... devem ser fruídos até o dia 31 de dezembro do ano civil subsequente ao ano da ... colheita da respectiva safra agrícola, cessando ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... ência judiciária gratuita: AGRAVO DE INSTRUMENTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA ... , especificando-as e observando-se o norte traçado pelo STJ no Tema 1061. No silêncio, proceder-se-á ao julgamento antecipado. Salvador (BA), 17 ...
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2ª vice-presidência - Nugepnac - núcleo de gerenciamento de precedentes e de ações coletivas
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA ... 1.846.649/MA, TEMA 1061" , nos seguintes termos: ... \xC2" ...
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Antas - Vara cível
... com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou, ... Não desconheço o teor da Tese 1061, segundo a qual “se nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... LEASING. CERCEAMENTO DO DIREITO. INOCORRÊNCIA. JUROS. NOVO CÓDIGO CIVIL. ARTS. 406 E 591. SOCIALIDADE, ETICIDADE E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO ... especificação de provas, invocando a tese firmada pelo STJ no Tema 1061. A ré dispensou outras provas (fls. 180/181). DECIDO. Rejeito a ...
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Itanh�m - Vara c�vel
... 334, do Código de Processo Civil. - A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará nas ...
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Acórdão Nº 0029455-87.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-07-2020
... REQUISITOS DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL PREENCHIDOS. PROCEDÊNCIA DA ... PRETENSÃO AUTORAL. RECURSO CONHECIDO E ... (Código Civil comentado, São Paulo: ... Malone, 2007, pg. 1061/1062) ... E complementa o mestre HUMBERTO THEODOR JÚNIOR, in verbis: ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... , tese do tema 1061 em 24/11/2021 : “ Na hipótese em que o consumidor autor impugnar a ... do artigo 188 c/c com o artigo 277 ambos do Código de Processo Civil que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que ...
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Decisão monocrática Nº 0030293-63.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 27-07-2022
... Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, o agravo de ... instrumento somente pode ser interposto em relação às ... DE RECURSO REPETITIVO (TEMA Nº 1061). PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NÃO REALIZADA ... INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE ...