art 147 do cpc
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Acórdão Nº 0800603-92.2023.8.10.0062 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 31-10-2023
... Acompanhou o voto do Relator, o Juiz Raphael Leite Guedes. Impedimento legal da Juza Ivna Cristina de Melo Freire (art. 147 do CPC). Sesso virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA, no perodo de 18 a 25 de outubro de 2023.Juiz MARCELO SANTANA ...
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Acórdão Nº 0801545-61.2022.8.10.0062 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 31-10-2023
... Acompanhou o voto do Relator, o Juiz Raphael Leite Guedes. Impedimento legal da Juza Ivna Cristina de Melo Freire (art. 147 do CPC). Sesso Virtual de julgamento realizada na sala de audincias da Turma Recursal de Bacabal/MA, no perodo de 18 a 25 de outubro do ano de ...
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Acórdão Nº 0802962-49.2022.8.10.0062 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 31-10-2023
... Acompanhou o voto do Relator, o Juiz Raphael Leite Guedes. Impedimento legal da Juza Ivna Cristina de Melo Freire (art. 147 do CPC). Sesso virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA, no perodo de 18 a 25 de outubro de 2023.Juiz MARCELO SANTANA ...
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Acórdão Nº 0800547-59.2023.8.10.0062 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 31-10-2023
... Acompanhou o voto do Relator, o Juiz Raphael Leite Guedes. Impedimento legal da Juza Ivna Cristina de Melo Freire (art. 147 do CPC). Sesso virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA, no perodo de 18 a 25 de outubro de 2023.Juiz MARCELO SANTANA ...
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Acórdão Nº 0800293-86.2023.8.10.0062 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 23-09-2023
... 147 do CPC).Sesso virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA, no perodo de 13 a 20 de setembro do ano de 2023.Juiz RAPHAEL LEITE ...
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Acórdão Nº 0800751-36.2023.8.10.0149 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 23-02-2024
... 147 do CPC Sesso virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA no perodo de 14 a 21 de fevereiro de 2024MARCELO SANTANA ...
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Acórdão Nº 0802260-06.2022.8.10.0062 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 19-10-2023
... 147 do CPC).Sesso virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA, no perodo de 13 a 20 de setembro do ano de 2023.Juiz MARCELO SANTANA ...
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Acórdão Nº 0800065-14.2023.8.10.0062 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 31-10-2023
... Acompanhou o voto do relator o Juiz Raphael Leite Guedes Impedimento legal da Juza Ivna Cristina de Melo Freire por fora do disposto no art. 147 do CPC Sesso virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA no perodo de 18 a 25 de outubro de 2023.MARCELO SANTANA FARIASJuiz ...
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Acórdão Nº 0800441-82.2020.8.10.0101 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 29-02-2024
... 147 do CPC).Sesso virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA, no perodo de 14 a 21 de fevereiro de 2024.MARCELO SANTANA FARIASJuza ...
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Acórdão Nº 0802603-26.2022.8.10.0151 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 23-09-2023
... 147 do CPC).Sesso virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal, no perodo de 13 a 20 de setembro do ano de 2023.Juiz RAPHAEL LEITE ...
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Acórdão Nº 0800938-33.2020.8.10.0025 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 30-10-2023
... 147 do CPC).Sesso de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal no dia 27 de novembro do ano de 2023.Juiz RAPHAEL LEITE ...
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Acórdão Nº 0800309-52.2020.8.10.0092 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 26-07-2023
... relatora.Acompanhou o voto da relatora o Juiz Marcelo Santana FariasImpedimento Legal do Juiz Raphael Leite Guedes, por fora do disposto no art 147 do CPC.Sesso de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA, no dia 24 de julho de 2023.Juza Ivna Cristina de Melo Freire ...
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Acórdão Nº 0802403-64.2022.8.10.0039 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 29-02-2024
... 147 do CPC Sesso de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA no dia 26 de fevereiro de ... 2024IVNA CRISTINA DE MELO FREIREJuza ...
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Acórdão nº 2013/0310779-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 147, I e II, do ... ECA, segundo o qual o foro competente para apreciar e julgar as medidas, ...
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Acórdão Nº 0801691-02.2022.8.10.0063 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 31-10-2023
... 147 do CPC Sesso virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA no perodo de 18 a 25 de outubro de 2023.MARCELO SANTANA FARIASJuiz ...
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Acórdão Nº 0800308-69.2023.8.10.0025 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 31-10-2023
... 147 do CPC Sesso virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA no perodo de 18 a 25 de outubro de 2023.MARCELO SANTANA FARIASJuiz ...
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Acórdão Nº 0800773-88.2023.8.10.0151 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 31-08-2023
... 98, 3, do CPC.Acompanhou o voto do relator o Juiz Raphael Leite Guedes.Impedimento legal da Juza Ivna Cristina de Melo Freire (art. 147 do CPC). Sesso virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA no perodo de 16 a 23 de agosto de 2023.MARCELO SANTANA FARIASJuiz ...
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Acórdão Nº 0800624-45.2020.8.10.0039 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 23-09-2023
... 147 do CPC).Sesso virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal, no perodo de 17 a 24 de agosto de 2022.Juiz RAPHAEL LEITE ...
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Acórdão Nº 0801862-31.2022.8.10.0039 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 31-10-2023
... 147 do CPCSesso virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA no perodo de 13 a 20 de setembro de 2023.MARCELO SANTANA FARIASJuiz ...
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Acórdão Nº 0803612-05.2021.8.10.0039 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 27-09-2023
... 147 do CPC).Sesso de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA no dia 25 de setembro de 2023.IVNA CRISTINA DE MELO FREIREJuza ...
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Acórdão Nº 0800048-89.2023.8.10.0025 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 27-10-2023
... 147 do CPC).Sesso virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA, no perodo de 17 a 24 de setembro do ano de 2022.JuizRAPHAEL LEITE ...
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Acórdão Nº 0802769-58.2022.8.10.0151 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 31-08-2023
... 147 do CPC).Sesso de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal no dia 28 de agosto do ano de 2023.Juiz MARCELO SANTANA ...
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Acórdão Nº 0052997-36.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 11-11-2023
... AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ... VALOR DAS BENFEITORIAS E DE INFORMAÇÃO SOBRE CÔMODA DIVISÃO ... DO BEM. LAUDO EM DESACORDO COM O ART. 147 DO CÓDIGO DE NORMAS ... TJPR E ART. 872, II, §1º DO CPC. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... Trata-se de agravo ...
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Acórdão Nº 0000322-70.2019.8.10.0108 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 31-08-2023
... 147 do CPC).Sesso virtual de julgamento realizado pela Turma Recursal de Bacabal no perodo de 16 a 23 de agosto de 2023.Juiz MARCELO SANTANA ...
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Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ressarcimento na via administrativa (fl. 147, e-STJ) ... 6. O órgão jurisdicional recebeu os autos conclusos e imediatamente (na ...