art 147 do cpc
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Acórdão nº 2008/0022702-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 147" DO DECRETO N. 2.637/98 - MATÉRIA CONSTITUCIONAL ... 1. Discute-se nos autos o creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na hip\xC3" ...
- Acórdão nº CC 127109 / AM de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147-34.2010.5.10.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - MULTA PREVISTA NO ART. 557, § 2º, DO CPC. Constatada possível ofensa ao art. 557, § 2º, do CPC, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APÓCRIFOS. RECURSO...
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Acórdão nº 2007/0189401-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... acórdão objurgado, o Regulamento do IPI (art. 147 do Decreto n. 2.637/98) veda expressamente o aproveitamento dos bens do ativo permanente da empresa, mesmo se houver seu natural desgaste no curso do ...
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Acórdão nº 2010/0121353-5 de T4 - QUARTA TURMA
... FILIAL DE MATO GROSSO DO SUL. SUCESSÃO DA TELEMS. LEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 5 E 7⁄STJ. VIOLAÇÃO ART. 147 DO CÓDIGO CIVIL⁄16. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ARGUMENTAÇÃO INSUBSISTENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284⁄STF. RECURSO MANIFESTAMENTE ...
- Acórdão nº CC 119318 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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nº 1998.01.00.028401-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2003
... 3º da LEF. No mérito, entendeu que quanto à retificação da declaração só é admissível nos termos do art. 147, § 1º do CTN ... Em suas razões a apelante requer a reforma do julgado argumentando que quando da entrega da declaração referente ao exercício ...
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Acórdão nº 2010/0189283-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 21, caput, da Lei n. 4.439⁄64, art. 32 do Decreto-lei n. 147⁄67) e substitui a condenação do devedor em honorários advocatícios na cobrança executiva da Dívida Ativa da União (art. 3º do Decreto-Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147-88.2011.5.03.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. O entendimento pacífico desta Corte é no sentido de não ser possível que o instrumento coletivo proceda à supressão do direito do trabalhador às horas in itinere, disciplinado no art. 58, § 2º, da CLT, por se tratar de norma cogente. Hipótese de incidência do art. 896, § 4º, da CLT e...
- Acórdão nº 2009/0006678-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2012/0045444-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0050164-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 147, I e II, do ECA, desde que firmemente atrelado ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, sobrepõe-se às regras gerais de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147-89.2010.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. Não demonstrado o desacerto do despacho que negou seguimento aos embargos - por entender que está superado o único aresto trazido à configuração de divergência jurisprudencial (decisão embargada em consonância com as Orientações Jurisprudenciais 307 e 342, I, da SBDI-1 do TST) -, deve ele ser mantido por seus próprios e jurídicos fundamentos. Agravo...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147-97.2012.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. Revela-se desfundamentado agravo de instrumento que não impugna o fundamento adotado na decisão monocrática denegatória de seguimento do recurso de revista, nos termos do art. 514, II, do CPC, não devendo, portanto, ser conhecido. Agravo de instrumento não conhecido.
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Do juiz e dos auxiliares da justiça
... Art. 147 ... Código de Processo Civil ... declarações das testemunhas, para que atestassem a sua insuspeição. De certa forma, pois, a participação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000549-27.2017.5.06.0000), 24-10-2017
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA. TRANSFERÊNCIA DO EMPREGADO. A tutela de urgência, em ação de segurança, deve ser deferida quando o alegado direito líquido e certo da impetrante se mostre provável e a demora da prestação jurisdicional possa vir a provocar dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, do CPC, e art. 1º da Lei nº. 12.016/2
... 128 da LOMAN c/c o art. 147 do CPC; e os Excelentíssimos Desembargadores Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino e Eduardo Pugliesi, por motivo de férias. KARINA DE ... -
Acórdão nº 2005/0124362-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ITR. ERRO NA BASE DE CÁLCULO. DECLARAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. LANÇAMENTO. ART. 147, § 1.º, DO CPC. CORREIÇÃO DO ERRO PELO PODER JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE ... 1. A modificação da declaração do sujeito passivo pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000565-15.2016.5.06.0000), 07-03-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Providos para, sanando a omissão apontada, conceder ao litisconsorte, ora embargante, os benefícios da justiça gratuita.
... 147 do CPC c/c o art. 128 da LOMAN; Sergio Torres Teixeira, Fábio André de Farias e Paulo Alcântara, por motivo de férias; e Juiz Convocado Larry da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147-82.2011.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do agravante não impugnam os fundamentos da decisão agravada (Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho). Agravo...
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Procedimento
... 145, § 1.º, do CPC ... @@2.3. Entre juízes do mesmo tribunal ... Declara o art. 147, do CPC, que quando dois ou mais juízes forem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta e na colateral até o terceiro grau, inclusive, o ...
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Procedimento
... 147, do CPC, que quando dois ou mais juizes forem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta e na colateral até o terceiro grau, inclusive, o ...
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Dos Impedimentos e da Suspeição (Arts. 144 a 148)
... Art. 147 ... Código de Processo Civil ... declarações das testemunhas, para que atestassem a sua insuspeição. De certa forma, pois, a participação ...
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Acordão nº 20060603377 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Noviembre de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. INALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. ART. 195 DA CLT. Como auxiliar da justiça (art. 139 do CPC) o perito está obrigado a prestar informações verídicas (art. 147 do mesmo Código). Do contrário, responde pelos prejuízos causados à parte e, ainda, ficará inabilitado. Incorrerá ainda na sanção que a lei penal estabelece (art. 342 do Código Penal). Assim, prevalece a conclusão técnica.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000535-43.2017.5.06.0000), 07-11-2017
Não configuradas as hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.
... 128 da LOMAN c/c o art. 147 do CPC; e o Excelentíssimo Desembargador Sergio Torres Teixeira, a fim de ministrar ...