art 730 cpc

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art 730 do cpc

Acórdão nº 2007/0056283-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 730 do CPC), a qual, por ... isso, não sofreu prejuízo para o exercício de sua defesa ...
Acórdão nº 2015/0078242-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... 730 do CPC e d) incidência ... dos juros moratórios ...
Acórdão nº 2005/0067005-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... :UNIÃO ... PROCESSUAL CIVIL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 282/STF) - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - FAZENDA PÚBLICA - ART. 730 DO CPC - ART. 100, § 1º, DA CF/88, COM A REDAÇÃO DADA PELA EC 30/00 ... 1. Aplica-se o enunciado da Súmula 282/STF quanto às teses não ...
Acórdão nº 2015/0290576-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Acórdão nº 2013/0005940-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... supervenientes, daí porque necessária nova citação (art. 730 do ... CPC/1973) ... 4. Hipótese em que a complementação pedida está relacionada ao fato ...
Acórdão nº 2008/0141070-6 de T6 - SEXTA TURMA

... JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. REQUISIÇÕES DE PEQUENO ... VALOR. DISPOSIÇÕES DO ART. 730" DO CÓDIGO DE PROCESSO ... CIVIL - CPC. PAGAMENTO EFETIVADO POR INTERMÉDIO DO ... PRESIDENTE DO TRIBUNAL.\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0049468-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... A CONCESSÃO E O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM. ... INAPLICABILIDADE DO RITO DOS PRECATÓRIOS (ART. 730 DO CPC) ... 1. Em face da natureza mandamental da sentença concesssiva da ordem, as parcelas ...
Acórdão nº 2015/0213580-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 730 e 731 do CPC, cuja finalidade é dar ...
Acórdão nº 2009/0058795-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 497 DO CPC. DISPENSA DE NOVA CITAÇÃO DA FAZENDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 730 DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. É pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não ...
Acórdão nº 2010/0146692-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PARANAPREVIDÊNCIA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. INAPLICABILIDADE DO ART. 730 DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. VERBETE N. 83/STJ. - Subsistente o fundamento do decisório agravado, nega-se provimento ao agravo. (AgRg no Ag 1340768/PR, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/02/2011, DJe 16/03/

... EXECUÇÃO. PARANAPREVIDÊNCIA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. INAPLICABILIDADE DO ART. 730 DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. VERBETE N. 83⁄STJ ... – Subsistente o fundamento do decisório agravado, nega-se provimento ao agravo ... Vistos, ...
Acórdão nº 2004/0168515-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 730 do CPC (ressalva do entendimento pessoal da relatora) ... 2. Recurso especial improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são ...
Acórdão nº 2010/0208699-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. OBEDIÊNCIA AO RITO DO ART. 730 DO CPC. NATUREZA DO CRÉDITO. IRRELEVÂNCIA. RECURSO ESPECIAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO. (REsp 1222027/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/02/2011, DJe 16/02/2011)

... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. OBEDIÊNCIA AO RITO DO ART. 730 DO CPC. NATUREZA DO CRÉDITO. IRRELEVÂNCIA ... RECURSO ESPECIAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1387154 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PARANAPREVIDÊNCIA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. INAPLICABILIDADE DO RITO PREVISTO NO ART. 730 DO CPC ... 1. A alegação de contrariedade a dispositivos constitucionais – art. 100 da CF – não pode ser analisada na via especial, em ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... 730 do CPC/1973, foi intimada da ... decisão que ordenou a expedição de precatório, etc.), jamais tendo suscitado o ...
Acórdão nº 2013/0378453-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ARITMÉTICOS. ... SUBSTITUIÇÃO ... POSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE DOS BENS. ART. 730" DO ... MOTIVAÇÃO ... CONSTITUCIONAL. ... FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ ... 1. Em regra, não compete ao \xC2" ...
Acórdão nº 2010/0197895-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... SÚMULA 182⁄STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. REGIME DE PRECATÓRIOS. ART. 730 DO CPC. INAPLICABILIDADE. PARANAPREVIDÊNCIA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO ... 1. "É inviável o ...
Acórdão nº 2013/0189664-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 730" do ... CPC. Carece, portanto, de prequestionamento, requisito indispensável ao acesso às ... instâncias excepcionais, atraindo\xC2" ...
Acórdão nº 2008/0160441-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E N. 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO VOTO VENCEDOR. SÚMULA N. 320 DO SUPERIOR

... – Quanto à incompetência absoluta (art. 730, I, do CPC), ... verificou-se que o tema não foi debatido no aresto hostilizado. "A ...
Acórdão nº 2005/0080736-2 de T5 - QUINTA TURMA

... MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DETERMINA A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RITO DO ART. 730 DO CPC. INAPLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. A execução para o cumprimento de obrigação de fazer, ainda quando movida ...
Acórdão nº 2007/0164861-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... JUROS DE MORA. ACÓRDÃO EXARADO SOB ENFOQUE CONSTITUCIONAL. NÃO-INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. ART. 730 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 e 356/STF ... 1. A questão decidida sob fundamento constitucional suficiente, por si só, para ...
Acórdão nº 2006/0244185-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 730 DO CPC - NOVA CITAÇÃO - DESNECESSIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INEXISTÊNCIA ... 1. Considera-se deficiente a fundamentação quando o ...
Acórdão nº 2008/0226466-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. INAPLICABILIDADE DO ART. 558 DO CPC. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 730 DO CPC. CONTRATO COM CONCESSÃO DE GARANTIA AUTORIZADA EM LEI. PENHORABILIDADE. RITO A SER OBSERVADO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. 1. O art. 558 do CPC disciplina a concessão de efeito suspensivo, de ofício ou a...

... RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. INAPLICABILIDADE DO ART. 558 DO CPC. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 730 DO CPC. CONTRATO COM CONCESSÃO DE GARANTIA AUTORIZADA EM LEI. PENHORABILIDADE. RITO A SER OBSERVADO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO ...
Acórdão nº 2010/0156151-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. PARANAPREVIDÊNCIA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. NÃO-APLICAÇÃO DO RITO PROCESSUAL DO ART. 730 DO CPC. PRECEDENTES DO STJ E STF. 1. A pessoa jurídica de direito privado, ainda que seja prestadora de serviços públicos, não pode usufruir do rito processual reservado à Fazenda Pública disposto no art. 730 do Código de Processo Civil. Precedentes do...

... PARANAPREVIDÊNCIA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. NÃO-APLICAÇÃO DO RITO PROCESSUAL DO ART. 730 DO CPC. PRECEDENTES DO STJ E STF ... 1. A pessoa jurídica de direito privado, ainda que seja prestadora de serviços públicos, não pode usufruir ...
Acórdão nº 2008/0019855-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INDENIZAÇÃO EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 1. O acórdão deixou claro os dois aspectos questionados: sistemática da execução contra a Fazenda Pública e a forma de liquidação. 2. Quanto a forma de execução, considerou-se só possível a execução nos moldes do art. 730 do CPC, afastando-se a simplificada forma do art. 604 do CPC. 3. De referência à liquidação, o...

... 2.Quanto a forma de execução, considerou-se só possível a execução nos moldes do art. 730 do CPC, afastando-se a simplificada forma do art. 604 do CPC ... 3.De referência à liquidação, o acórdão afastou a possibilidade de se fazer ...
Acórdão nº EDcl no MS 15623 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... AUSÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL. NECESSIDADE DE PAGAMENTO SOB O RITO DO ART. 730 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. DESATENÇÃO EXTREMA DA EMBARGANTE QUE NÃO SE CONFUNDE, PORÉM, COM ...