art 977 do código civil
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Valença - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Público
... Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Valença Requerente: J. R. A ... 487, III, alínea b', do Código" de Processo Civil ... Sem custas ... Decis\xC3" ... 977 do Código Civil, para os cônjuges casados sob o ...
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Acórdão Nº 0020339-53.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2022
... Segundo o texto do artigo 1.022, do Código de Processo Civil: ... “Cabem embargos de ... forma do art. 977 do Código de Processo Civil, devidamente ...
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Acórdão Nº 0053665-82.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-08-2022
... Segundo o texto do artigo 1.022, do Código de Processo Civil: ... “Cabem embargos de ... forma do art. 977 do Código de Processo Civil, devidamente ...
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Acórdão Nº 0000430-69.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-05-2022
... Segundo o texto do artigo 1.022, do Código de Processo Civil: ... “Cabem embargos de ... forma do art. 977 do Código de Processo Civil, devidamente ...
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Acórdão Nº 0033693-48.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-05-2022
... Segundo o texto do artigo 1.022, do Código de Processo Civil: ... “Cabem embargos de ... forma do art. 977 do Código de Processo Civil, devidamente ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÕES INDIVIDUAIS ... 535 do Código de Processo Civil de 2015 ... Publique-se ... 977 do Código de Processo Civil, que determinará a ...
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Acórdão Nº 0003082-81.2023.8.16.90000000717-54.2023.8.16.9000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais, 02-12-2023
... 976 e seguintes do Código de Processo Civil ... No Regimento Interno das ... 977 do ... Código de Processo Civil, devidamente ...
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Acordao N° 1654943 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Recurso adesivo. Direito do consumidor. Erro médico. Responsabilidade subjetiva. Inversão do ônus da prova. Possibilidade. Falha na prestação do serviço. Dever de reparação configurado. Dano moral. Valor indenizatório. Proporcionalidade. 1. Uma vez presentes os requisitos legais (art. 3º do cdc), os profissionais liberais enquadram-se na definição de fornecedor e sujeitam-se aos...
... 977 do Código de Processo Civil não estabelecem tal ... -
Acórdão Nº 0007475-52.2014.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBRANÇA ILIMITADA DE DIÁRIAS IMPEDINDO RETIRADA DE VEÍCULOS APREENDIDOS E OMISSÃO EM PROCEDER AO LEILÃO DOS BENS APÓS O PRAZO LEGAL. CARÁTER CONFISCATÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. REVOGAÇÃO DO ART. 262 DO CTB QUE NÃO IMPEDE O EXAME DO PEDIDO. SENTENÇA APLICÁVEL AOS FATOS OCORRIDOS ATÉ REVOGAÇÃO DO DISPOSITIVO, COMO LEI...
... de procednciados pedidos formuladosna Ao Civil Pblica que lhesmove oMinistrio Pblico doEstado ... ART. 976 E 977 DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. QUESTO ... -
Acordao N° 1423567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2022
Consumidor e processual civil. Incidentes de resolução de demandas repetitivas. Juízo de admissibilidade. Inadmissibilidade do segundo incidente que versa sobre idêntica questão e foi distribuído por dependência ao primeiro. Responsabilização de instituições financeiras por danos decorrentes de fraude bancária intitulada ?golpe do motoboy?. Controvérsia não contém questão unicamente de direito....
... Acórdão Nº ... CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTES DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS ... 977 do Código de Processo Civil e no ... inciso I do ... -
Acordao N° 1423566 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2022
Consumidor e processual civil. Incidentes de resolução de demandas repetitivas. Juízo de admissibilidade. Inadmissibilidade do segundo incidente que versa sobre idêntica questão e foi distribuído por dependência ao primeiro. Responsabilização de instituições financeiras por danos decorrentes de fraude bancária intitulada ?golpe do motoboy?. Controvérsia não contém questão unicamente de direito....
... Acórdão Nº ... CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTES DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS ... 977 do Código de Processo Civil e no ... inciso I do ... -
Acordao N° 1260463 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Ação possessória entre particulares. Cerceamento de defesa não verificado. Preliminar rejeitada. Intervenção do estado. Reconhecimento de propriedade pública. Posse por terceiro. Impossibilidade. Disponibilização de serviços públicos. Permissão de atos de ocupação por entes públicos. Impossibilidade de reconhecimento de concessão de uso tácita. Necessidade de ato formal. Legalidade de cobrança de
... 977 do CPC, quando houver a ... presença simultânea ... Ação Civil Pública n. 2015.01.1.057244-4, determinando ao ... Código" de Processo Civil em vigência, alegando que o Ju\xC3" ... -
Acórdão Nº 0005836-23.2021.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 29-08-2022
... no artigo 976, inciso I, e seguintes, do Código" de Processo Civil, haja vista que o caso tratado \xC3" ... debatida nos autos ... No entanto, o artigo 977, par. único, do Código de Processo Civil, e o ...
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Acórdão Nº 0028015-89.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 21-11-2022
... NORMA PROCESSUAL CIVIL. QUESTÕES QUE DEMANDAM ... ANÁLISE CASUÍSTICA ... 976 do Código de Processo ... Civil para o cabimento do ... art. 977 do Código de Processo Civil, devidamente ...
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Acordao N° 1351998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Processual civil e administrativo. Ação de cobrança. Servidora pública distrital. Lei complementar nº 840/2011. Licença-prêmio não gozada na atividade. Conversão em pecúnia. Direito da servidora. Abono permanência, auxílio-alimentação e auxílio-transporte. Caráter pecuniário permanente. Inclusão na base de cálculo. Entendimento do stj. Gratificação de movimentação e adicional de insalubridade....
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA ... 977 do Código de Processo Civil, o que não foi ... -
Acordao N° 1106929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2018
Processo civil. Incidente de resolução de demandas repetitivas - irdr. Questão de direito. Vestibular. Fundação de ensino e pesquisa em ciências da saúde - fepecs. Ação afirmativa prevista em edital. Bonificação sobre as notas dos candidatos no exame nacional do ensino médio - enem. Cancelamento da benesse mediante resolução da escola superior de ciências da saúde (escs). Questão de direito....
... PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE ... DEMANDAS ... Código de Verificação :2018ACOIU0VPNEE7B0PCYC2OFN2 ... múltiplos casos." 5 ... O art. 977 do Código de Processo Civil, por sua vez, ... -
Acordao Nº 156450 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. PROCESSO EM CURSO NA INSTÂNCIA RECURSAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO VOGAL INTEGRANTE DA TURMA JULGADORA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS INCISOS DO ART. 976 DO CPC. ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE. 1) Tratando-se de processo em tramitação em sede recursal, o Vogal integrante da turma julgadora, na qualidade juiz do feito,...
... 976 do Cdigo de Processo Civil.Ademais, consultando o andamento processual ... 977 do Cdigo de Processo Civil, entendo que, em sede ... -
Acordao Nº 156450 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. PROCESSO EM CURSO NA INSTÂNCIA RECURSAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO VOGAL INTEGRANTE DA TURMA JULGADORA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS INCISOS DO ART. 976 DO CPC. ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE. 1) Tratando-se de processo em tramitação em sede recursal, o Vogal integrante da turma julgadora, na qualidade juiz do feito,...
... 976 do Cdigo de Processo Civil.Ademais, consultando o andamento processual ... 977 do Cdigo de Processo Civil, entendo que, em sede ... -
Acordao Nº 156450 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. PROCESSO EM CURSO NA INSTÂNCIA RECURSAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO VOGAL INTEGRANTE DA TURMA JULGADORA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS INCISOS DO ART. 976 DO CPC. ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE. 1) Tratando-se de processo em tramitação em sede recursal, o Vogal integrante da turma julgadora, na qualidade juiz do feito,...
... 976 do Cdigo de Processo Civil.Ademais, consultando o andamento processual ... 977 do Cdigo de Processo Civil, entendo que, em sede ... -
Acórdão Nº 0001834-22.2020.8.16.01941 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 11-04-2023
... NO ARTIGO 1.022, INCISOS I A III, DO CÓDIGO ... DE PROCESSO CIVIL – INÉPCIA MANIFESTA DA ... 186 ... e 977 do Código Civil, os quais não foram observados ...
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Acórdão Nº 0053665-82.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 15-08-2022
... forma do art. 977 do Código de Processo Civil, devidamente ...
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Acórdão Nº 5038418-78.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... já foi realizada, sob a égide do Código de Processo Civil de 2015, quando da análise do ... Justiça, nos termos do inciso II do artigo 977 do Código de Processo Civil, in verbis: Art ...
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Acórdão Nº 5046229-20.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-07-2022
... publicada na vigncia do Cdigo de Processo Civil de 2015, estando sujeita ao duplo grau de ... 977. O pedido deinstauraodo incidente ser dirigido ao ...
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Acórdão Nº 5050752-75.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-06-2022
... publicada na vigncia do Cdigo de Processo Civil de 2015, estando sujeita ao duplo grau de ... 977. O pedido deinstauraodo incidente ser dirigido ao ...