art 977 do código civil
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Decisão monocrática Nº 4 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... 977 do Código de Processo Civil de 2015 e tem como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-977-04.2010.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 389 e 404 do Código Civil de 2002. Precedentes ... Revista conhecida e provida, no tema ...
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Decisões Monocráticas nº 7329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... § 4º DO ART. 1.029 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... PEDIDO DE EFEITO ... 982 c/c inc ... II do art. 977 do Código de Processo Civil). 6 ... Ainda ...
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Decisão da Presidência nº 7329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... § 4º DO ART. 1.029 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... PEDIDO DE EFEITO ... 982 c/c inc ... II do art. 977 do Código de Processo Civil). 6 ... Ainda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001272-55.2018.5.07.0009), 2020-12-03
... Civil, sendo o autor, á época, sócio de serviço ... 977 do Código Civil com o fim de burlar os comandos ...
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Decisão da Presidência nº 1233096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... II do art. 151 do Código Tributário Nacional (Petição/STF n ... 1.035 do Código de Processo Civil, seja determinada a suspensão nacional de todos ... 982 c/c inc ... II do art. 977 do Código de Processo Civil) ... Essa ...
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Decisões Monocráticas nº 1233096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... II do art. 151 do Código Tributário Nacional (Petição/STF n ... 1.035 do Código de Processo Civil, seja determinada a suspensão nacional de todos ... 982 c/c inc ... II do art. 977 do Código de Processo Civil) ... Essa ...
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Das espécies de regime de bens
... ão os 2 (dois) anos do artigo 1.240-A, do Código Civil quando há esse vínculo anterior de ... 977 do Código Civil? Entendemos que não, porque ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001272-55.2018.5.07.0009), 2020-02-18
... 977,V do Código Civil, na modalidade "sócio de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.031179-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA EM REGISTRO PÚBLICO. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO COMPETENTE. ART. 36, I, CUMULADO COM ART. 40, XI, DO REGIMENTO INTERNO. IMÓVEL PÚBLICO. CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. RETIFICAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO AO CONCESSIONÁRIO. APRESENTAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO QUE RESULTE NA PROPRIEDADE. EXIGÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O art. 36, I,
... nas Instituies de direito processual civil, Campinas: Millennium, 2000, vol. I, p. 319: ... Recurso especial: alegam violao dos artigos 977 e 1.089 do CC/02. Aduzem, em sntese, que as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64000-76.2009.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... a inconstitucionalidade da Lei nº 9.472/977. VII. Não há ofensa ao art. 5º, II, da ... XII. Não há ofensa ao art. 265 do Código Civil, o qual dispõe que a solidariedade não se ...
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Decisão Nº 08022431720218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Seção Cível, 02-03-2021
... 977 do Código Processual Civil, em referência ao ...
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Decisão Nº 08022431720218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Seção Cível, 19-05-2021
... 977 do Código Processual Civil ... Este Relator, ...
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Acórdão nº 1.0324.14.003604-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REGISTRO PÚBLICO DE IMÓVEIS - DÚVIDA - SOCIEDADE EMPRESÁRIA - CAPITAL SOCIAL - COTAS: INTEGRALIZAÇÃO - BEM IMÓVEL - CONTRATO SOCIAL - SÓCIO CASADO: COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - CÔNJUGE: CESSÃO DE MEAÇÃO: ESCRITURA PÚBLICA: DESNECESSIDADE. 1. Perante o registro público, a certidão do ato de constituição da sociedade empresária é título hábil para transferir a propriedade...
... 108 do Cdigo Civil, isso porque o subscritor a que se refere o art ... 977 do Cdigo Civil" (fl. 184). Venhamos e ... -
Acórdão nº 0516604-05.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Abril de 2019
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... AGRAVO EM RECURSO ... turno, a Lei municipal nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do ... Município de ... sociais (art. 977, inciso VIII, CC/02). O Enunciado 61 do CEJ ...
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Decisão Nº 08109033420208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Seção Cível, 17-03-2021
... 977 do Código Processual Civil, em referência ao ...
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Decisão Nº 08022431720218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Seção Cível, 12-03-2021
... 977 do Código Processual Civil, para que o Tribunal ...
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Acórdão nº 0501715-06.2013.8.05.0113/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
... 1 Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, ... Na mesma esteira, a lição do art. 977 do Código Civil". Consequentemente, ... arbitro ...
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Decisão Monocrática nº 52546219620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-12-2022
... 1.027 do Código Civil. DESCABIMENTO ... Tratando-se de ... 977 do Código Civil, que assim estabelece: ...
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Acórdão nº 2008/0106925-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito Empresarial e Processual Civil. Recurso especial. Violação ao art. 535 do CPC. Fundamentação deficiente. Ofensa ao art. 5º da LICC. Ausência de prequestionamento. Violação aos arts. 421 e 977 do CC/02. Impossibilidade de contratação de sociedade entre cônjuges casados no regime de comunhão universal ou separação obrigatória. Vedação legal que se aplica tanto às sociedades empresárias...
... Direito Empresarial e Processual Civil. Recurso especial. Violação ao art. 535 do CPC ... Violação aos arts. 421 e 977 do CC/02. Impossibilidade de contratação de ... DÚVIDA. ARTIGO 977 CÓDIGO CIVIL. VEDAÇÃO EXPRESSA À CONTRATAÇÃO DE ... -
nº 2003.34.00.015914-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Marzo de 2005
I - A regra inserta no art. 977, do novo Código Civil, que impede aos cônjuges, casados no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória, contratar sociedade entre si ou com terceiros, tem aplicação a partir da sua vigência, ocorrida em 11/01/2003, não atingindo os atos contratuais anteriores a esta data.II - Remessa oficial desprovida. Sentença confirmada.
... 977, do Novo Código Civil (fls. 60/61) ... Sem ... -
Decisão Monocrática N° 07191658820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por CASSIANO PEREIRA CRUZ contra decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível de Brasília (ID 99404184 dos autos de origem), que, nos autos da tutela cautelar antecedente movida pelos agravados, MARCO ANTONIO LOPES e ANDREA MARIA CARNEIRO SABINO LOPES, rejeitou a impugnação ao bloqueio efetuado por meio...
... 833, X, do Cdigo de Processo Civil ? CPC, razo primordial pela qual postula que seja ... 977 do Cdigo Civil ? CC. Assevera que lhe atribuir ... -
Acórdão Nº 0301971-76.2018.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-05-2021
... 487, I, do Cdigo de Processo Civil e na Lei n. 12.016/2009, JULGO PROCEDENTE o ... 977. O pedido de instaurao do incidente ser dirigido ...
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Acórdão Nº 0300048-94.2014.8.24.0083 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-03-2021
... 487, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos ... 977 do Código de Processo Civil, in verbis: Art ...
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Seção cível de direito privado - Seção cível de direito privado
... 976 e seguintes, do Código de Processo Civil ... Conforme esclarecido no ... 977 do Código de Processo Civil, que determinará a ...