art 977 do código civil
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... Advogado(s) : ... PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE ... 485, VIII, do Código de Processo Civil) ... Publique-se ... 977 do Código de Processo Civil, que determinará a ...
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... Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, teoria do ... Deste modo, com base no art. 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação do ... 977 do Código de Processo Civil, que determinará a ...
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... 976 e seguintes, do Código de Processo Civil ... Realce-se que, na ... 977 do Código de Processo Civil, que determinará a ...
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... Nos termos do art. 145, § 1°, do Código de Processo Civil, e art. 337, caput , do ... advogado Leonardo Cruz e Araújo (OAB/BA 28.977) como titular do crédito alusivo aos honorários ...
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... 976 e seguintes, do Código de Processo Civil ... Realce-se que, na ... 977 do Código de Processo Civil, que determinará a ...
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... 976 e seguintes, do Código de Processo Civil ... Realce-se que, na ... 977 do Código de Processo Civil, que determinará a ...
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Acórdão Nº 2401-010.990 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/04/2023
... irregularidade. O art. 977 do Código Civil veda apenas que os sócios sejam ...
- Acórdão nº 2201-005.652 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Diciembre de 2019
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0434619-92.2014.8.19.0001 (Cível), 23-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. GUARDA MUNICIPAL. AUTORA QUE PRETENDE O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ENTRE ABRIL DE 2010 E MARÇO DE 2014, EM RAZÃO DA ALEGADA OMISSÃO LEGISLATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. 1. A demandante esclarece que não pretende o enquadramento funcional, porquanto, este se deu com a edição da...
... 6º da lei de introdução ao Código Civil.” ... 5. Precedente de observância ... ível), ou por meio dos legitimados no artigo 977, III, do mesmo ... Diploma Processual ... 6 ... -
Acórdão nº 1.0394.14.004438-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - ANÁLISE DE QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA - COMPETÊNCIA - INTERESSE DE AGIR - PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESO - EXECUÇÃO - ASTREINTE - FIXAÇÃO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - AUTOS APARTADOS - ART. 537, § 3º POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - DECISÃO LIMINAR NÃO
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Acórdão nº 1.0394.14.004438-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - ANÁLISE DE QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA - COMPETÊNCIA - INTERESSE DE AGIR - PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESO - EXECUÇÃO - ASTREINTE - FIXAÇÃO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - AUTOS APARTADOS - ART. 537, § 3º POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - DECISÃO LIMINAR NÃO
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Decisão Monocrática Nº 0050912-69.2012.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 27-11-2020
... 302, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, por três vezes, na a do art. 70 do Código Penal " (fls. 959 - 977 dos autos principais), e rejeitar os respectivos ... 1.022, II, do Código de Processo Civil, porque não sanados os vícios apontados nos ...
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Decisão Monocrática Nº 0001072-48.2018.8.24.0066 do Segunda Vice-Presidência, 25-10-2020
... a identificar o agente do crime" - (TEMA 977/STF) ... O Supremo ... 1.030, III, do Código de Processo Civil, que preconiza: ...
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Acordao N° 1676666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Indeferida a penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel em relação ao qual os débitos condominiais. Programa habitacional minha casa, minha vida. Lei federal 11. 977/2009. Direito real de uso. Caráter personalíssimo. Recurso conhecido e desprovido. 1. A despeito das alegações do agravante no sentido de a legislação permitir a penhora de imóvel...
... VIDA. LEI FEDERAL 11.977/2009. DIREITO REAL DE USO. CARÁTER ... da Patrimonialidade (art. 789, Código de Processo Civil) ... 3. Agravo de instrumento ... -
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... trata de matéria de natureza processual civil, de modo que tal norma “se afigura topicamente ... 976 e seguintes, do Código de Processo Civil ... Realce-se que, na ... 977 do Código de Processo Civil, que determinará a ...
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... Na forma do artigo 1.021, § 2°, do Código de Processo Civil c/c artigo 320, § 1º, do ... 977 do Código de Processo Civil, que determinará a ...
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... AGRAVO INTERNO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 977 do Código de Processo Civil, que determinará a ...
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... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO EM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR ... Código" de Processo Civil de 2015, de aplicação subsidi\xC3" ... 977 do Código de Processo Civil, que determinará a ...
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Acórdão Nº 0700303-63.2019.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 30-11-2022
... PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA ... 976, ... do Código de Processo Civil, ante a suposta questão ... Arts. 976 e 977, do Código de Processo Civil, in verbis: ...
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Acórdão Nº 0100638-71.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 01-09-2022
... PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA ... 976, do Código de Processo Civil, ... ante a suposta questão ... Arts. 976 e 977, do Código de Processo Civil, in verbis: ...
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Acordao N° 1281236 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2020
Agravo de instrumento. Embargos à execução. Anatocismo. Pedido de prova pericial contábil. Indeferido. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Agravo provido. Decisão reformada. 1. A produção de provas tem por finalidade a formação da convicção do julgador, cabendo a ele indeferir aquelas que não forem úteis ao julgamento do processo, bem como determinar a produção daquelas que entender necessárias à...
... 370 ... do Código de Processo Civil.” ... 2. Em contratos cuja ... ção (SFH) antes da vigência da Lei 11.977/2009, que acrescentou o art. 15-A à Lei ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0277621-23.2019.8.19.0001 (Cível), 06-12-2023
Embargos de declaração. Apelação. Ação monitória. Contrato celebrado entre particular e sociedade de economia mista. Cláusula que prevê reajuste do preço do contrato a cada 12 meses de sua assinatura. Não pagamento da verba. Débito não impugnado. Procedência do pedido. Constituído o título monitório. Contradição e obscuridade. Ausência. Contra o acórdão de fls. 1.023/1.036, que negou provimento à
... à sua apelação (fls. 977/986), por seu turno interposta contra ... a ... disposto no §8º do art. 85 do Código de Processo Civil, isto é, ... que seja ...