art 977 do código civil
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. (ALTERADO CONFORME EMENDA ... 977 do Código de Processo Civil, que determinará a ...
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Tribunal pleno - Judicante
... Código de Ritos Pátrio. Consoante certidão acostada ao ... , na forma prevista no Código de Processo Civil, in verbis : Art. 99. O pedido de gratuidade da ... 977 do Código de Processo Civil, que determinará a ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... 976 e seguintes, do Código de Processo Civil ... Realce-se que, na ... 977 do Código de Processo Civil, que determinará a ...
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Seção cível de direito privado - Seção cível de direito privado
... , nos termos do art.932,III, da Lei Adjetiva Civil ... Ante o exposto, julgo prejudicado o ... 977 do Código de Processo Civil, que determinará a ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... 976 e seguintes, do Código de Processo Civil, e art. 216 e seguintes, do ... 977 do Código de Processo Civil, que determinará a ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... 485, inciso VIII, do atual Código de Processo Civil ... Ato contínuo, tendo em ... 977 do Código de Processo Civil, que determinará a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 272 do CPC/2015, conforme certificado nos autos. VI. Agravo interno não conhecido. (STJ; AgInt-AREsp 977.792; Proc. 2016/0233529-8; BA; Segunda Turma; Relª Minª Assusete Magalhães; DJE 27/06/2017) ... Entendendo que a prerrogativa de intimação ...
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Acórdão nº 50100752920158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. APLUB. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA. MÉRITO. SEGUNDO ORIENTAÇÃO DA CORTE SUPERIOR, A UTILIZAÇÃO DA TR OSTENTA-SE INIDÔNEA PARA MENSURAR O FENÔMENO INFLACIONÁRIO, DE MODO QUE A SUA UTILIZAÇÃO NA ATUALIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS PERIÓDICOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ACARRETA PREJUÍZOS AO ASSISTIDO E DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. O STJ...
... Discorreu sobre a incidência do Código de Defesa do Consumidor e sobre a aplicação do ... 487, I, do Código de Processo Civil ... Condeno o autor ao pagamento das custas e ... , evento 39, postulando a aplicação do Tema 977 ao caso, referindo ser indevida a manutenção da ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Leis n°s 4.506/64, art. 1°, ... 2°) ... § 1° É permitido o uso de código de números ou de abreviaturas, desde que estes ... 977 ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 5º Não serão exigidas custas processuais no incidente de resolução de demandas repetitivas ... Art. 977. O pedido de instauração do incidente será dirigido ao presidente de tribunal: ... I - pelo juiz ou relator, por ofício; ... II - pelas partes, ...
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Acórdão Nº 5003396-56.2022.8.24.0042 do Terceira Câmara Criminal, 22-11-2022
... termos do artigo 976 do Cdigo de Processo Civil, com o fito de uniformizar a jurisprudncia desta ... 977 do CPC: Art. 977. O pedido de instaurao do ...
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... Na forma do art. 10, do Código de Processo Civil, determino que seja a parte ... do Tribunal de Justiça da Bahia e artigos 977 e seguintes do CPC, referente ao objeto da ação ...
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Acórdão Nº 0005439-57.2011.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 06-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ... prescrevem os arts. 10 e 933, caput, do Código de Processo Civil , foi determinada a intimação ... 977, Inciso I, do Código de Processo Civil ...
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... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A ... 977 do Código de Processo Civil, que determinará a ...
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... da Comarca de Ituberá, nos autos da ação civil pública n. 8000184-16.2022.805.0135, proposta ... não só a área de “Engenharia Civil (Código 1122), mas também de Serviço Social (1078), de ... (AgInt no AREsp 977.317/BA, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, ...
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... comarca de Esplanada, no âmago da ação civil pública, nº 8000077-20.2020.8.05.0077, proposta ... 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil ... Sequencialmente, ... 977 do Código de Processo Civil, que determinará a ...
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... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS INTERNOS SIMULTÂNEOS ... de distribuição constantes do Código de Processo Civil ... 5. Fundados indícios de ... MACHADO , com fulcro nos artigos 976 e 977 do CPC, nos autos da Ação de Cobrança nº ...
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... 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ... 977 do Código de Processo Civil, que determinará a ...
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... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DECISÃO NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ... Código" de Processo Civil de 2015, de aplicação subsidi\xC3" ... 977 do Código de Processo Civil, que determinará a ...
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... 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. (ALTERADO CONFORME EMENDA ... 977 do Código de Processo Civil, que determinará a ...
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... 976 e seguintes, do Código de Processo Civil ... Realce-se que, na ... 977 do Código de Processo Civil, que determinará a ...