art 977 do código civil
-
Seção cível de direito privado - Seção cível de direito privado
... 976 e seguintes, do Código de Processo Civil ... Conforme esclarecido no ... 977 do Código de Processo Civil, que determinará a ...
-
Acórdão Nº 0004391-38.2022.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... SERVIÇO DE ... REGISTRO CIVIL QUE OBSTOU A ESCOLHA ... CELEBRANDO O CASAMENTO ... Código Civil). Ao final, pugnam pela retificação do ... Vejamos: ... CC - Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, ...
-
Acórdão Nº 0000974-68.2021.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 01-08-2022
... CC, E ART. 499, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/PR ... - O cônjuge ... 977 do Código Civil” ... Destaca que a cônjuge ...
-
Acórdão nº 0801313-30.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 25-10-2023
... DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ. DIREITO AO RECEBIMENTO DE ... PRESSUPOSTOS DO ART. 976 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS. ALEGAÇÃO DE ... Incidente, consoante dispõe o artigo 977, inciso II, do CPC ... 3. Segundo a ...
-
Acórdãos nº 0013250-96.2017.8.26.0037 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Mayo de 2018
... 977, inciso III, do Código de Processo ... 976 do Código de Processo Civil Preliminar afastada; Execução penal ...
-
Acórdão nº 1.0479.15.012496-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS - REFLUXO DE RESÍDUOS DA REDE DE ESGOTO EM IMÓVEL RESIDENCIAL - ATO DA ADMINISTRAÇÃO E NEXO CAUSAL - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - EXISTÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURAÇÃO - MONTANTE INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - PROPORCIONALIDADE E...
... a efetiva configurao da responsabilidade civil em relao necessidade de fato atribuvel, culpa e ... 1. O art. 977, do Cdigo de Processo Civil de 2015, no exige a ... -
Acórdão nº 1.0479.15.012496-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS - REFLUXO DE RESÍDUOS DA REDE DE ESGOTO EM IMÓVEL RESIDENCIAL - ATO DA ADMINISTRAÇÃO E NEXO CAUSAL - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - EXISTÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURAÇÃO - MONTANTE INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - PROPORCIONALIDADE E...
... a efetiva configurao da responsabilidade civil em relao necessidade de fato atribuvel, culpa e ... 1. O art. 977, do Cdigo de Processo Civil de 2015, no exige a ... -
Acórdão nº 1.0019.13.000367-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO - REFLUXO DE RESÍDUOS DA REDE DE ESGOTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - ATO DA ADMINISTRAÇÃO E NEXO CAUSAL - COMPROVAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO - RECONHECIMENTO - DANO MORAL - EXISTÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURAÇÃO - MONTANTE INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE...
... dos requisitos da responsabilidade civil, extrapolou os parmetros que devem orient-la, ... 1. O art. 977, do Cdigo de Processo Civil de 2015, no exige a ... -
Acórdão nº 1.0019.13.000367-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO - REFLUXO DE RESÍDUOS DA REDE DE ESGOTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - ATO DA ADMINISTRAÇÃO E NEXO CAUSAL - COMPROVAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO - RECONHECIMENTO - DANO MORAL - EXISTÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURAÇÃO - MONTANTE INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE...
... dos requisitos da responsabilidade civil, extrapolou os parmetros que devem orient-la, ... 1. O art. 977, do Cdigo de Processo Civil de 2015, no exige a ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 977. O preço da arrematação não poderá ser levantado, se houver protesto por preferência, ou rateio ... § 1º Se o exequente fôr arrematante, ...
-
Acórdão nº 1.0223.15.002184-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - REFLUXO DE RESÍDUOS DA REDE DE ESGOTO EM RESIDÊNCIA - ATO DA ADMINISTRAÇÃO E NEXO CAUSAL - COMPROVAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO - RECONHECIMENTO - POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - DANO MORAL - EXISTÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR -...
... MRITO Da responsabilidade civil: A Constituio da Repblica de 1988, ... 1. O art. 977, do Cdigo de Processo Civil de 2015, no exige a ... -
Valença - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Público
... 8º do Código de Processo Civil, serve o presente Despacho, ... 977 do Código Civil, para os cônjuges casados sob o ...
-
Acórdão Nº 0005479-14.2022.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-09-2023
... Código Civil é bastante claro ao prever que, não ... contido no art. 977, do Código Civil, será necessária a ...
-
Modificação do regime de bens no casamento: questões controvertidas
... De acordo com o art. 230 do Código" Civil de 1916, o regime de bens escolhido pelos c\xC3" ... nesta situação há proibição do artigo 977 do Código Civil ... Art. 977. Faculta-se ...
-
Acórdão nº 0006792-96.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 26 de Agosto de 2016
... ART. 976 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCIDENTE ... 1. O presente ... 977, do Código de ... Processo Civil e art. 219, § ...
-
Tribunal pleno - Tribunal pleno
... da tutela de urgência concedida na ação civil pública tombada sob o nº ... 976 e seguintes do Código de Processo Civil ... A questão de direito ... 977 do Código de Processo Civil, que determinará a ...
-
Acórdão Nº 5002638-77.2022.8.24.0042 do Segunda Câmara Criminal, 04-10-2022
... termos do artigo 976 do Cdigo de Processo Civil, com o intuito de uniformizar a jurisprudncia da ... 977 do Cdigo de Processo Civil, eventual pedido de ...
-
Acórdão nº 0805559-35.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 13-12-2023
... DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ E DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ. LEI ESTADUAL Nº 6.830/2006 ... PRESSUPOSTOS DO ART. 976 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS. INCIDENTE ... 977, inciso II, do CPC ... 3. A questão jurídica ...
-
Acórdão nº 0803895-37.2021.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 25-10-2023
... PRESSUPOSTOS DO ART. 976 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS. INCIDENTE ... 977, I, do CPC ... 3. Na espécie, os recursos ...
-
Seção cível de direito privado - Seção cível de direito privado
... negados, com violação à lei processual civil ... No ID 19089116, foi proferida decisão ... 976 e seguintes, do Código de Processo Civil ... Conforme esclarecido no ... 977 do Código de Processo Civil, que determinará a ...
-
Acórdão Nº 5000297-59.2021.8.24.0092 do Grupo de Câmaras de Direito Comercial, 14-06-2023
... Apelação (Grupo Civil/Comercial) Nº 5000297-59.2021.8.24.0092/SC ... 406 do Código Civil c/c 161, § 1º, do CTN desde a citação, ... 977 do Código de Processo Civil, e admitido por este ...
-
Acórdão Nº 5000772-34.2022.8.24.0042 do Primeira Câmara Criminal, 21-06-2022
... termos do artigo 976 do Cdigo de Processo Civil, com o fito de uniformizar a jurisprudncia desta ... 977 do Cdigo de Processo Civil. Nesse sentido:TJSC - ...
-
Acórdão Nº 5000782-78.2022.8.24.0042 do Primeira Câmara Criminal, 14-06-2022
... termos do artigo 976 do Cdigo de Processo Civil, com o fito de uniformizar a jurisprudncia desta ... 977 do Cdigo de Processo Civil. Nesse sentido:TJSC - ...
-
Acórdão Nº 5041658-75.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-09-2021
... II do art. 977 do Cdigo de Processo Civil (CPC/15)".Alm ...
-
Acórdão Nº 5000340-78.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... II do art. 977 do Código de Processo Civil ...