art 990 do cpc
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Acórdãos nº 0116275-81.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... 990 do CPC Nomeação que deve recair em uma das pessoas aí nomeadas, especialmente estando na posse e ...
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Acórdãos nº 2050419-39.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... 990 do CPC Alegação da agravante de ter melhores condições de representar o Espólio não deve prosperar, bem ...
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Acórdão nº 1002314-50.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ABERTURA DE INVENTÁRIO – NOMEAÇÃO DO HERDEIRO AUTOR DO PEDIDO PARA O ENCARGO DE INVENTARIANTE – INSURGÊNCIA MANIFESTADA PELOS IRMÃOS COERDEIROS E CURADORES DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE – AUSÊNCIA DE ASPECTOS JUSTIFICADORES DA FLEXIBILIZAÇÃO DA ORDEM PREFERENCIAL DO ART. 617 DO CPC – NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DA COERDEIRA CURADORA DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE PARA EXERCÍCIO DO MISTER POR...
... 990 do CPC/73 (correspondente ao art. 617 do CPC/2015) não é de caráter absoluto”, essa medida depende da existência de “mais do que conjecturas, ... -
Acórdão nº 49943-5/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 7 de Abril de 2009
Agravo de Instrumento. Recurso Interposto contra Decisão de Destituição de Inventariante. Encargo Atribuído a Ex-Cônjuge que Veio a Ser Substituída por Inventariante Dativo. Decisão em Consonância Com o Inciso Vi, do Art. 990, do Cpc e que Objetivou a Preservação da Herança. Ausência dos Pressupostos da Pausibilidade do Direito e da Possibilidade de Dano. Decisão Mantida. Recurso...
... QUE VEIO A SER SUBSTITUlDA POR ... INVENTARIANTE DATIVO. DECISAO EM ... CONSONANCIA COM O INCISO VI, DO ... ART. 990, DO CPC E QUE OBJETIVOU A ... PRESERVAQAO DA HERANQA ... AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DA ... PAUSIBILIDADE DO DIREITO E DA ... POSSIBILIDADE DE DANO ... -
Acórdão nº 2013/0039269-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... para que o processo não se transforme em meio de enriquecimento ilícito da ... exproprianda" (fls. 989-990) ... EMENTA DO ACÓRDÃO RECORRIDO JÁ MOSTRA ... A INVERSÃO INDEVIDA DO ÔNUS DA PROVA ...
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Processo nº 2003.014.004191-1 de Décima Primeira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE DESTITUIU A INVENTARIANTE E NOMEOU PESSOA DE CONFIANÇA DO JUIZO. IMPROVIMENTO DO AGRAVO. Não há dúvidas de que são distintas as funções do inventariante (encarregado da administração dos bens do espólio) e do testamenteiro (missão de fazer cumprir a última vontade do testador). No presente caso, não foi confiada aos testamenteiros indicados a...
... 990 do CPC e art. 1990, do CC/02. Vindas as informações do juiz 'a quo', restou evidente a existência de desavenças entre os herdeiros e a magnitude ... -
Acórdãos nº 2250301-11.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... autos insuficientes para determinar a remoção Alegação de ilegitimidade do inventariante Rol do artigo 990 do Código de Processo Civil de 1973 (art. 617 do CPC/2015) que pode ser mitigado, para garantir o melhor ...
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Acórdão nº 1.0000.00.237150-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Noviembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REMOVE INVENTARIANTE, NOMEANDO CURADOR ESPECIAL E INVENTARIANTE JUDICIAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Sendo a inventariante incapaz, não poderia esta ser nomeada inventariante, sendo desnecessário qualquer procedimento legal para sua remoção. 2. Inexistindo representante legal da menor, cujos pais já se encontram falecidos, a nomeação de...
... 3. Inexistindo as hipóteses previstas nos incisos I a IV do art. 990 do CPC, observa-se a gradação legal que determina a nomeação de inventariante judicial para o "munus" da inventariança. 4. Desprovimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-990-19.2011.5.08.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Esta Corte, com ressalva de entendimento do Relator, tem decidido pela inaplicabilidade do artigo 475-J do CPC ao processo do trabalho, ante a ausência de omissão legislativa na CLT, porquanto os artigos 880 e 883 da CLT, que regulam o procedimento referente ao início da fase executória do julgado, não preveem a cominaç
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Acórdãos nº 2053587-73.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... 300 do CPC de 2015) Decisão mantida Suspensão do julgamento do feito Tema 990 do STF - Recurso improvido, com observação. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, ...
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Processo nº 2000.002.01027 de Sexta Câmara Cível, 16 de Mayo de 2000
Inventario. Nomeacao de inventariante. Precedencia para investidura de herdeiro necessario, filho do autor da heranca, nao se reveste de carater absoluto, mormente quando contraposta a identico pedido formulado por companheira na posse dos bens do espolio. Pretensao do herdeiro fundada em alegacoes desmentidas por prova documental, indicadoras de alteracao da verdade de fatos relevantes....
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Processo nº 2004.001.067539-1 de Sexta Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2004
Inventarios concomitantes. Requerentes distintos. Herdeiros necessarios e testamenteiro. Vontade do testador. Art. 990 do CPC. A r. decisao agravada nao merece qualquer censura, eis que foi proferida em observancia ao disposto no art. 990 do CPC, notadamente diante do conflito existente entre a primeira agravante e os interesses do espolio, no tocante `a impugnacao do testamento. Em tais...
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Inventário
... Segue-se a fase de pedidos, nomeação do inventariante, nos termos do art. 990 do CPC e o valor dado à causa. Na maioria dos Estados, não há pagamento de custas prévias, com a distribuição da ação ... As primeiras ...
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Decisão monocrática Nº 35175 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... 4. Defiro o ingresso dos 06 (seis) advogados públicos da FAMUC nesta reclamação, como parte interessada, nos termos do art. 990 do CPC ... 5. Em relação ao pedido de ingresso dos amici curiae, destaco, de início, que a presente reclamação não tem vocação para ...
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Decisão da Presidência nº 10823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... 15 da Lei nº 8.038/90, ora reproduzido no art. 990 do CPC: Art. 990 ... Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante (doc. 13/19) ... A decisão pela qual julguei procedente a ...
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Decisões Monocráticas nº 10823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... 15 da Lei nº 8.038/90, ora reproduzido no art. 990 do CPC: Art. 990 ... Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante (doc. 13/19) ... A decisão pela qual julguei procedente a ...
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Processo nº 1998.002.03724 de Oitava Câmara Cível, 27 de Octubre de 1998
Processual Civil. Inventario. Nomeacao de inventariante. Art. 990, VI, do CPC. Sendo os herdeiros menores impuberes e nao tendo na ordem de gradacao legal quem assuma a inventarianca, deve a nomeacao, de pessoa estranha idonea, recair sobre quem tem interesse remoto no acervo, na hipotese, a mae desses herdeiros, situacao que pretere a nomeacao de pessoa estranha, sem interesse. Inteligencia do...
- Processo nº 2000.002.05638 de Sexta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2000
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Acórdão Nº 0810363-28.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... PLANO DE SADE. RECUSA DE COBERTURA. TRATAMENTO EXPERIMENTAL. ROL DA ANS. NO COMPROVAO. REGISTRO NA ANVISA. INEXISTNCIA. TEMA 990 DO STJA. ANTECIPAO DE TUTELA. REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 3OO DO CPC. NO CONFIGURAO. INDEFERIMENTO DA MEDIDA. MANUTENO. NO PROVIMENTO.I Inexistindo, ...
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Decisão da Presidência nº 26280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2017
... 990, do CPC, que assim dispõe Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante ... O que pretende o reclamante, em última análise, é ...
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Decisões Monocráticas nº 33236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... 990 do CPC ... Tendo em vista os critérios de representatividade do postulante, pertinência temática, abrangência, e equilíbrio na sustentação de ...
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Decisão da Presidência nº 33236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... 990 do CPC ... Tendo em vista os critérios de representatividade do postulante, pertinência temática, abrangência, e equilíbrio na sustentação de ...
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Processo nº 1996.002.02059 de Primeira Câmara Cível, 17 de Septiembre de 1996
Inventario. Processo tumultuado, com acerba dissencao entre os herdeiros, que perdura desde 1981. Falecimento da inventariante. Nomeacao do inventariante judicial. A ordem estabelecida no art. 990 do CPC e' preferencial, mas nao rigida, cedendo diante de acerba dissencao entre os herdeiros. Pode o Juiz, diante de tal quadro, nomear o inventariante judicial para que o inventario possa ser...
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Acórdão nº 2012/0208515-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DECRETO EXPROPRIATÓRIO. MOTIVAÇÃO. NULIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA OU RECÍPROCA. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. LEI MUNICIPAL 990/1987. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF 1. Trata-se, na origem, de Ação Declaratória de Nulidade de
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Processo nº 1996.002.04325 de Oitava Câmara Cível, 13 de Mayo de 1997
Inventario. Substituicao de inventariante. Possibilidade, diante da existencia de conflito entre os interesses envolvidos. Mesmo em havendo recaido na pessoa de herdeira necessaria a nomeacao para inventarianca do espolio, e' legitimo ao Juiz substitui-la por inventariante dativo, ao constatar evidente o conflito de interesses entre as pessoas que acorreram `a sucessao do "de cujus", tanto que...