Artífice
- Acórdãos nº 0663307-24.2019.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- 'Cristina Kirchner não está capacitada para governar'
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Os modelos de administração pública como estratégias complementares para a coprodução do bem público
A administração pública é reconceituada com base na teoria da delimitação dos sistemas sociais, que tem como foco de estudo a sociedade politicamente articulada, a partir da concepção do que é o ser humano, como artífice, da construção dessa sociedade. Considerada essa reconceituação, são discutidos os modelos de administração pública, com o propósito de demonstrar a sua complementaridade e a...
... partir de uma base teórica que tenha como foco de estudo a sociedade politicamente articulada e a concepção do que é o ser humano, como artífice, na construção dessa sociedade. A teoria da delimitação dos sistemas sociais, quando estudada sob o prisma de uma sociedade multicêntrica, ... -
Jurisdição e competência
... III — os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice; ... IV — os demais dissídios concernentes ao contrato individual de trabalho; ... V — as ações entre trabalhadores portuários e os ...
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Acórdão nº 6452 de Tribunal Pleno, 24 de Agosto de 1984
CONFLITO ENTRE JUIZ DE DIREITO E TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO PARA JULGAMENTO DE RECLAMAÇÃO PROPOSTA PARA RECEBIMENTO DE SALDO DE EMPREITADA. EXEGESE DO ART-652, A, III, DA CLT. 'IN CASU', NÃO SE CARACTERIZA A EMPREITADA EM QUE O EMPREITEIRO SEJA OPERARIO OU ARTIFICE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE - JUSTIÇA COMUM.
... RECLAMAO TRABALHISTA, CONTRATO, EMPREITADA, SALDO, RECEBIMENTO ... (CLT), DISPOSITIVOS, INTERPRETAO, RECLAMANTE, TRABALHADOR ... ARTIFICE, CARACTERISTICA, INEXISTNCIA ... PC0839,COMPETNCIA JURISDICIONAL ,CVEL ... RECLAMAO TRABALHISTA ... EMPREITADA ... DJ 24-08-1984 PP-13476 EMENT ... -
Acórdão nº 6452 de Tribunal Pleno, 24 de Agosto de 1984
CONFLITO ENTRE JUIZ DE DIREITO E TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO PARA JULGAMENTO DE RECLAMAÇÃO PROPOSTA PARA RECEBIMENTO DE SALDO DE EMPREITADA. EXEGESE DO ART-652, A, III, DA CLT. 'IN CASU', NÃO SE CARACTERIZA A EMPREITADA EM QUE O EMPREITEIRO SEJA OPERARIO OU ARTIFICE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE - JUSTIÇA COMUM.
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, CONTRATO, EMPREITADA, SALDO, RECEBIMENTO ... (CLT), DISPOSITIVOS, INTERPRETAÇÃO, RECLAMANTE, TRABALHADOR ... ARTIFICE, CARACTERISTICA, INEXISTÊNCIA ... PC0839,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... EMPREITADA ... Publicação ... DJ ... -
Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... Art. 73. Considera-se marca de indústria e de comércio aquela que é usada pelo fabricante, industrial, agricultor ou artífice, para assinalar os seus produtos ou pelo comerciante para assinalar as mercadorias do seu negócio ... Art. 74. Considera-se marca de serviço ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7819, DE 15 DE SETEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Criação de Cargos No Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 16 Região, Com Sede em São Luis-ma, e da Outras Providencias.
... TRT-16ª NM-1006 ... Agente de Vigilância ... TRT-16ªNM-1045 ... Artesanato, Código ... Artífice de Mecânica ... TRT-16ª ART-702 ... TRT-16ª ART-700 ... Artífice de Eletricidade e Comunicação ... TRT-16ª ART-703 ... Artífice de ...
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DECRETO Nº 40155, DE 16 DE OUTUBRO DE 1956. Dispõe Sobre Aproveitamento de Pessoal do Conselho Nacional do Petroleo Nos Orgãos que Especifica.
... - Armazenista ... - Artífice ... - Artífice ...
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Acordão nº 00010.030/98-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Junio de 2001
DESVIO DE FUNÇÃO. Evidenciado que o autor, tão-somente, auxiliava os artífices em diversas atividades, sendo a responsabilidade pela execução do serviço do artífice, não há falar em desvio de função no caso presente, máxime em se considerando que o autor não preenchia todos os requisitos previstos no Plano de Cargos e Salários para o cargo de Artífice de Manutenção.
... Sustenta ter restado demonstrado que laborava em desvio de função, exercendo as tarefas típicas do cargo de Artífice" de Manutenção. Requer, assim, a procedência da presente ação, buscando o deferimento, no mínimo, dos salários do cargo de Artífice de Manuten\xC3" ... - Gratificação de permanência, Assunto: Gratificação de Permanência Expediente: 21/1203-0017275-9 Nome: Diovane Cunha da Silva Id.F
- Dispensa, Assunto: Dispensa Expediente: 21/0443-0002276-6 Nome: Helio Carvalho de Oliveira Matricula
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Dispensa, Assunto: Dispensa Expediente: 22/1800-0000644-5 Nome: Heraldo Schwarzbach da Silveira Matr
... Nome: Heraldo Schwarzbach da Silveira ... Matricula: 4457730/01 ... Tipo do Vinculo: efetivo ... Cargo/Função: Artífice Auxiliar - III ... Lotação: SELT ... O SECRETARIO DE ESTADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES, no uso da delegação de competência conferida pelo ...
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Exoneração, Assunto: Exoneração Expediente: 23/1500-0006315-9 Nome: Jorge Eureler Scola Veloso Id.Func./Vínculo:
... Nome: Jorge Eureler Scola Veloso ... Id.Func./Vínculo: 1730711/01 ... Tipo Vínculo: efetivo ... Cargo/Função: Artífice - F-II ... Lotação: SEAPI - Divisão de Serviços Complementares ... O(A) Secretário(a) desta Pasta, no uso da delegação de competência ...
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Aposentadoria, Assunto: Aposentadoria Expediente: 23/1203-0019574-1 Nome: Diovane Cunha da Silva Id.Func./Vínculo:
... Nome: Diovane Cunha da Silva ... Id.Func./Vínculo: 1928856/01 ... Tipo Vínculo: extranumerário ... Cargo/Função: Artífice ... Lotação: BM - DLP/CINT/SRD ... O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE Prev, no uso ... das ...
- Gratificação de permanência, Assunto: Gratificação de Permanência Expediente: 21/1203-0006550-2 Nome: Pedro Antonio Vaz Ferreira
- Gratificação de permanência, Assunto: Gratificação de Permanência Expediente: 21/1203-0006691-6 Nome: Joao Carlos Lemos Pereira I
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Acordao N° 1428546 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022
Juizado especial cível. Ação de cobrança. Contrato verbal de pequena empreitada. Trabalhador autônomo. Pessoa física. Relação de trabalho configurada. Inteligência do art. 652, a, iii, da clt. Competência da justiça do trabalho. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra a sentença que reconheceu a incompetência absoluta para o julgamento da matéria....
... Assim, compete a Justiça do Trabalho o julgamento das controvérsias decorrente da empreitada, em ... que o empreiteiro é operário ou artífice. Precedente: Acórdão 1247636, 07212329420198070000, ... Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 6/5/2020, publicado no DJE: ... -
Acórdão nº 1998.36.00.004175-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Marzo de 2007
... Assim, desde o advento da Lei 7.923/89, tornou-se necessário, para o provimento de cargo de artífice de nível intermediário, o preenchimento da escolaridade mínima, qual seja, o 2º grau completo ... Dessa forma, como a referida Lei 7.923/89, que ...
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Acórdão nº 1998.36.00.004175-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Marzo de 2007
... Assim, desde o advento da Lei 7.923/89, tornou-se necessário, para o provimento de cargo de artífice de nível intermediário, o preenchimento da escolaridade mínima, qual seja, o 2º grau completo ... Dessa forma, como a referida Lei 7.923/89, que ...
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Gratificação de permanência, Assunto: Gratificação de Permanência Expediente: 23/1203-0007610-6 Nome: Pedro Antonio Vaz Ferreira
... Nome: Pedro Antonio Vaz Ferreira ... Id.Func./Vínculo: 2094797/01 ... Tipo Vínculo: extranumerário ... Cargo/Função: Artífice ... Lotação: BM - DLP/CO/SPO ... O(A) Secretário(a) desta Pasta, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 53.481/17, art ...
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Gratificação de permanência, Assunto: Gratificação de Permanência Expediente: 23/1203-0007771-4 Nome: Joao Carlos Lemos Pereira I
... Nome: Joao Carlos Lemos Pereira ... Id.Func./Vínculo: 1928694/01 ... Tipo Vínculo: extranumerário ... Cargo/Função: Artífice ... Lotação: BM - CRPO/VC/EM/P4 ... O(A) Secretário(a) desta Pasta, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 53.481/17, ...
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nº 1999.35.00.003440-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Agosto de 2003
MOEDA FALSA - DESCONHECIMENTO DO FALSO - DIFICULDADES FINANCEIRAS - DOLO GENÉRICO - APELAÇÃO NÃO PROVIDA 1. O crime de moeda falsa não exige a presença do dolo específico para sua caracterização. A presença do dolo genérico (consistente na vontade livre e consciente do agente) é suficiente para a ocorrência do crime, não sendo exigível o "animus lucri faciendi". 2. Trata-se de crime comum,...
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Acordao N° 1626203 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Previdenciário. Servidor. Atividades especiais. Insalubridade. Contato com material biológico de forma habitual e permanente. Requisitos da aposentadoria especial preenchidos. Abono de permanência. Valor devido. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor em face da sentença que julgou improcedentes os...
... Permanência. Afirma que ingressou na Secretaria de Saúde em 07/01/1988 e que ao desenvolver a ... atividade de artífice (manutenção e restauração veicular) sempre teve contato com material biológico e ... desde o primeiro contracheque recebeu adicional de ... -
Relatório e Voto com número 5734922-25.2022.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-12-2023
... Localizar pelo código: 109987645432563873898839503, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p ... como operário ou artífice, caso dos autos ... III – E no caso sob lume, não restam dúvidas de que as partes pactuaram um contrato de empreitada no qual o ... autor ...