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artigo 1452 do codigo civil

11323 resultados para artigo 1452 do codigo civil

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 92100-52.2010.5.21.0021)
    ... preenchidos os requisitos previstos no artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho ... TST (RR-1452-39.2011.5.03.0038, 1ª Turma, DEJT-06/09/13, ... de Justiça (artigo 932, III e IV, a, do Código de Processo Civil de 2015) ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 73900-26.2012.5.21.0021)
    ... preenchidos os requisitos previstos no artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho ... TST (RR-1452-39.2011.5.03.0038, 1ª Turma, DEJT-06/09/13, ... de Justiça (artigo 932, III e IV, a, do Código de Processo Civil de 2015) ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 75700-26.2008.5.15.0012)
    ... preenchidos os requisitos previstos no artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho ... TST (RR-1452-39.2011.5.03.0038, 1ª Turma, DEJT-06/09/13, ... de Justiça (artigo 932, III e IV, a, do Código ... 932, III e IV, a, do Código de Processo Civil ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 492-58.2017.5.17.0014)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. INDENIZAÇÃO PELA UTIIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO ...

    ... , deixando de atender ao exigido pelo artigo 896, §1º-A, ... III, da CLT, ... 18/03/2016; AIRR-1452-29.2015.5.14.0091, Relatora Ministra: Dora Maria ... – MULTA – ARTIGO 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. Se o agravo é ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 752-06.2019.5.17.0002)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao ente da administração...

    ... Incidência do artigo 896, § 7º, da CLT e da Súmula ... 333 ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / ... - violação da (o) artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 818 da ... DEJT 18/03/2016; AIRR - 1452-29.2015.5.14.0091 , Relatora Ministra: Dora Maria ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 142200-98.2011.5.21.0013)
    ... e notória jurisprudência do TST (RR-1452-39.2011.5.03.0038, 1ª Turma, DEJT-06/09/13, ... ípios dos incisos II, XXXVI, LIV e LV do artigo 5º; bem como do art. 37, § 6º, entre outros, ... nos termos do disposto nos artigos 827 do Código Civil, 595 e 596 do Código de Processo Civil, e ...
  • Acordão da , 03-05-2022

    PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.1. A falta de impugnação específica dos fundamentos utilizados na decisão ora agravada atrai a incidência do enunciado sumular n. 182 desta Corte Superior.2. Da análise das razões do regimental, verifico

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 13131-04.2017.5.15.0002)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BENEFÍCIO DE ORDEM. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Esta Corte firmou entendimento de que o direcionamento da execução ao devedor subsidiário dispensa o

    ... Regional do Trabalho, com supedâneo no artigo 896, § 1º, da CLT, ... negou trânsito ... TST (RR-1452-39.2011.5.03.0038, 1ª Turma, DEJT-06/09/13, ... Código Civil) ... Ressalte-se, ainda, que a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000911-75.2017.5.06.0211), 04-07-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Constatando-se omissão quanto a um dos tópicos recursais, impõe-se o aperfeiçoamento do julgado. Embargos de declaração parcialmente acolhidos sem efeito modificativo.

    ... 1442/1446 ... No arrazoado de fls. 1452/1456, a embargante aduz que há omissão julgado ... do TST, "que dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis e ... e consumado nos moldes descritos pelo artigo 477 da CLT ... Examinando a questão sob a ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 595-47.2021.5.17.0007)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DANO MORAL. ASSALTO EM AGÊNCIA DO BANCO POSTAL. RESPONSABILIDA DA ECT. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Esclarecimentos acerca da jurisprudência firme desta Corte no sentido de reconhecer a...

    ... que cumpriu os requisitos do § 1º-A do artigo" 896 da ... CLT e que não se trata de an\xC3" ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (2567) / INDENIZAÇÃO POR DANO ... de Publicação: DEJT 18/03/2016; AIRR - 1452- 29.2015.5.14.0091 , Relatora Ministra: ... 927, parágrafo único, do Código Civil, conforme ... bem decidiu o TRT ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000735-75.2017.5.07.0015), 2019-08-23
    ... do recurso de revista encontra óbice no artigo 896, § 7º, da CLT e na Súmula nº 333. Agravo ... Processo: ARR - 1452-13.2015.5.10.0003 Data de Julgamento: 20/09/2017, ... 6º da Lei de Introdução ao Código Civil e art. 14 do CPC/15 ... A Lei 5.584/70 ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10794-93.2015.5.15.0040) 21-02-2018
    ... Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 467 da CLT ...     Rescisão do Contrato de ... 186 e 927 do Código Civil e dos arts. 58, III, e 67 da Lei ... nº ... TST (RR-1452-39.2011.5.03.0038, 1ª Turma, DEJT-06/09/13, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 333-33.2017.5.17.0009)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, restando ali inscritos suficientes fundamentos à compreensão da lide e da...

    ... ério do Trabalho ao teor do disposto no artigo 190 da Consolidação das Leis do ... 474): ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / ... - violação da (o) §5º do artigo 465 do Código de Processo Civil de 2015 ... O ... 18/03/2016; AIRR-1452-29.2015.5.14.0091, Relatora Ministra: Dora Maria ...
  • Acórdão indexados nº ROPS-1452/2001-050-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Mayo de 2003
    ... MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT, DEMAIS VERBAS RESCISÓRIAS, ENTREGA ... 896 do Código Civil. Trouxe arestos para demonstração de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 319-35.2020.5.17.0012)
    ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / ... Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, ; inciso LIV do artigo 5º; artigo 93,caput ... ção das Leis do Trabalho, artigo 897-A; Código de Processo ... Civil, artigo 489, ... de Publicação: DEJT 18/03/2016; AIRR - 1452- 29.2015.5.14.0091 , Relatora Ministra: ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11743-07.2015.5.15.0109)
    ... dos parágrafos 2º, 7º e 9º do mesmo artigo. Pertinência das Súmulas 266, 333 e 442 do TST ... 186 e 927 do Código Civil e dos arts. 58, III, e 67 da Lei nº ... TST (RR-1452-39.2011.5.03.0038, 1ª Turma, DEJT-06/09/13, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000608-78.2014.5.06.0013), 27-07-2016

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EM DECORRÊNCIA DO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM O TOMADOR. DEFERE-SE OS TÍTULOS DECORRENTES DO ENQUADRAMENTO DA CATEGORIA BANCÁRIOS - Reconhecido o vínculo empregatício com o Banco reclamado, por consequência, deve ser retificada a anotação na CTPS da autora, e o seu enquadramento sindical deve ser revisto, segundo a atividade preponderante...

    ... e diz não ser possível a aplicação do artigo 384 da CLT. Pede provimento ... As reclamadas apresentaram contrarrazões às fls. 1452/1458 e 1486/1492. O reclamante às fls ... 186 e 927 do Código" Civil, de aplicação supletiva por força do par\xC3" ...
  • Das Nulidades (Arts. 563 a 573)
    ... ne João Monteiro ( Teoria do Processo civil e comercial , vol. l, § 69), “é o vício ou ... ção fundamental que, com referência ao Código de Instrução Criminal da França, faz Faustin ... A aplicação desse artigo, contudo, não pode descurar das garantias ... Cuidado para um detalhe. O STJ 1452 possui jurisprudência no sentido de que não há ...
  • A revisão judicial dos contratos
    ... no Brasil quando da promulgação do Código Beviláqua ... Entretanto, esses dogmas ... vontade, contrariava as regras do Código Civil, pois no caso de cessão, deveria haver o ... o Código lusitano melhorou a redação do artigo, substituindo a expressão imprevisível pela ... 1448 a 1452), ora classificando a lesão como vício de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0001003-17.2016.5.17.0006)
    ... está isenta de preparo, conforme artigo 899, §10, da CLT. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO ... - violação do Código Civil, artigo 186; artigo 927; artigo 944. - ... de Publicação: DEJT 18/03/2016; AIRR - 1452-29.2015.5.14.0091 , Relatora Ministra: Dora Maria ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 642-88.2016.5.17.0009)
    ...     DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / ...     - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo ... do Trabalho, artigo 832; artigo 897-A; Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II; artigo ... de Publicação: DEJT 18/03/2016; AIRR - 1452-29.2015.5.14.0091 , Relatora Ministra: Dora Maria ...
  • Abortamento (Art. 124)
    ... 160. 1350 GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 11ª edição ... Página ... 1356 Artigo publicado na RJ n º 229 – NOV/1996, p. 27 ... tutela do Direito Penal, e sim a do Direito Civil, que protege o direito do nascituro nos arts. 2º ... O aborto e o concurso de pessoas Pierangeli 1452 colaciona as posições sobre o tema: Para uma ...
  • Lição 21 - Das várias formas de penhor
    ... LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 4 • Nehemias DomiNgos De melo ... ção, portanto um instituto regulado no Código de Processo Civil. Já o penhor, embora também ... Presume-se a substituição prevista neste artigo, mas não terá eficácia contra terceiros, se ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 19-12.2013.5.21.0011)
    ... e notória jurisprudência do TST (RR-1452-39.2011.5.03.0038, 1ª Turma, DEJT-06/09/13, ... ípios dos incisos II, XXXVI, LIV e LV do artigo 5º; bem como do art. 37, § 6º, entre outros, ... 50 do Código Civil, não viabilizando o processamento do ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 210583-90.2014.5.21.0024)
    ... TST (RR-1452-39.2011.5.03.0038, 1ª Turma, DEJT-06/09/13, ... ípios dos incisos II, XXXVI, LIV e LV do artigo 5º; bem como do art. 37, § 6º, entre outros, ... 50 do Código Civil, não viabilizando o processamento do ...

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