artigo 1452 do codigo civil
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Teoria geral dos contratos
... ção, a regra estrita e rigorosa do direito civil era aquela em ... que os pactos não produziam ... XVIII (e.g., Código Civil da Prússia de 1794) e início do século ... tério adotado pelo artigo 1.321 do Código Civil italiano de 1942123 ...
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Os direitos intelectuais do arquiteto
... Não por outro motivo, o Código de Ética recomenda que o profissional deve ... Autorais, que constitui ramo do Direito Civil, como ensina a doutrina tradicional 4 , ou ... diz: “ Terão o direito assegurado neste artigo, ao autor do projeto, na parte que lhes diga ... decem , foi enviado ao Papa Nicolau V em 1452). Recentemente, apareceram duas edições dessa ...
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Ação sindical direta
... , fora do Direito Sindical; no Direito Civil, por exemplo 15 ... Os meios encontrados dentro do ... a iniciativa de sua proibição pelo Código Penal” 80 ... Ainda assim, em 1890, por ... VI, da CF/88) e é razoável que conste no artigo sobre a greve o vocábulo trabalhador no plural, ... 57, n. 12. p. 1450-1452 ...
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Epistemologia e os animais não humanos: uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Apesar da inquietude em face das ameaças ao meio ambiente, este costuma ser estudado em partes, de modo reducionista, o que repercute no modelo de dominação e exploração. Dentro dessa visão, suscita-se uma grande discussão em torno da relação do ser humano com os animais não humanos, em especial, da influência do pensamento vigente, o que justifica a necessidade de um olhar epistemológico. Dentro
... Para tanto, o artigo é estruturado em tópicos que ... , como Leonardo da Vinci (1452-‐‑1519), Michel de Montaigne ... pode ser capacidade civil (de fato) e de direito ... Por conta disso, no Código Civil, o animal é considerado um ... -
Os aspectos econômicos da tarifa mínima de água a partir da lei 13.312/2016 / The economic aspects of the minimum water tariff from the law 13.312/2016
... usuário não recebe qualquer recompensa. Assim, o artigo tem por intuito analisar os aspectos econômicos que se relacionam à tarifação mínima de água e como esta relação pode (ou não) ser modificada com a introdução da Lei n.13.312/2016. Sob a perspectiva da análise econômica do direito, os free riders podem, com a referida lei, ser combatidos, porém, permanece (ou se intensifica) o número de unidades consumidoras com usuários não oportunistas nã