artigo 1452 do codigo civil
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Solução pacífica dos conflitos
... que pese à ambigüidade no caput desse artigo, 1351 a referência ao envolvimento de organismos ... 1360 F. de Vitoria, Sobre el poder civil, Sobre los indios, Sobre el derecho de la guerra ... ão desse sentimento foi o Projeto de Código de Direito Internacional Público, redigido por ... 1452 O caso, em que o intervencionismo da ...
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As lógicas por trás das políticas de regularização fundiária: a alteração de paradigma pela lei 13.465/2017 / The logic behind landholding regularization policies: the paradigm changed by law 13.465/2017
As políticas de regularização fundiária devem ser cuidadosamente planejadas e executadas, refletindo as normas sociais nas comunidades beneficiárias, bem como, aliada à titulação da propriedade, implementar uma rede de serviços públicos e infraestrutura urbana. Tal conclusão é atingida após a análise econômica dos impactos dos referidos programas, apontando como a Lei 13.465/2017 operou uma mudanç
... de tal instituto, na seção 2 deste artigo discute-se, utilizando uma abordagem econômica, ... ISSN 2317-7721 pp. 1449-1482 1452 ... R evista de D ireito da C idade ... , por exemplo, é a responsabilização civil do agente poluidor pela degradação ambiental ... Muitas vezes as casas não possuem nem um código postal, ficando quase impossível enviar contas, ...