artigo 1503 do código civil

Planejamento Tributário
- Direito Tributário
... 1.011 do Código Civil, que "O administrador da sociedade deverá ... ão "serviços hospitalares", constante do artigo 15, § 1º, inciso III, da Lei 9.249/95, deve ser ...
Legislação Complementar
- CLT. Consolidação das leis do trabalho
... (Artigo acrescentado pela Inst. Normativa n. SIT/ MTE n ... II — organizações da sociedade civil, nos termos do art. 2º da Lei n. 13.019, de 31 ... § 1º O código da CBO a que se refere o caput deste artigo ... (DOU 18.11.1987 — LTr 51-12/1503) ... Regulamenta a Lei n. 7.418, de 16 de ...
O controle de constitucionalidade
- A constituição reinventada pela jurisdição constitucional
... político, pela inspiração do seu artigo primeiro que estatui ser a Espanha um Estado ... 107.1; Panamá – art. 2.564, Código Judicial; Polônia; 134 Romênia; 135 República ... pública estadual para patrocinar ação civil pública em favor de associações destinadas à ...
A delegação para alienação de bens por particulares no direito italiano: reflexões com vistas ao debate da desjudicialização da execução civil no Brasil
- Execução civil
... discussões levaram à alteração do Código de Processo Civil italiano em 1998, com o ... ’esecuzione” , que, de acordo com o artigo 484 do Código de Processo Civil Italiano é ...
4. O direito jurisprudencial no CPC/15
- Por que tenho medo do “sistema de precedentes” do CPC15
... DO CPC/15 E A FORMAÇÃO DE UM PROCESSO CIVIL DEMOCRÁTICO ... A teoria processual como um ... , um purismo metodológico, como se um código" de processo civil pudesse dar todas as respostas \xC3" ... , essa tese seria aplicada, tal como um artigo de lei, a outros casos que ... 82 art. 976, ... Advogado-Geral da União, o Parecer PGFN/CAT/1503/2010 (que trata da inclusão do companheiro ou ...
Obediência incivil
- Revista Direitos Fundamentais & Democracia
... quanto os estabelecidos pela desobediência civil. E nós sugerimos que a obediência incivil pode ser uma tática particularmente atrativa para indivíduos ideologicamente conservadores no Partido Republicano. Por estas razões e outras, o artigo busca mostrar que a obediência incivil merece muito mais do tipo de atenção crítica do que a que foi dirigida para a desobediência civil.