arts 203 e 204 cp
-
O acesso coletivo à justiça e a justiça do trabalho
... São Paulo: LTr, 2017. p. 204-207. (136) COLNAGO, Lorena de Mello Rezende ... 3º), foi posteriormente inserido nos arts. 139 e 140 do Código de Defesa do Consumidor de ... 246. (203) ... Trata-se de uma ação, porque a ...
-
Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... Aplicação do disposto nos arts. 43 da Lei n. 8.212/91 e 276 do Decreto n ... 204 do CTN e 3º da Lei n. 6.830/80, à dívida ativa ... 203, § 2º, do CPC: ... Os pronunciamentos do juiz ...
-
Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... , os juros e a multa moratória previstos nos arts. 34 e 35 da Lei n. 8.212/91, a partir da data em ... 204 do CTN e 3º da Lei n. 6.830/80, à dívida ativa ... 203, § 2º, do CPC: ... Os pronunciamentos do juiz ...
-
Acórdão nº 0300444-50.2015.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 16 de Enero de 2018
... razões recursais (fls. 189/203), a absolvição por insuficiência de provas; e, ... RELATIVA. ACOLHIMENTO. CERTIDÃO DE FL. 204, QUE ... COMPROVA QUE O RÉU NASCEU EM 17/02/1996 ... TRANSCURSO DO LAPSO ... PRESCRICIONAL. ARTS. 107, INCISO IV, 109, INCISO V, 110, ... §1º, E ...
-
Acórdão nº 50329404120188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... que, por um lado, o legislador trouxe, nos arts. 158-A a 158-F do CPP, determinações ... 203/204), ... Como se vê IGOR, que foi ...
-
Decisão monocrática Nº 218233 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... 2007, pela prática dos crimes previstos nos arts. 157, § 3º (roubo qualificado por lesão ... Auto de Apresentação e Apreensão de fl, 204. Foram apreendidos, também, os documentos ... 196-203) ... É o relatório. Decido ...
-
Processo nº 0000577-19.2014.8.19.0022 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... em torno da interpretação dos arts. 63 e 64 do Código Penal: ...
- Do juiz e dos auxiliares da justiça (Arts. 139 ao 175)
-
Acórdão Nº 0001038-81.2010.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-07-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. FRAUDE ATRAVÉS DE "PEJOTIZAÇÃO". 1. A "pejotização" é uma fraude mediante a qual o empregador obriga seus trabalhadores a constituir empresas (pessoas jurídicas) em caráter pro forma, para burla do vínculo empregatício, com vistas a uma ilegal redução dos custos da mão de obra, em total desrespeito da legislação trabalhista, especialmente arts. 2º e 3º, 29 e 41 da CLT,...
... da legislação trabalhista, especialmente arts. 2º e 3º, 29 e 41 da CLT, atraindo, pois, a ... São Paulo: LTr, 2012, p. 203) ... No caso, a controvérsia diz respeito à ... 204) ... Por outro lado, observo que, na condição ... -
Acórdão, Processo nº 0003693-02.2011.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... extinta a punibilidade dos crimes dos arts. 302, parágrafo único e 203, caput, e 319, ... 192/204) ... A defesa de JOSÉ ERNESTO alega, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004287-69.2018.8.19.0034 (Criminal), 15-12-2021
Processo nº 0004287-69.2018.8.19.0034 COMARCA DE MIRACEMA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Apelante: THACIANNE NALIM PEREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 00042
-
Acórdão Nº 0020383-62.2018.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO MORAL CONFIGURADA. CONDUTA EMPRESARIAL OBSTATIVA DO PROSSEGUIMENTO DO VÍNCULO PARA ELIDIR DIREITOS RESCISÓRIOS. NULIDADE. 1. Nulidade do pedido de demissão decorrente de coação moral perpetrada pela ré. Tratamento desigual, rigor excessivo e cobrança de resultados excepcionais. 2. Situação fática que evidencia grave descumprimento de obrigações por parte da...
... 203 do CP ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... 264 do TST. O divisor é o 204 (ID c754a7b). O adicional é de 50% ... Quanto ... , são direitos fundamentais, previstos nos arts. 6º e 7º da Constituição da República, ... -
Execução por Quantia Certa
... quantia certa, fundada em título judicial (arts. 475-A a 475-R no CPC de 1973) — fato que levou ... 205 e 208; 196 e 303/204"), e essenciais ao pleno desenvolvimento da popula\xC3" ... 203, § 1. o ): nada obstante a assinatura da carta, ...
-
Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... ;}.y133{bottom:202.091365px;}.y209{bottom:203:204 ... ções enunciadas nos direitos sociais: os arts. 7º a 9º e o art. 11 referem-se a direitos dos ...
-
Acórdão nº 0303393-36.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 6 de Septiembre de 2018
... dos Santos, sustentou (fls. 203/204): ... "são parcialmente verdadeiros os fatos ... decretada quando presentes os requisitos dos arts". 312 ... e 313 do CPP e aquela decorre da condena\xC3" ...
-
Classificação
... óprio CPC, como revelam, dentre outros, os arts. 42 a 63 ... Em todo o caso, e sem prejuízo de ... 204) ... O moderno processo civil rompeu com esse ... 203, § 1º), possuindo, ao contrário, traços de ...
-
Processo nº 0007889-52.2015.8.19.0041 de Terceira Câmara Criminal, 26 de Abril de 2018
... acostados aos autos, do BAM de fls. 203/211 e ... do AECD que será oportunamente ... 04/05, 09/10, 19/20, 153, 204 ... dos requisitos legais gerais dos arts ...
-
Acórdão nº 0300081-90.2015.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 16 de Agosto de 2017
... suposta prática dos delitos tipificados nos arts. 155, caput, e 157, caput, na ... forma do art ... artigo 204 do Código de Processo Penal (…) ... Diante do ... tampouco viola o contido no art. 203 do Código de Processo Penal. 2. Não há que se ...
-
Fraude à Execução
... é disciplinada pelo direito material (CC, arts. 158 a 165), tendo como elementos tipiicadores o ... ção no Processo do Trabalho - 13a ed.indd 203 6302.4 - Execução no Processo do Trabalho - ... 204 MANOEL ANTONIO TEIXEIRA FILHO ... 6302.4 - ...
-
Acórdão Nº 0005766-53.2018.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 02-04-2020
... -lhes a prática dos delitos previstos nos arts. 33, ... caput , e art. 35, caput , ambos da ... 203-204 e 210-211) ... ...
-
Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro
Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional nacional. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do feminino e do masculino contribuem para invisibilidade e estigmatização da mulher no cárcere. Realiza um levantamento dos principais...
... ;}.y16{bottom:202.712215px;}.y6c9{bottom:203 ... ;}.y7c6{bottom:196.365760pt;}.y188{bottom:204 ... arts ...