assédio moral nas relações de trabalho
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Acórdão Nº 0020608-50.2019.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. Acolhem-se os embargos de declaração da reclamada para, com a concessão de efeito modificativo, julgar os recursos interpostos pelas partes.
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ASSÉDIO MORAL. Não demonstrado nos autos o assédio ... O assédio moral nas relações de trabalho é definido na doutrina como sendo " ... -
Referências bibliográficas
... Madrid ... ABRAMO, Laís. 2006 Trabalho decente, igualdade de gênero e raça/etnia e ... da Divisão Eleitoral despedida por assédio sexual ... Disponível em: ... Acesso em 19.3.2007 ... de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Disponível em: ... Acesso em: ... &dataPublicacao=28/03/2008&que ry=dano moral competência material>. Acesso em: 16.10.2010 ...
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Danos ao trabalhador
... , e costuma ser identificado como dano moral em seu sentido mais extenso ... Nessa esteira, ... identificar também as figuras do assédio sexual (367) , do assédio processual e a da ... ões relevantes em torno do acidente do trabalho ... Fundamental é identificar quem prática o ... Dano moral: múltiplos aspectos nas relações de trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2008. p ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000615-12.2015.5.07.0012), 2017-03-09
... : EMMANUEL TEOFILO FURTADOEMENTAASSÉDIO MORAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS - CABIMENTO ... reclamante à pretensa indenização por assédio moral.RELATÓRIOCuida-se de Recurso Ordinário ... moral, originado de assédio moral nas relações de trabalho, configura-se quando a perturbação ...
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Acórdão Nº 0021672-88.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-11-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL E DO BANCO DE HORAS. Diante da incompatibilidade entre os regimes compensatórios semanal e banco de horas, a adoção simultânea dos dois sistemas importa na descaracterização do regime compensatório semanal, atraindo o conteúdo da Súmula nº 85, IV, do TST. Recurso provido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO...
... de pagamento de indenização por dano moral decorrente de assédio no ambiente de trabalho ... O assédio moral nas relações de trabalho é definido na doutrina como sendo " ... -
Acórdão Nº 0021291-29.2019.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. DIFERENÇAS DOS DEPÓSITOS DO FGTS. Pertence ao empregador o encargo de provar o correto recolhimento do FGTS na conta vinculada do trabalhador. Inteligência da Súmula 461 do TST. Recurso desprovido. RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO DEMANDADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O artigo 71, §1º, da Lei 8666/93 - já declarado constitucional nos autos da ADC n.º
... ção o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$4.149,00. Por unanimidade, NEGAR ... O assédio moral nas relações de trabalho é definido na ... -
Acórdão Nº 0020132-98.2018.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-09-2020
EMENTA RECURSO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FACE DA AUTORA. Ajuizada a presente ação após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017 e havendo a sucumbência parcial da parte autora, cabível a sua condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, ainda que beneficiária da justiça gratuita, aplicando-se, contudo, a condição suspensiva de exigibilidade da verba, nos termos do artigo
... Nego provimento ao apelo ... 3) DANO MORAL ... A reclamante recorre da decisão que ... ção por danos morais em razão de assédio moral. Alega que o Sr. Cristiano, supervisor da ... O assédio moral nas relações de trabalho é definido na doutrina como sendo " ... -
Acórdão Nº 0020855-92.2014.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-07-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Não é devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio pela utilização de headset nas atividades, por aplicação da tese jurídica firmada pelo C. TST, em decisão proferida no processo de nº IRR 356-84.2013.5.04.0007. Recurso desprovido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. BANCO DE HORAS. EXTRATO. A impossibilidade de...
... insalubridade, às horas extras, e ao dano moral ... Da mesma forma, a reclamada interpôs ... O assédio moral nas relações de trabalho é definido na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000974-71.2015.5.06.0211), 28-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Nos termos do artigo 456, parágrafo único da CLT: "À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal. Ademais, não há falar em acúmulo de funções, na medida em que as tarefas executadas pela Reclamante são compatíveis com as condições...
... pela ausência de baixa da CTPS; e 4) assédio moral. Pede o provimento do recurso ... Não ... Sobre o tema - assédio moral nas relações de trabalho - o Juiz José Carlos Rizk, no ... -
Bibliografia
ABRANTES, José João. Contrato de trabalho e direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra, 2005 ... ______ ... O assédio sexual no direito comparado. Disponível em: ... da correspondência eletrônica nas relações de trabalho. São Paulo: LTr, 2005 ... CIANCI, Mirna. O valor da reparação moral. São Paulo: Saraiva, 2003 ... DELGADO, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001003-94.2016.5.06.0144), 22-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Inegável que o assédio moral ocasiona danos à imagem, à honra, à liberdade do trabalhador (art. 5º, V e X, da Constituição Federal). Logo, devida é a reparação sempre que restar provado o ato ilícito praticado pelo empregador ou seus prepostos, consoante o art. 186 do Código Civil. E caberá ao empregado provar o dano...
... DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Inegável que o assédio ... , em decorrência de comunicações/relações abusivas (gestos, palavras, atitudes, ... -
Sentença nº 1001054-65.2022.5.02.0443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... processual. Preliminar rejeitada.DO ASSÉDIO MORALO Ministério Público do Trabalho propôs a ... Pública aduzindo prática de assédio moral organizacional e abuso do poder diretivo, por ... denúncias de assédio moral nas relações de trabalho, assegurado o sigilo dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000364-94.2014.5.06.0193), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES RUÍDOS - DEFERIMENTO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o obreiro, mesmo na condição de Soldador especializado I da reclamada estava exposto a ruídos, sem fornecimentos de equipamentos de proteção adequados, deve ser deferido o adicional de insalubridade no seu grau médio (20%), uma vez que...
... sentença quanto: 1) horas extras e 2) dano moral decorrente de assédio moral; e 3) honorários ... Sobre o tema - assédio moral nas relações de trabalho - o Juiz José Carlos Rizk, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001355-49.2014.5.06.0006), 01-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ART. 62, I, DA CLT. INAPLICABILIDADE. Diferentemente do defendido pela empregadora, a exceção disciplinada no art. 62, I da CLT é inaplicável ao contrato de trabalho objeto da lide. Correta a sentença, pois, ao deferir as horas extras realizadas pelo obreiro. Apelo improvido.
... da pleiteada indenização por assédio moral. Pede provimento ... Contrarrazões ... Sobre o tema - assédio moral nas relações de trabalho - o Juiz José Carlos Rizk, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000417-05.2015.5.06.0011), 06-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. CORREIOS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Considerando que o E. Tribunal, em sua composição Plenária, decidiu, por maioria absoluta, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 0000324-75.2015.5.06.0000, pela prevalência da tese jurídica de que é inválida a cláusula contida nos Acordos Coletivos de...
... ência do pedido de indenização por dano moral. Renova os termos da exordial, com relação à legação de que sofreu assédio moral, por parte da Sra. Maria de Fátima Dantas ... Frisa-se que o assédio moral nas relações de trabalho configura-se como conduta abusiva do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 153-78.2017.5.19.0003)
... moral tem matriz constitucional, por força do disposto ... O assédio moral, subespécie do dano moral, consiste em ... O assédio moral nas relações de trabalho deve e merece ser coibido, por ser um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001666-15.2015.5.06.0003), 25-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMISSIONISTA MISTO. APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. OJ 397 DA SDI1 DO TST. Em se tratando de empregado comissionista misto, as horas extras devem ser quitadas NA forma ordinária, com relação à parcela fixa da remuneração do trabalhador; e pago apenas o adicional, no tocante à parcela variável, na forma do entendimento consubstanciado na Súmula 340 do TST. Inteligência da OJ
... Persegue indenização por assédio moral asseverando que era perseguido pelo ... A respeito do assédio moral nas relações de trabalho, Alice Monteiro de Barros traz o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000664-50.2018.5.06.0182), 06-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. Tendo a demandada acostado aos autos os controles eletrônicos de jornada de todo o período imprescrito, desvencilhando-se do seu ônus, a teor do item I da Sumula 338 do TST, caberia ao obreiro comprovar que os registros ali constantes não correspondem à realidade do contrato de trabalho, ônus do qual não se desvencilhou a contento. Recurso...
... o indeferimento da indenização por assédio moral. Destaca que " um dos elementos essenciais ... relações de trabalho, Alice Monteiro de Barros traz a ... -
Referências Bibliográficas
AGUIAR, André Luiz Souza. Assédio moral. 2. ed. São Paulo: LTr, 2006 ... ALKIMIN, ... Assédio moral nas relações de trabalho. Campinas: Russell, 2004 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001084-47.2013.5.07.0006), 2017-04-20
... DANO MORAL. ASSÉDIO. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O ... , originado de assédio moral, nas relações de trabalho, configura-se quando a perturbação ...
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Liberdade sexual
... de discriminação no ambiente de trabalho. Como ser integral dentro e fora do trabalho, tem ... DISCRIMINAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Para efeito de cumprimento das cláusulas ou ... @17.1. Assédio Sexual ... Os atos de constrangimento, ... A repressão ao assédio, nas relações laborais, decorre da humanização e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001392-31.2014.5.06.0312), 16-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. EXCLUSÃO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. Verificando-se que, com relação à determinado período contratual do autor, o horário de trabalho cumprido correspondia à realidade, há que se excluir do condeno as horas extras deferidas nesse interregno. Recurso ordinário da reclamada parcialmente provido, no particular.
... à indenização por danos morais por assédio moral, requerendo, ainda, a condenação da ré ... a configuração do assédio moral nas relações de trabalho, três requisitos são necessários: ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000053-12.2015.5.07.0009), 2016-06-27
... ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 30.000,00, mais honorários ... Do Alegado Assédio Moral ... Na peça inicial, a autora asseverou ... artigo intitulado O Assédio Moral nas Relações de Trabalho, publicado na Revista de Direito do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001754-13.2016.5.06.0102), 31-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. LIMITAÇÃO TERRITORIAL. O enquadramento sindical, em regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais o parâmetro corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados, que sempre estiveram ligados, direta
... ção por danos morais decorrentes de assédio moral e condenação da reclamada ao pagamento de ... a configuração do assédio moral nas relações de trabalho, três requisitos são necessários: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000929-37.2016.5.06.0145), 25-10-2018
DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CRITÉRIOS. O enquadramento sindical, em regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais o parâmetro corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados, que sempre estiveram ligados, direta e intimamente, ao
... Em seguida, nega a ocorrência de assédio moral e busca reverter a consequente condenação ... a configuração do assédio moral nas relações de trabalho, três requisitos são necessários: ...