assédio moral nas relações de trabalho
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Da boa-fé das partes na execução trabalhista
... má-fé, ganham destaque na Justiça do Trabalho, como inibidores e sancionadores de condutas que ... da atenta avaliação e do estudo das relações sociais. . Conforme Ernesto Eduardo Borba, citado ... Poder Judiciário, com prejuízo material e moral à parte contrária. Nada obstante o preceituado ...10) (RDT 06 – 12/2000). @6. Do assédio processual na execução trabalhista. O assédio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001159-63.2016.5.06.0312), 09-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO COMPROVADO. A obrigação de indenizar exige comprovação de ato ou omissão pelo agente causador, nexo causal e danos daí advindos, cuja prova deve ser cabalmente demonstrada pela parte, aplicando-se a regra do art. 818 consolidado. No caso vertente, não provou a demandante ter sofrido grave abalo em sua reputação ou sequela moral, por ato perpetrado pelo...
...ASSÉDIO MORAL. NÃO COMPROVADO. A obrigação de .... Sobre o tema - assédio moral nas relações de trabalho - o Juiz José Carlos Rizk, no ... -
Limites Atuais à Negociação Coletiva, a Doutrina Social Cristã e os Direitos Fundamentais no Pós-Reforma Trabalhista
... crises econômicas, apontam o Direito do Trabalho como entrave máximo ao crescimento econômico, ... é a “chave essencial” para as relações sociais condicionando o desenvolvimento o, moral e familiar em sociedade, de todo o gênero ...7º da Constituição, a ausência de assédio moral (atos reiterados praticados por ...
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Acórdão Nº 0020423-49.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. O trabalho prestado aos sábados e em jornada extraordinária, torna inválido o regime compensatório adotado. Recurso desprovido. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. Para que se configure o acúmulo de funções deve restar comprovado que, no curso do contrato, houve...
... função, honorários sucumbenciais e dano moral. Com contrarrazões pelo autor (Id 7a9cd8b) e ... O assédio moral nas relações de trabalho é definido na ... -
Acórdão Nº 0021320-25.2014.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não é devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio pela utilização de headset nas atividades de Operador de Telemarketing, por aplicação da tese jurídica firmada pelo TST, em decisão proferida no processo de nº IRR 356-84.2013.5.04.0007. Recurso desprovido.
...2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO. O demandante sustenta a procedência ...O assédio moral nas relações de trabalho é definido na doutrina como sendo ... -
10. Assédio moral
..., pela frequência em que ocorre no dia a dia, especialmente nas relações de trabalho, em que vige o vínculo de subordinação, esse instituto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000587-02.2018.5.06.0001), 23-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS - O deferimento do pedido de indenização por dano moral tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram na situação em análise. Recurso da reclamante ao qual se
... do pedido de indenização por dano moral tem como pressupostos a prova da ocorrência de ... no controle de pausas ao banheiro; 3) assédio moral - não atingia metas. Pede o provimento do ...ções da Lei 13.467/2017 regerão as relações jurídicas existentes a partir de sua vigência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000182-26.2016.5.07.0027), 2017-04-20
...DANO MORAL. OCORRÊNCIA. . Manifesto que a circunstância .... INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ASSÉDIO MORAL. EXCESSO DE COBRANÇA E AMEAÇA DE ..., originado de assédio moral, nas relações de trabalho, configura-se quando a perturbação ...
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Referências
... ALKIMIN, Maria Aparecida. Assédio moral na relação de trabalho . 3. ed. Curitiba: ...As novas relações de trabalho, o desgaste mental do trabalhador e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001585-85.2016.5.06.0341), 09-05-2018
DESVIO DE FUNÇÃO. Apesar de ter sido provado o exercício de funções diversas da contratada, na hipótese dos autos, não é devido à diferença salarial por desvio de função, uma vez que a prova oral demonstra que as funções acumuladas pelo reclamante são inerentes a função contratada. E a jurisprudência já vem decidindo, não existindo previsão legal, contratual ou normativa de salário diferenciado,...
... salariais por desvio de função; 3) dano moral decorrente de assédio moral; 4) honorários .... Sobre o tema - assédio moral nas relações de trabalho - o Juiz José Carlos Rizk, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000149-97.2014.5.06.0006), 03-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO FUNCIONAL. NÃO CONFIGURADO. Não caracteriza acúmulo de função o exercício de tarefas compatíveis com o conteúdo ocupacional, eis que, em regra, a contraprestação dos serviços, no mesmo espaço de tempo, não comporta tal duplicidade, à exceção da hipótese de função melhor remunerada, o que não é o caso dos autos.
... de danos morais, em decorrência de assédio moral. Acusa que uma das gerentes da recorrida .... Sobre o tema - assédio moral nas relações de trabalho - o Juiz José Carlos Rizk, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001437-46.2015.5.06.0103), 29-10-2019
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado (art. 1.022 do novo Código de Processo Civil). Não caracterizada a omissão no v. acórdão, não há que se falar em complementação da prestação jurisdicional. Embargos de declaração improvidos.
... reclamada quanto à indenização por dano moral em face de assedio moral praticado pelo filho da .... Sobre o tema - assédio moral nas relações de trabalho - o Juiz José Carlos Rizk, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001623-27.2015.5.06.0020), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. 1) ASSÉDIO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A indenização por assédio moral pressupõe uma agressão psicológica reiterada e intensa por parte do empregador, caracterizando-se por atitudes de perseguição, pirraça, que tentem forçar o empregado a fazer ou a deixar de fazer algo que afronte a sua própria dignidade. Não se desincumbindo a reclamante do seu ônus probatório,...
...1) ASSÉDIO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A indenização ...ístico para fazer incidir sobre as relações privadas certas normas decorrentes do dirigismo ... -
Fundamento legal
I - O assédio moral no Brasil. II - Assédio moral no direito comparado.
. @I – O assédio moral no Brasil. Não existe nenhuma legislação ... que é proibido o assédio moral nas relações de trabalho, seja do ponto de vista trabalhista e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000010-07.2017.5.06.0018), 30-04-2019
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo.
... e traumático sofrido pela autora de assédio moral, pois a Reclamante foi alvo de 03 assaltos, .... Sobre o tema - assédio moral nas relações de trabalho - o Juiz José Carlos Rizk, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001437-46.2015.5.06.0103), 16-09-2019
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. PROVA INEQUÍVOCA. A justa causa, por ser medida extrema, deve ser robustamente comprovada. Na hipótese, apesar de incontroversa a adulteração do horário de saída constante do atestado médico, não ficou cabalmente comprovada a autoria do ato realizado. Recurso a que se nega provimento, quanto ao tema.
...; 4) indenização por danos morais - assédio moral; e quantum arbitrado; 4) horas extras. .... Sobre o tema - assédio moral nas relações de trabalho - o Juiz José Carlos Rizk, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000957-47.2015.5.06.0013), 13-10-2020
DIREITO DO TRABALHO. PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A indenização por danos morais derivada de assédio moral somente é cabível quando restar comprovado de maneira cabal a conduta negativa do empregador ou de seu preposto, consubstanciada pela pressão ou agressão psicológica, prolongadas no tempo, que fere a dignidade do...
...RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO .... Sobre o tema - assédio moral nas relações de trabalho - o Juiz José Carlos Rizk, no ... -
Referências Bibliográficas
...Uma década de promoção do trabalho decente no país, uma estratégia de ação ...ABUD, Claúdia José. Dano moral decorrente de acidente do trabalho — Moral ...ão a partir das decisões do STJ sobre relações de consumo bancárias — he predicability of ...ARAÚJO, Adriane Reis de. Assédio moral coletivo: comentários a acórdão do TRT ...
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Acórdão Nº 0020325-84.2020.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESVIO DE FUNÇÃO. O desvio de função decorre da alteração no curso do contrato das atribuições antes não exercidas, de maior complexidade e responsabilidade, incompatíveis com a função em que enquadrado o empregado, desacompanhado do devido acréscimo salarial, ultrapassando assim o jus variandi do empregador, circunstância que não restou comprovada nos...
... como ao pagamento de indenização por assédio moral. Com contrarrazões pela reclamada ...O assédio moral nas relações de trabalho é definido na doutrina como sendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001204-02.2018.5.06.0020), 10-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CONTRA A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH. ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. 1. Existem nos autos provas suficientes do assédio moral organizacional noticiado pelo Ministério Público do Trabalho. Inicialmente, não foi produzida contraprova, sob o crivo do...
...ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL ...ção ao trabalho devem nortear as relações entre empregados e empregadores, sendo importante ... -
Efeitos do assédio moral e legislação de referência
... 95% de um gupo de 64 pacientes vítimas do psicoterror no trabalho. O mobbing é definido como forma extrema de estresse social no local do ... interfere em seu bem-estar e, por via de consequência, em suas relações interpessoais. . . Em reportagem elaborada por Edward 364 , ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000111-95.2017.5.06.0001), 04-07-2018
DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. DEMONSTRATIVO JUNTADO EM SEDE RECURSAL. Por se tratar de fato constitutivo de seu direito, incumbia à autora o ônus de desconstituir os cartões de ponto e os recibos de pagamento trazidos pela defesa e demonstrar as pretensas diferenças de horas extras. No entanto, desse encargo, ela não se desincumbiu satisfatoriamente, porquanto não trouxe aos fólios...
...ção por danos morais em decorrência de assédio moral sofrido. Por fim, persegue a reforma da ... Art. 444 - As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000527-91.2017.5.06.0121), 29-11-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDEVIDA. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. Não se extraindo dos autos a prática por parte da reclamada de agressão psicológica sistemática e intensa, direcionada a um sujeito específico, visando minar a sua segurança, sua auto-estima e sua reputação no ambiente de trabalho, objetivando, via de regra, afastar a vítima do exercício de suas...
...INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDEVIDA. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. Não ... sua identidade, a sua dignidade e suas relações afetivas e sociais. . Ainda segundo depoimento, ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
...é mesmo pelo fato da complexidade das relações jurídicas que decorrem da relação de emprego. ...— registro de CTPS, indenização por dano moral coletivo, depósitos de FGTS, e recolhimento ...DOE/SP: 24.9.2004). . @20. Do assédio processual. O assédio processual origina-se de ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
...é mesmo pelo fato da complexidade das relações jurídicas que decorrem da relação de emprego. ...— registro de CTPS, indenização por dano moral coletivo, depósitos de FGTS, e recolhimento ...assédio processual. O assédio processual origina-se de ...