assédio moral nas relações de trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001270-98.2015.5.06.0371), 10-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. VERBAS TRABALHISTAS. Não obstante possam ter as empresas acionadas se utilizado de expedientes contrários à ordem jurídica em vigor, não se configura, in casu, hipótese autorizadora da pretendida indenização por danos morais, eis que as condutas não caracterizam a prática de ato ofensivo à honra, à imagem ou a outros atributos da personalidade da obreira....
... Com efeito, o dano moral, para estar caracterizado, deve ser oriundo de ... Afirma que era vítima de assédio moral, levando em conta as condições laborais ... Sobre o tema - assédio moral nas relações de trabalho - o Juiz José Carlos Rizk, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001325-49.2015.5.06.0371), 26-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. VERBAS TRABALHISTAS. Não obstante possam ter as empresas acionadas se utilizado de expedientes contrários à ordem jurídica em vigor, não se configura, in casu, hipótese autorizadora da pretendida indenização por danos morais, eis que as condutas não caracterizam a prática de ato ofensivo à honra, à imagem ou a outros atributos da personalidade da obreira. O...
... Com efeito, o dano moral, para estar caracterizado, deve ser oriundo de ... da indenização por danos morais e assédio, ao argumento de que as condições laborais a ... Sobre o tema - assédio moral nas relações de trabalho - o Juiz José Carlos Rizk, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000113-25.2018.5.06.0391), 28-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para que seja reconhecida a obrigação de reparar o dano moral em decorrência de alegado assédio moral é necessário que a prova trazida aos autos seja capaz de demonstrar a existência de seus requisitos fático-jurídicos, quais sejam: a conduta abusiva, a repetição dos ataques e o dano. Na hipótese dos autos, entretanto, à...
... ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA ... a configuração do assédio moral nas relações de trabalho, três requisitos são necessários: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000545-47.2014.5.07.0006), 2016-09-06
... INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ATO ILÍCITO DO EMPREGADOR NÃO CONFIGURADO. O ... DO ASSÉDIO MORAL ... No que diz respeito ao alegado ... intitulado "O Assédio Moral nas Relações de Trabalho", publicado na Revista de Direito do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10493-58.2017.5.03.0090)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURADO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. As premissas fáticas delineadas pelo Regional, após detida análise do conjunto probatório dos autos, não permitem vislumbrar a configuração de dano moral por suposto assédio moral
... TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURADO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO ... Assédio moral nas relações de trabalho. 2 ... ed. Campinas: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000353-36.2017.5.06.0201), 18-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE TOMADORA DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES. A natureza civil dos contratos de fornecimento de alimentação não tem o condão de afastar, por si só, a responsabilidade subsidiária da tomadora do serviço. Ademais, não há como se entender configurado o contrato de natureza civil para o preparo e fornecimento de alimentação aos empregados
... Aduz que "não há nos autos prova do dano moral deferido a recorrida. Não há qualquer prova de ... O tema, como se verifica, vincula-se ao assédio moral, assunto que hodiernamente tem ocupado a ... , em decorrência de comunicações/relações abusivas (gestos, palavras, atitudes, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000882-18.2014.5.07.0012), 2016-09-19
... INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ATO ILÍCITO DO EMPREGADOR NÃO CONFIGURADO ... O ... DO DANO MORAL (DISCRIMINATÓRIO) ASSÉDIO MORAL ... No que diz respeito a perda do cargo ... intitulado "O Assédio Moral nas Relações de Trabalho", publicado na Revista de Direito do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000637-16.2013.5.06.0191), 31-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para que seja reconhecida a obrigação de reparar o dano moral em decorrência de alegado assédio moral, é necessário que a prova trazida aos autos seja capaz de demonstrar a existência de seus requisitos fático-jurídicos, quais sejam: a conduta abusiva, a repetição dos ataques e o dano. Na hipótese dos autos, entretanto, à...
... ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA ... a configuração do assédio moral nas relações de trabalho, três requisitos são necessários: ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1805-03.2015.5.05.0194)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/17. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA. DANO MORAL. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
... BANCÁRIO – CARGO DE CONFIANÇA. DANO MORAL ... Confirma-se a decisão que ... Pois bem. O assédio moral caracteriza-se por uma agressão continuada ... identificação do assédio moral nas relações de trabalho constitui tarefa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000846-34.2013.5.07.0004), 2018-10-19
... DANO MORAL. A ocorrência de conduta abusiva que afeta a ... justa causa e o não reconhecimento de assédio moral/dano moral ou, caso mantida a condenação ... Nas relações de trabalho, o assédio moral se configura em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000763-65.2015.5.06.0201), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para que seja reconhecida a obrigação de reparar o dano moral em decorrência de alegado assédio moral, é necessário que a prova trazida aos autos seja capaz de demonstrar a existência de seus requisitos fático-jurídicos, quais sejam: a conduta abusiva, a repetição dos ataques e o dano. Na hipótese dos autos, entretanto, à...
... ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA ... a configuração do assédio moral nas relações de trabalho, três requisitos são necessários: ... -
Do assédio processual na execução trabalhista
... estudado na atualidade no Direito do Trabalho": o assédio moral ... ASSÉDIO: segundo o Dicion\xC3" ... universalmente norteadores das relações sociais e da conduta dos homens ... A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000269-15.2017.5.06.0143), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO DA RECLAMADA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL. METAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Resta incontroverso nos autos a ausência da reclamada na audiência inicial e, por consequência, a aplicação da confissão ficta. No entanto, analisando as alegações do reclamante, percebe-se que o pleito indenizatório foi formulado genericamente e que se aproxima mais
... INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL. METAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Resta ... No dias atuais, a regulação das relações de trabalho, qualquer que seja a sua origem, não ... -
Acórdão Nº 0020118-11.2020.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS. A questão relativa às isenções previdenciárias e fiscais é matéria a ser definida na fase de liquidação de sentença, momento processual em que exigíveis as referidas contribuições. Recurso parcialmente provido. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Não estando demonstrado, de forma cabal e...
... que o autor foi exposto a situações de assédio moral por parte dos prepostos da empresa ... 157-158) ... O assédio moral nas relações de trabalho, por sua vez, é definido na doutrina ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001330-29.2015.5.06.0191), 06-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL DECORRENTE DE ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O assédio moral decorre de conduta abusiva de patrão, gerente, superior hierárquico ou colega, que atente, por sua repetição prolongada, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física do empregado, com clara intenção discriminatória e perseguidora, visando eliminar a vítima da organização do trabalho.
... DANO MORAL DECORRENTE DE ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO ... a configuração do assédio moral nas relações de trabalho, três requisitos são necessários: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000280-16.2017.5.06.0411), 02-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Tendo o obreiro logrado comprovar que foi submetido a tratamento incompatível com as normas de segurança e higiene do trabalho e apto a lhe causar constrangimentos, resta devido o pagamento de indenização por danos morais. Recurso obreiro parcialmente provido.
... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Tendo o obreiro logrado ... ção no pagamento de indenização por assédio moral. Alega que a prova oral não foi suficiente ... Sobre o assédio moral nas relações de trabalho, Alice Monteiro de Barros traz a ... -
The mobbing construct in student-teacher relationship from the perspective of university professors/O constructo assedio moral na relacao aluno-professor na perspectiva de professores universitarios/El constructo acoso moral en la relacion alumno-profesor en la perspectiva de profesores universitarios.
... alto nivel de satisfacao laboral em razao da natureza de seu trabalho (SORCINELLI, 1994). Tal satisfacao ocorre, dentre outros aspectos, porque ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000885-53.2017.5.06.0122), 13-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A configuração do assédio moral pressupõe uma intensa agressão psicológica, contínua e sistemática sobre um determinado trabalhador, o que não restou evidenciado nem mesmo na causa de pedir narrada pelo autor. Recurso patronal provido.
... ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO ... relações de trabalho, Alice Monteiro de Barros traz a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000857-60.2013.5.07.0005), 2014-08-04
... : JUDICAEL SUDARIO DE PINHOEMENTAASSÉDIO MORAL. EXISTÊNCIA. Havendo prova robusta e cabal dos fatos caracterizadores do alegado assédio moral, da prática, pelo empregador, de ato ... DO ASSÉDIO MORAL ... Nas relações de trabalho, o assédio moral configura-se como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001173-86.2016.5.06.0008), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para que seja reconhecida a obrigação de reparar o dano moral em decorrência de alegado assédio moral é necessário que a prova trazida aos autos seja capaz de demonstrar a existência de seus requisitos fático-jurídicos, quais sejam: a conduta abusiva, a repetição dos ataques e o dano. Na hipótese dos autos, entretanto, à...
... ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA ... a configuração do assédio moral nas relações de trabalho, três requisitos são necessários: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000562-67.2015.5.06.0009), 24-04-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. PROVA TÉCNICA. Embora o Juiz não se encontre adstrito à conclusão do laudo pericial, no caso vertente as razões e fundamentos utilizados pelo expert são condizentes com o pleito do reclamante. Assim, tenho que o trabalho de investigação levado a efeito pelo perito parece bastante consistente também aos olhos deste Juízo, merecendo ser privilegiado...
... a multa de 40%; e 3) majoração do dano moral. Pede o provimento do apelo ... RECURSO DA ... sob duas alegações: a) com base em assédio moral, alegando que constantemente sofria maus ... Sobre o tema - assédio moral nas relações de trabalho - o Juiz José Carlos Rizk, no ... -
Acórdão Nº 0020608-50.2019.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. Acolhem-se os embargos de declaração da reclamada para, com a concessão de efeito modificativo, julgar os recursos interpostos pelas partes.
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ASSÉDIO MORAL. Não demonstrado nos autos o assédio ... O assédio moral nas relações de trabalho é definido na doutrina como sendo " ... -
Referências bibliográficas
... Madrid ... ABRAMO, Laís. 2006 Trabalho decente, igualdade de gênero e raça/etnia e ... da Divisão Eleitoral despedida por assédio sexual ... Disponível em: ... Acesso em 19.3.2007 ... de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Disponível em: ... Acesso em: ... &dataPublicacao=28/03/2008&que ry=dano moral competência material>. Acesso em: 16.10.2010 ...
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Danos ao trabalhador
... , e costuma ser identificado como dano moral em seu sentido mais extenso ... Nessa esteira, ... identificar também as figuras do assédio sexual (367) , do assédio processual e a da ... ões relevantes em torno do acidente do trabalho ... Fundamental é identificar quem prática o ... Dano moral: múltiplos aspectos nas relações de trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2008. p ...
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Por Um Direito Penal do Trabalho
... A propósito de crimes contra as relações de trabalho, a Constituição Federal em mais de ... Crimes contra a Liberdade Sexual ... Assédio sexual: "Constranger alguém com o intuito de ... Jesus (PL-PE), introduz o crime de assédio moral no trabalho, acrescentando a letra "A" no art ...