assédio moral nas relações de trabalho
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... é mesmo pelo fato da complexidade das relações jurídicas que decorrem da relação de emprego ... - registro de CTPS, indenização por dano moral coletivo, depósitos de FGTS, e recolhimento ... DOE/SP: 24.9.2004) ... @20. Do assédio processual ... O assédio processual origina-se ...
-
Acordão nº (RO)0001267-50.2010.5.06.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 27 de Octubre de 2011
Para que o dano moral se torne quantificável - se assim se pode afirmar -, para efeitos jurídicos, o assédio moral em um momento preliminar há de receber tratamento metodológico específico, no que respeita à identificação dos seus elementos caracterizadores, haja vista que o ordenamento jurídico brasileiro não dispõe ainda de uma previsão legal genérica a respeito da matéria. Assim é que a...
-
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ção que, aliás, sempre deveria ter tido na órbita das relações entre os indivíduos e entre estes e empresas, e por conseguinte em toda a ... b) a importunação sexual e o assédio para fins libidinosos, especialmente se realizadas mediante perseguições ...
-
As Singularidades do Assédio Moral e seu Enquadramento como Dano Moral e/ou Dano Existencial
... Quando se examina o local do trabalho, a importância do trabalho na existência individual e social ... 6 Considerando que as relações de trabalho envolvem um sistema no qual o empregador organiza as ...
-
Da Boa-Fé das Partes na Execução Trabalhista
... má-fé, ganham destaque na Justiça do Trabalho, como inibidores e sancionadores de condutas que ... da atenta avaliação e do estudo das relações sociais ... Conforme Ernesto Eduardo Borba , ... reparação por perdas e danos, ou por assédio processual ... No mesmo diapasão, a seguinte ... no Direito do Trabalho: o assédio moral ... ASSÉDIO: segundo o Dicionário Houaiss , ...
-
Uma Leitura Coletiva do Assédio Moral: A Inclusão da Perspectiva da Sociodiversidade no Meio Ambiente Laboral
... , podemos mencionar o acirramento do modelo neoliberal nas relações laborais, o que por certo agravou ainda mais as situações que favorecem ... da subordinação do indivíduo a outro que explora seu trabalho ... De outro lado, como resposta a este cenário econômico ...
-
A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... a ser impiedoso, uma aprendizagem do assédio. (362) ... O ideário neoliberal, o desemprego ... de violência da OMS inclui as relações de poder e as agressões psicológicas, como ... , podem se apresentar na forma de assédio moral, assédio organizacional, perseguições, entre ...
-
Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... , lesiva ao patrimônio econômico ou moral, não se impõe o dever de reparar 104 ... ção de tal teoria no ramo do direito do trabalho pode ocorrer em caso de empregado que tenha ... os que afetam a vida, a saúde, as relações sociais, a esfera sexual, estética e psíquica ... Quando se fala em assédio moral no trabalho, por exemplo, refere-se, de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95000-02.2007.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. NÃO SUBMISSÃO DE DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - NÃO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O Supremo Tribunal Federal (STF), dando interpretação ao art. 625-D da CLT segundo os princípios constitucionais, estabeleceu, por meio das ADINs 2139/DF e 2160/DF, que as reclamações trabalhistas podem ser devidamente ajuizadas sem prévia submissão da demanda às...
... 3. INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO HUMILHANTE DIRECIONADO AO ... do ser humano, especialmente nas relações de trabalho, as quais, muitas vezes, são o ... -
Assédio moral no trabalho e sua equiparação a acidente de trabalho: Breves notas sobre proposição do projeto de Lei Nº 7.202/2010
Este estudo objetiva analisar a hipótese de equiparação da doença decorrente de assédio moral a acidente de trabalho, pretendida pelo PL 7.202/2010, a partir da verificação dos conceitos, características e elementos do fenômeno assédio moral e do instituto jurídico acidente de trabalho. Para a maior compreensão dos objetivos deste trabalho, estrutura-se da seguinte forma: inicialmente, situa-se o
... Com efeito, a humilhação repetida e prolongada no ambiente de trabalho é um risco invisível, mas concreto, nas relações de trabalho e na saúde dos trabalhadores. Em empresas onde prevalecem o menosprezo e a indiferença com o sofrimento do trabalhador, o assédio ... -
O Assédio Moral no Contexto Universitário: uma discussão necessária
O presente artigo tem por objetivo apresentar parte dos resultados de um projeto de pesquisa, que possibilitou identificar a ocorrência e as características de assédio moral no trabalho em uma universidade. A pesquisa foi classificada como descritiva e estudo de caso, com abordagem quantitativa e qualitativa. Foram enviados questionários aos servidores da universidade e realizadas entrevistas....
... a ocorrência e as características de assédio moral no trabalho em uma universidade. A pesquisa foi classificada como descritiva e estudo ... ão, comportamento e atitude violenta, desumana e antiética nas relações de trabalho (BARRETO, 2006). O assédio moral é considerado uma ... -
Assédio moral no ambiente de trabalho: relevância, consequências e meios de provas
... A essência desse vocábulo remete a uma ideia de dor, padecimento. Demonstrando com isso como eram as relações trabalhistas entre empregado e patrão, ou seja, de subserviência ... Diante desse conceito e os vários modelos de segmentos trabalhistas que nos ...
-
E quando não é assédio sexual ou a abordagem com apelo sexual no ambiente de trabalho não se enquadra na tipicidade do art. 216-A, do Código Penal?
... apenas à mulher, embora o título da cartilha seja Assédio moral e sexual no trabalho. Ademais, é infeliz nas formas descritas em que ... insinuante da suposta vítima e não vinculados às relações de trabalho. Se a suposta vítima não tem a sua liberdade de escolha ...
-
Assédio moral e sexual
... O assédio moral se caracteriza pela prática de atos hostis no trabalho ... Estes atos são praticados por um ou mais assediadores e acabam ... A inveja é o motor do assédio moral nas relações de trabalho e ele não é um acontecimento ocasional e ocorre por omissão ...
-
Referências
ABRANTES, José João. Contrato de trabalho e direitos fundamentais ... Lisboa: Coimbra ... AGUIAR, André Luiz Souza. Assédio moral : o direito à indenização pelos ... ácia dos direitos fundamentais nas relações trabalhistas ... São Paulo: LTr, 2007. p. 81 ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1147-87.2018.5.08.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 1) PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO SUSCITADA PELO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES NA ATA DA ASSEMBLEIA DE FORMA FUNDAMENTADA. Trata-se de inovação recursal, tendo em vista que o...
... o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, ... durante o período, ... CLÁUSULA 34 - COMBATE AO ASSÉDIO MORAL ... Nos termos da ... -
Decisão monocrática Nº 55484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... face de decisão proferida pelo Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Leopoldo, nos ... , bem como com relação à prática de assédio moral nas relações de trabalho. Assim, com ...
-
Não importa a língua: é assédio moral
Comportamentos, palavras, gestos. Todo esse código ou conduta, quando danoso à pessoa, pode gerar turbulências no trabalho e é passível de ação judicial
... laboral só foi utilizado na década de 1980 pelo psicólogo do trabalho Heinz Ley-mann. O referido termo e o assunto, em si, ganham destaque a ... Goetten, que trata especificamente sobre o assédio moral nas relações de trabalho, assim apresentando o conceito: ... Art. 1º. [ ... ] ... -
Da responsabilidade civil decorrente do assédio moral
... a suspensão do contrato em virtude de acometimento de doença do trabalho etc ... Seus efeitos atingem diretamente os direitos da personalidade do ... Como bem lembram Stolze e Pamplona Filho 414 , no campo das relações do trabalho, contudo, este dispositivo deve ser interpretado em ...
-
O burn-out, o assédio moral e suas diversas faces
... terror, ou, simplesmente, psicoterror, manifestado no ambiente de trabalho por uma comunicação hostil e sem ética direcionada a um indivíduo ou ... e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas ...
-
Intervenção psicossocial sistêmica: modelo e parâmetros em casos de assédio moral no trabalho
... aplicam a sistemas generalizados ou suas subclasses, qualquer que seja seu tipo particular, a natureza dos elementos que os compõem e as relações ou forças que atuam entre eles” (Bertalanffy, 1977, 59) ... A organização, enquanto um sistema aberto, mantém um fluxo de entrada e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-394500-42.2009.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AVON - EXECUTIVA DE VENDAS - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - SUBORDINAÇÃO - REEXAME CONCEITUAL - PONDERAÇÃO EM FACE DO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA - ESSENCIALIDADE NA IDENTIDADE DO TRABALHADOR - ANÁLISE CRITERIOSA DO JULGADOR. O conceito de subordinação tem recebido tratamento especial pela doutrina, na qual se destaca a necessidade de seu reexame, a fim de...
... Pinto e Silva, "a diversificação das relações jurídicas entre os sujeitos que prestam ... ção de pretensão de indenização por assédio moral, a qual ainda que julgada improcedente ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... que o empregado se ausentava do local de trabalho, na hora do lanche, almoço ou saída ... A ... a utilização de métodos que causem assédio moral, medo ou constrangimento, tais como: ... c) ... Torna-se assim evidente que nas relações de trabalho é inadmissível a incidência de ...
-
O assédio moral laboral como fator de adoecimento no trabalho
... Ferreira (2004) destaca que vários fatores de ordem econômica influenciam a ocorrência do assédio moral: ... O assédio moral nas relações de trabalho é um dos problemas mais sérios enfrentados pela sociedade atual. Ele é fruto de um conjunto de fatores, tais como a globalização ...
-
Aspectos Penais Relevantes do Assédio Moral no Trabalho
@Introdução ... O assédio moral constitui uma espécie do gênero violência nas relações de trabalho que atenta contra a dignidade e a personalidade do trabalhador, ofendendo, dada a sua antijuricidade, bem jurídico de natureza pessoal e ...