assédio moral nas relações de trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000471-35.2015.5.06.0022), 10-08-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para que seja reconhecida a obrigação de reparar o dano moral em decorrência de alegado assédio moral, é necessário que a prova trazida aos autos seja capaz de demonstrar a existência de seus requisitos fático-jurídicos, quais sejam: a conduta abusiva, a repetição dos ataques e o dano. Na hipótese dos autos,...
... ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA ... a configuração do assédio moral nas relações de trabalho, três requisitos são necessários: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000424-90.2017.5.06.0313), 29-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES NÃO CONFIGURADO. ATIVIDADES COMPATÍVEIS COM AS TAREFAS CONTRATADAS. ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. O acúmulo de funções se caracteriza pelo exercício de atividade diversa daquela para a qual o trabalhador foi contratado, com sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, exigindo maior capacitação técnica ou pessoal do empregado, sem a
... ção pelo motivo invocado pelo autor (assédio moral), porquanto não houve prova de que o ... a configuração do assédio moral nas relações de trabalho, três requisitos são necessários: ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000388-59.2014.5.07.0011), 2016-10-21
... de agente de aeroporto, e de ter sofrido assédio moral no seu desempenho. Acresce que estava ... Rodrigues Pinto assédio moral nas relações de trabalho é "a sujeição, insistente e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001163-54.2018.5.07.0037), 2019-11-12
... DO ASSÉDIO MORAL ... A reclamante afirma que, embora tenha ... jurisprudenciais, o assédio moral nas relações de trabalho configura-se através de condutas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001658-60.2014.5.06.0007), 23-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES NÃO CONFIGURADO. PLUS SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. O acúmulo de funções se caracteriza pelo exercício de atividade diversa daquela para a qual o trabalhador foi contratado, com sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468 da CLT). Não...
... de distribuição, com repercussões; dano moral por rebaixamento de função, aumentos ... assédio moral ... Consigna que sofria constantemente ... a configuração do assédio moral nas relações de trabalho, três requisitos são necessários: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000893-87.2017.5.06.0103), 18-09-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. Até a edição da Lei n. 13.467/2017, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho estava condicionado ao preenchimento cumulativo dos requisitos previstos no art. 14 da Lei n. 5.584/70 e sintetizados na Súmula nº 219, I, do TST (sucumbência do empregador, comprovação do estado de miserabilidade jurídica
... agonia solitária, submetendo-se ao chicote moral da sua chefia e aos gracejos de colegas, ... -se para a análise específica do assédio moral nas relações de trabalho, Alice Monteiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001153-77.2016.5.06.0014), 08-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora alegada existência de contrato de natureza mercantil (contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de serviços de venda, com a recorrente. Em se tratando de terceirização, a responsabilidade subsidiária das litisconsortes, tomadoras...
... ção subsidiária, pelo suposto dano moral sofrido pelo recorrido, envolvendo tão somente ... sem assumir responsabilidade nas relações jurídicas de que participa. A Súmula nada ... -se para a análise específica do assédio moral nas relações de trabalho, Alice Monteiro ... -
Sentença nº 1001603-97.2022.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... ência dos fatos.Para que se configure o assédio moral, mister a prática reiterada de atos pelo ... de trabalho.O assédio moral nas relações de trabalho caracteriza-se pela conduta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000464-89.2016.5.06.0351), 23-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURADO. A caracterização do assédio moral pressupõe uma determinada linha de conduta abusiva, proposital e repetida, frente a um empregado (ou grupo determinado de empregados), escolhido como alvo de exposição freqüente a situações vexatórias, humilhantes, decorrentes de motivações diversas, até mesmo, de uma aversão pessoal e sem aparente razão de ser....
... ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURADO. A caracterização do ... Sobre o tema - assédio moral nas relações de trabalho - o Juiz José Carlos Rizk, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000932-22.2016.5.06.0232), 31-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS "IN ITINERE". REQUISITOS. ART. 58, §2º, DA CLT. SÚMULA 22 DO TRT-6ª REGIÃO. Para o deferimento da remuneração do tempo de percurso, faz-se necessária a comprovação da dificuldade de acesso ao local de trabalho e a inexistência e/ou dificuldade de transporte público regular. Ainda que a existência de transporte alternativo e/ou complementar não se enquadre no conceito de...
... ao indeferimento das horas in itinere , assédio moral e adicional de transferência ... A ... a configuração do assédio moral nas relações de trabalho, três requisitos são necessários: ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001742-94.2015.5.07.0008), 2018-02-02
... /EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... Alegação(ões): ... - divergência ... Sendo assim, não há que se falar em assédio ou dano moral. Devendo, assim, a condenação ser ... moral, originado de assédio moral nas relações de trabalho, configura-se quando a perturbação ...
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Disciplina ética dos arquitetos brasileiros
... à análise e determinação da “conduta moral do homem” (Jolivet). Como ensina Goffredo, ... deliberado do homem no mundo de relações sociais, em que aparece o exercício de uma ... normas de conduta do sujeito ativo deste trabalho intelectual, o respeito dessa ética objetivada ... ou, exercer pressão psicológica ou assédio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000155-63.2018.5.06.0233), 28-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para que seja reconhecida a obrigação de reparar o dano moral em decorrência de alegado assédio moral é necessário que a prova trazida aos autos seja capaz de demonstrar a existência de seus requisitos fático-jurídicos, quais sejam: a conduta abusiva, a repetição dos ataques e o dano. Na hipótese dos autos, entretanto, à...
... ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA ... a configuração do assédio moral nas relações de trabalho, três requisitos são necessários: ... -
Acórdão Nº 0020480-24.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-08-2020
EMENTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O ente integrante da Administração Pública responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas reconhecidos em Juízo, quando evidenciada a sua culpa in vigilando decorrente da falha no dever de fiscalizar o adimplemento das obrigações laborais da empresa que lhe presta serviços. Responsabilidade subsidiária que guarda compatibilidade...
... ção o pagamento de indenização por dano moral; (c) condenar o reclamante ao pagamento de ... ços à segunda reclamada teria sofrido assédio moral. Disse, na ocasião, que era humilhado ... Nas relações de trabalho, o assédio moral, atualmente visto ... -
Assédio Moral
... édia de duas vezes na semana – sobre outra pessoa no local de trabalho, com a finalidade de destruir as redes de comunicação da vítima ou ... (7) LIMA FILHO, Francisco das Chagas. O assédio moral nas relações laborais e a tutela da dignidade da pessoa humana do trabalhador ... São ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000823-41.2016.5.07.0018), 2018-10-15
... ASSÉDIO MORAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS - CABIMENTO ... moral, originado de assédio moral nas relações de trabalho, configura-se quando a perturbação ...
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Acórdão Nº 0020684-40.2017.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. Hipótese na qual o reclamante não demonstrou o labor além da jornada registrada. Recurso desprovido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Demonstrada pela prova produzida que a autora foi exposta a situações de assédio moral pela empregadora, impõe-se a condenação ao pagamento de indenização por danos...
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ... ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... O assédio moral nas relações de trabalho é definido na doutrina como sendo ... -
Assédio moral ou sadomasoquismo no trabalho: contribuições psicanalíticas para o debate de um problema jurídico trabalhista
O assédio moral no trabalho, hoje, ocorre em categorias profissionais inteiras. Atingindo o cerne da relação de trabalho, serve como instrumento de aumento da lucratividade da empresa. Propomos contextualizar historicamente o assédio moral apresentando contribuições da psicanálise lacaniana para averiguar as questões subjetivas inconscientes do assédio. A hipótese é a presença do sadomasoquismo e
... A hipótese é que as relações entre assediadores e assediados sejam, numa visão psicanalítica baseada na obra de Sigmund Freud, sadomasoquistas, ou então fundadas naquilo que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001199-93.2012.5.06.0018), 06-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA OBREIRA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL PRATICADO POR SUPERIOR HIERÁRQUICO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. A dignidade humana é um dos fundamentos do Estado Brasileiro, consagrado no artigo 1º da Constituição Republicana, não sendo tolerável que nas relações sociais esse direito seja abandonado, esquecido ou enfraquecido. Sobretudo nas relaç
... ASS É DIO MORAL PRATICADO POR SUPERIOR HIER Á RQUICO. VIOLA Ç ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000615-96.2016.5.06.0014), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. INTERVALO INTERJORNADAS. Evidenciado o descumprimento do intervalo interjornadas, previsto no art. 66, da CLT, impõe-se a condenação da empresa reclamada no pagamento das horas de intervalo suprimidas, com adicional de 50%. Inteligência da OJ 355 da SDI-I/TST. Recurso ordinário provido, no particular.
... Alega que tal prática configura assédio moral praticado pela reclamada ... Partindo-se ... relações de trabalho, Alice Monteiro de Barros traz o ... -
Acórdão Nº 0020480-08.2019.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-09-2020
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não demonstrada a ocorrência de falta praticada pelo empregador ou de ofensa à imagem da autora, não há falar em rescisão indireta do contrato de trabalho, e, por consequência do pagamento das parcelas daí decorrentes ou de indenização por danos morais. Recurso negado.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não demonstrada a ocorrência de falta ... 1. RESCISÃO INDIRETA. ASSÉDIO MORAL ... Analisando a prova oral e documental, ... relações de trabalho é definido na doutrina como sendo ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000615-12.2015.5.07.0012), 2017-09-28
... /EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ASSÉDIO MORAL ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... moral, originado de assédio moral nas relações de trabalho, configura-se quando a perturbação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000769-62.2017.5.06.0311), 02-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para que seja reconhecida a obrigação de reparar o dano moral em decorrência de alegado assédio moral é necessário que a prova trazida aos autos seja capaz de demonstrar a existência de seus requisitos fático-jurídicos, quais sejam: a conduta abusiva, a repetição dos ataques e o dano. Na hipótese dos autos, entretanto, à...
... ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA ... a configuração do assédio moral nas relações de trabalho, três requisitos são necessários: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0072600-50.2007.5.06.0141 (00726-2007-141-06-00-8)), 31-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL PRATICADO POR SUPERIOR HIERÁRQUICO. CONFIGURAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DE TRABALHO DEGRADANTE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. É dever do Empregador promover todas as medidas capazes de permitir que os empregados desfrutem de um ambiente de trabalho sadio, livre de perigo e de situações que possam...
... ASS É DIO MORAL" PRATICADO POR SUPERIOR HIER Á RQUICO. CONFIGURA \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001901-05.2017.5.06.0102), 29-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram na situação examinada. Apelo provido, no...
... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO ... O deferimento do pedido de ... qualquer fato que caracterize o assédio por parte da recorrente; que, para que haja o ... Sobre o tema - assédio moral nas relações de trabalho - o Juiz José Carlos Rizk, no ...