Assessório
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Acórdão Nº 0001619-34.2012.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. Caso em que por força de decisão monocrática prolatada pelo Ministro Gilmar Mendes nos autos do ADC 58 MC/DF determinou-se a suspensão parcial do julgamento quanto ao ítem "correção monetária"
... ário que decorre de sentença judicial transitada em julgado ou de acordo homologado em ação trabalhista, representando um crédito assessório e dependente do principal (o trabalhista), sem o qual não existiria, e se constituiu apenas após reconhecido judicialmente o direito do ... -
Acórdão Nº 0021279-78.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-05-2018
... A segunda reclamada, inconformada com a condenação ao pagamento de FGTS sobre os pedidos deferidos, entende que por se tratar de assessório aos deferimentos incabíveis a condenação é insubsistente ... Sem razão a segunda reclamada ... A manutenção da condenação ao pagamento ...
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Acórdão Nº 0000113-75.2014.5.04.0664 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
... ário que decorre de sentença judicial transitada em julgado ou de acordo homologado em ação trabalhista, representando um crédito assessório e dependente do principal (o trabalhista), sem o qual não existiria, e se constituiu apenas após reconhecido judicialmente o direito do ...
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Acórdão Nº 0001012-20.2014.5.04.0811 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-06-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE JUROS (TAXA SELIC) E MULTA. 1. LABOR PRESTADO ATÉ 04-03-2009. REGIME DE CAIXA. Em relação ao trabalho prestado no período até 04-03-2009 o fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados judicialmente é o efetivo pagamento das verbas...
... ário que decorre de sentença judicial transitada em julgado ou de acordo homologado em ação trabalhista, representando um crédito assessório e dependente do principal (o trabalhista), sem o qual não existiria, e se constituiu apenas após reconhecido judicialmente o direito do ... - Mostra sobre Itamar Assumpção é cancelada em São Paulo após roubo de óculos do cantor
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Emendas aglutinativas sucessivas favorecem o autoritarismo
Thomas Bustamante: Emendas aglutinativas favorecem o autoritarismo
... ções originárias devessem ter necessariamente o mesmo destino das emendas aglutinativas e projetos substitutivos, pois a rejeição do assessório não implica, necessariamente, a rejeição automática da proposição principal ... Essas considerações do ministro Maurício Corrêa estão ... - Mostra sobre Itamar Assumpção é cancelada em São Paulo após roubo de óculos do cantor
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Em caso de apelação, voltem-me conclusos para fins do art. 485, §7º, do CPC ... Com o principal fenece o assessório", razão pela qual extingo também, se existente(s), o(s) processo(s) apensado(s) ao principal, bem como fica revogado qualquer ordem emanada deste ju\xC3" ...
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Barreiras - Editais
... Em caso de apelação, voltem-me conclusos para fins do art. 485, §7º, do CPC. Com o principal fenece o assessório", razão pela qual extingo também, se existente(s), o(s) processo(s) apensado(s) ao principal, bem como fica revogado qualquer ordem emanada deste ju\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.14.161854-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO - PRESSUPOSTOS - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - PROTELAÇÃO DA RESOLUÇÃO DEFINITIVA DA CAUSA E ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA. - Os Embargos de Declaração têm como escopo aperfeiçoar as decisões judiciais que contenham pontos omissos, obscuros ou contraditórios, sendo a presença
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Acórdão nº 1.0480.14.008482-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE. UNILATERALIDADE. DESVANTAGEM EXAGERADA. DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES. A disposição contratual que permite à operadora de planos de saúde reajustar, a seu bel prazer, o valor das mensalidades contratadas em plano de saúde, em razão de alegado aumento do risco do contrato, fere de morte os preceitos que regem essa espécie contratual e colocam o...
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Acórdão nº 1.0000.21.063155-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO VÁLIDO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. ABUSO DO DIREITO DE DEMANDAR. JUDICIALIZAÇÃO ARTIFICIAL. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. MULTA. REDUÇÃO. JUROS. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO.-...
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Acórdão nº 1.0024.14.161854-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO - PRESSUPOSTOS - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - PROTELAÇÃO DA RESOLUÇÃO DEFINITIVA DA CAUSA E ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA. - Os Embargos de Declaração têm como escopo aperfeiçoar as decisões judiciais que contenham pontos omissos, obscuros ou contraditórios, sendo a presença
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Acórdão nº 1.0000.21.277526-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA -- REQUISITOS - PRESENÇA1- A concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada no art. 300 do novo Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante a verificação concomitante dos requisitos da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, ressaltando-se que a verificação do...
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Acórdão nº 1.0024.15.001447-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARTIGO 1.022 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando não configurada no acórdão a ocorrência de qualquer dos vícios descritos pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil, e quando a pretensão do embargante visa, apenas e tão-so
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Acórdão nº 1.0000.19.085663-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. REVOGAÇÃO. PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL. RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DE ENCARGOS ASSESSÓRIOS E DO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. AFASTAMENTO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. - O deferimento da tutela provisória de urgência, nos termos do art.300 do CPC/15 pressupõe a demonstração da probabilidade do direito, bem como a comprovação do perigo de dano ou de
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Acórdão nº 1.0479.16.004972-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - APLICABILIDADE CDC - REAJUSTE POR SINISTRALIDADE - UNILATERALIDADE - DESVANTAGEM EXCESSIVA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA - CITAÇÃO. O indeferimento da realização da prova pericial não configura, por si só, cerceamento de defesa ou mesmo eventual violação...
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Acórdão nº 5297955 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 25-05-2021
... detidamente os autos, verifica-se que as autoras/apelantes aforaram a ação de indenização por danos morais, pugnando como pedido assessório a concessão do benefício de gratuidade de justiça ... Ato contínuo, em decisão de ID. 2938779 , indeferiu o juízo primevo, o pedido de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.277526-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA -- REQUISITOS - PRESENÇA1- A concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada no art. 300 do novo Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante a verificação concomitante dos requisitos da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, ressaltando-se que a verificação do...
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Acórdão nº 1.0479.16.004972-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - APLICABILIDADE CDC - REAJUSTE POR SINISTRALIDADE - UNILATERALIDADE - DESVANTAGEM EXCESSIVA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA - CITAÇÃO. O indeferimento da realização da prova pericial não configura, por si só, cerceamento de defesa ou mesmo eventual violação...
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Acórdão nº 1.0000.19.085663-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. REVOGAÇÃO. PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL. RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DE ENCARGOS ASSESSÓRIOS E DO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. AFASTAMENTO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. - O deferimento da tutela provisória de urgência, nos termos do art.300 do CPC/15 pressupõe a demonstração da probabilidade do direito, bem como a comprovação do perigo de dano ou de
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Acórdão nº 1.0693.16.001076-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - AUSÊNCIA - COMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO DO INVENTARIO - AFASTADA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - VÍCIO NO NEGÓCIO JURÍDICO - SIMULAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - NULIDADE DO CONTRATO - INTEGRAÇÃO AOS BENS DO ESPÓLIO - PENALIDADE POR SONEGAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.Constatando-se que a matéria é de ordem publica pode ser arguida a qualquer tempo.Todavia, não deve...
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Decisão Monocrática nº 50091142220198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 22-07-2022
... No capítulo assessório, os litigantes restaram condenados ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada um, e de honorários advocatícios ao ...
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Acórdão nº 1.0390.12.004806-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. MENSALIDADE. REAJUSTE ANUAL. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DO AUMENTO DA SINISTRALIDADE. RISCO AO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO. É lícito o reajuste de mensalidade de plano de saúde em grupo, desde que a operadora demonstre o respectivo e proporcional incremento da utilização por parte dos...
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Acórdão nº 1.0693.16.001076-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - AUSÊNCIA - COMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO DO INVENTARIO - AFASTADA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - VÍCIO NO NEGÓCIO JURÍDICO - SIMULAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - NULIDADE DO CONTRATO - INTEGRAÇÃO AOS BENS DO ESPÓLIO - PENALIDADE POR SONEGAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.Constatando-se que a matéria é de ordem publica pode ser arguida a qualquer tempo.Todavia, não deve...