Assessório

366 resultados para Assessório

  • Acordão nº 0000584-06.2010.5.04.0382 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), June 21, 2012
    ...Requer a exclusão da sua responsabilidade pelo pagamento dos honorários assistenciais, fundamentando que trata-se de assessório. Analisa-se. Resta comprovado pela prova oral que a reclamante prestou serviços à Caixa Econômica Federal, por intermédio da empresa Probank ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0000308-85.2012.8.08.0044 (044120003080)), 03/10/2017
    ... razão em parte o recorrente, eis que a decisão embargada de fato não se manifestou sobre os honorários advocatícios que, sabe-se, é assessório e consectário lógico do julgamento em apreço. Todavia, como a fixação de honorários no caso concreto ocorreu quando da prolação da sentença ...
  • Acórdãos nº 0018428-39.2008.8.26.0361 de 1ª Câmara de Direito Público, February 13, 2019

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ALEGAÇÃO DE INTENTO INFRIGENTE – AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE – TERCEIRO RECURSO ESPECÍFICO – NÃO CARACTERIZAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.1022 DO CPC. RECURSO REJEITADO.  (TJSP;  Embargos de Declaração 0018428-39.2008.8.26.0361; Relator (a): Danilo Panizza; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível; Data do...

    ...Destarte, não há incompatibilidade da determinação da incidência de cargo assessório...
  • Processo Nº 1261/126/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, August 19, 2010

    Acompanhamento Da Gestao Fiscal

    ...PROCESSO: TC 2013 1261/126/10 ÓRGÃO: Instituto Municipal de Assistência à Saúde do . Funcionalismo - IMASF. ASSUNTO: Assessório 1 2013 Acompanhamento da Gestão Fiscal EXERCÍCIO: 2010 . Vistos. Em face do informado nos autos que o Órgão em epígrafe não encaminhou as ...
  • Des. Fábio José Bittencourt Araújo.
    ...ão de indenização securitária principal requerida, o que já daí afastaria a tutela antecipada pretendida que seria um mero assessório ao principal. Ainda, sequer existe previsão contratual ou legal para pagamento de aluguel, prestações do fi nanciamento ou qualquer taxa de ...
  • Acordão nº 0000563-76.2010.5.04.0011 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), June 14, 2012
    ...Quanto aos reflexos aduz se tratar de assessório do principal, bem como que se mantida a condenação, deve ser afastado o reflexo pela média remuneratória, invocando o entendimento ...
  • Acórdãos nº 2124507-43.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, September 14, 2016

    Execução de título extrajudicial - Verbas condominiais – Determinação para que seja apresentada ata constando valor fixo mensal de contribuição ou aditamento da petição inicial para ação de cobrança - Insurgência - Ata de assembleia apresentada insuficiente para constituir título executivo extrajudicial – Ausência de liquidez – Decisão mantida – Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2

    ... ao próprio crédito, o que não se confunde com um mero demonstrativo de cálculos, como documento assessório. Para que uma obrigação seja líquida, é preciso persista “individualização no que concerne ao objeto”, com ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0093900-43.2007.5.07.0011), 2013-10-09
    ...trintenária do FGTS, nos termos da Súmula nº 362 do TST, aduzindo que o FGTS pleiteado tem. caráter assessório", de modo que deve incidir, no caso dos autos, a Súmula nº 206 do TST,. segundo a qual \"a prescrição da pretensão relativa às parcelas remunerat\xC3"...
  • Acórdão nº 2006/0174462-5 de T5 - QUINTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FAVORECIMENTO PESSOAL. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Na hipótese, não há como aferir a pretendida desclassificação do delito de homicídio para o de favorecimento pessoal, sem que haja uma análise acurada da matéria fático-probatória, procedimento inviável na instânci

    ...348, caput, do CP). Sustenta, ainda (fl. 67):. O Crime de favorecimento pessoal é considerado delito assessório, porque exige a preexistência de um crime anterior, como no caso vertente, em que o requerente, sabendo a posteriori do delito, prestou auxílio ao ...
  • Acordão nº 0108500-58.2009.5.04.0019 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), December 13, 2012
    ...5. Diferenças de parcelas resilitórias. A reclamada alega ser indevidas as diferenças de verbas resilitórias, por se tratar de assessório do principal indevido. No caso, não restaram deferidas diferenças de parcelas resilitórias, mas tão somente os reflexos das parcelas deferidas, ...
  • Acórdãos nº 0001823-49.2015.8.26.0045 de 5ª Câmara de Direito Privado, November 29, 2017

    CONTRARRAZÕES - Intempestividade - Desacolhimento - Recurso interposto no prazo legal - Preliminar rejeitada. ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIAS C.C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - Nulidade na forma de convocação dos condôminos - Parcial procedência do pedido - Inconformismo do réu - Desacolhimento - Reconhecimento da validade do ato convocatório - Descabimento da assembleia permanente - Validade condicionada à

    ....26.0045." As taxas extras a princípio devem ser cobradas da mesma forma que as taxas ordinárias, pois, o assessório segue o principal. Porém, a taxa "de obra nova" será cobrada na forma constante na Assembleia Geral Extraordinária realizada em ...
  • Acórdãos nº 0005264-39.2009.8.26.0242 de 30ª Câmara de Direito Privado, December 07, 2016

    Ação de cobrança – Seguro de vida – Morte do segurado – Negativa da cobertura – Doença pré-existente – Reconhecimento – Improcedência em primeiro grau – Manutenção. Não é devida a indenização por morte do segurado, quando comprovado que a doença que o levou a óbito era pré-existente ao contrato firmado, no qual consta cláusula de exclusão de morte em razão de doença prévia. Apelação desprovida.  (

    ... passiva do CDHU confirmada, na medida em que se discute a quitação por seguro habitacional, pacto assessório ao contrato de financiamento imobiliário pelo SFH, pouco importando que não seja o responsável pelo referido ...
  • Acórdãos nº 2144299-75.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, July 31, 2019

    *TUTELA ANTECIPADA – Ação declaratória – Desoneração de fiança – Contrato com prorrogação automática – Condição que, por si só, não invalida a obrigação – Necessidade de notificação prévia para desvinculação – Ausência dos requisitos previstos no artigo 300 do CPC, em especial, prova inequívoca da alegação – Recurso não provido.*  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2144299-75.2019.8.26.0000; Relator (a

    ...27, defiro a gratuidade à autora. Anote- se. 2- Para esse primeiro momento, a fiança é pacto assessório pela qual o fiador responde pessoalmente pela dívida se o afiançado não a pagar. É sim um contrato ...
  • Acórdãos nº 0026803-19.2015.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Criminal, September 20, 2016

    Vistos.  (TJSP;  Apelação 0026803-19.2015.8.26.0576; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 20/09/2016; Data de Registro: 21/09/2016)

    ... “1 Segundo jurisprudência desta Quinta Turma, o crime de porte de mais de uma arma de fogo, assessório ou munição não configura concurso formal ou material, mas crime único, se no mesmo contexto, porque há uma ...
  • Acórdãos nº 0048944-29.2007.8.26.0506 de 14ª Câmara de Direito Público, October 23, 2019

    Apelação. Embargos a execução. Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Período de março de 2001 a abril de 2006. Alegação de não incidência sobre as rendas auferidas com serviços de composição gráfica com fornecimento de mercadoria. Procedência. Contrato complexo. Preponderância de obrigação de dar, não de fazer (prestação de serviços). Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do...

    ... Isso porque a personalização das embalagens, na espécie, configura serviço assessório ao fornecimento da mercadoria. Nesse sentido, o seguinte julgado do Supremo Tribunal Federal: “ Agravo regimental no ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-50500-45.2008.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, June 26, 2013

    RECURSO DE REVISTA - FGTS - PRESCRIÇÃO - SÚMULA Nº 206 DO TST. Nos termos da Súmula nº 206 do TST, os depósitos do FGTS acessórios às parcelas postuladas em reclamação trabalhista sujeitam-se à prescrição quinquenal, e não à trintenária, a que alude a Súmula nº 362 deste Tribunal. Recurso de revista conhecido e provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA...

    ..., inconformado, alega que a prescrição aplicável ao FGTS, no caso, é a quinquenal porquanto a parcela é postulada na condição de assessório, tendo havido pronúncia da prescrição quinquenal quanto ao principal. Assim, alega que incide ao caso a Súmula nº 206 do TST, não sendo ...
  • Acórdãos nº 2265765-70.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, February 12, 2019

    COMPETÊNCIA – Pretensão de cobrança de comissão de corretagem – Ação fundada em direito pessoal – Inexistência de contrato escrito entre as partes – Cláusula eletiva de foro inserida em contrato do qual o autor não faz parte – Incidência da regra do artigo 46, do Código de Processo Civil – Competência do foro do domicílio dos réus, no Foro Regional de Santo Amaro, Capital do Estado, em detrimento

    ... conjunto com o contrato de compra e venda, sendo certo que, conforme regra básica do Código Civil, o assessório" segue o principal. Requer o provimento do recurso para o fim de determinar o prosseguimento da demanda . PODER JUDICI\xC3"...
  • Acordão nº 0001197-82.2010.5.04.0331 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), November 30, 2011
    ...Aponta o caráter meramente assessório dos reflexos, que não se justificam na ausência do crédito principal. Por cautela, invoca a OJ 394 da SDI-1 do TST. Analisa-se. A reclamante ...
  • Decisao Nº 0504803-53.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 13-12-2021

    DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06, C/C O ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03 C/C ART 69, CP). APELANTE CONDENADO À PENA TOTAL DE 07 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA, EM REGIME INICIAL, SEMIABERTO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 510 (QUINHENTOS E DEZ) DIAS-MULTA.

    ... intenção do acusado em causar lesão ao bem jurídico, de modo que o simples fato de possuir ilegalmente arma de fogo, munição ou assessório, seja qual for o objetivo, justificativa ou interesse do agente, constitui ilícito penal. É inaceitável, diante disso, que o acusado, para sua ...
  • Acórdãos nº 0000680-68.2015.8.26.0160 de 7ª Câmara de Direito Privado, January 17, 2018

    INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Morte do mutuário – Negativa de quitação do contrato pela seguradora – Sentença que julgou a demanda procedente em parte, afastando apenas a pretensão à indenização por danos morais – Recurso da seguradora correquerida – Alegação de que a doença seria preexistente – Descabimento - Sentença que analisou adequadamente as matérias...

    ... Legitimidade passiva do CDHU confirmada, na medida em que se discute a quitação por seguro habitacional, pacto assessório ao contrato de financiamento imobiliário pelo SFH, pouco importando que não seja o responsável pelo referido pagamento, pois ...
  • Acórdãos nº 0045464-91.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, November 07, 2016

    Conflito de Competência - ação de extinção de condomínio – discussão sobre a validade da partilha – demanda que guarda relação com matéria de âmbito de direito de família – inteligência do artigo 37 do Código Judiciário do Estado de São Paulo – precedentes - conflito procedente - competência do Juízo suscitante.  (TJSP;  Conflito de competência 0045464-91.2016.8.26.0000; Relator (a): Ademir...

    ... Nota-se, portanto, tratar-se de incidente assessório à dissolução de união estável homologada pela 1ª Vara da Família e Sucessões de São Bernardo do ...
  • Acórdãos nº 1001535-38.2018.8.26.0576 de 1ª Câmara de Direito Privado, February 22, 2019

    COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. Cobrança por "serviços de registro de contrato". Inadmissibilidade. Cobrança congênere da Taxa SATI. Ilegalidade da exação reconhecida pelo C. STJ em sede de recurso repetitivo (tema 938). Ausência de prova de que se trata de simples remuneração de despachante. Instrumento contratual firmado entre as partes sem qualquer referência a remuneração de despachante....

    ...28, cláusula 01). A promitente adquirente entende que o contrato assessório tem por objeto serviços técnico-imobiliários. Considerando que o STJ considera nula a cobrança autônoma por serviços dessa natureza, ...
  • Acórdãos nº 0001336-21.2014.8.26.0108 de 3ª Câmara de Direito Privado, August 01, 2019

    PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. Rescisão imotivada promovida pela operadora. Questão decidida pelo C. STJ. Recurso para reapreciação. Contrato coletivo rescindido unilateralmente após a vigência de 24 (vinte quatro) meses. Notificação enviada ao beneficiário com antecedência de 60 (sessenta) dias. Obediência ao disposto no art. 17 da Resolução nº 195/2009 da ANS, bem como do art. 1º, da...

    ... por adesão, celebrado entre estipulante e operadora de plano , é certo que a proposta de adesão é termo assessório que segue os ditames do principal, de tal forma que o prazo de vigência mínimo de doze meses, in casu, vinte e quatro ...
  • Acordao N° 1251417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020

    Agravo de instrumento. Execução. Contrato de locação comercial. Fiador. Legitimidade passiva. Decisão mantida. 1. Na presente hipótese o recorrente pretende obter o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva ad causam. 2. A legitimidade ad causam consiste na pertinência subjetiva para que determinada pessoa integre a relação jurídica processual em um dos seus polos. 3. A assinatura lançada pelo...

    ...modo válido e eficaz, a posição de fiador do contrato de locação, implementando assim o negócio. jurídico assessório de garantia pessoal. A assinatura aposta pelo contratante tem a função de atestar a conformidade com a declaração de. vontade por ele ...
  • Julgamento 7000657-29.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-11-2020

    EMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DEFESA. PECULATO (ART. 303 DO CPM). POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO (ART. 16 DA LEI Nº 10.826 de 2003). OMISSÃO ACERCA DE REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. PROCEDÊNCIA. OMISSÃO. ENFRENTAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL PREQUESTIONADA. IMPROCEDÊNCIA. 1. Apesar de ter sido analisada toda a matéria penal do Recurso de Apelação, não constou ...

    ... naquele dia por equívoco, uma vez que estas economias eram diariamente guardadas em um compartimento daquela bolsa, por ser um assessório [sic] pouco utilizado pela ex-Ten Carolina. Ocorre que naquele dia, na pressa de sair em viagem, ela pegou a bolsa e se esqueceu de ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT