assinatura procuração
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Acórdão nº 2015/0224447-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO AO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL. ASSINATURA POR MEIO ELETRÔNICO. ASSINATURA ESCANEADA OU DIGITALIZADA. SÚMULA Nº 115 DO STJ. RECURSO ESPECIAL INEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇ&
... PROCURAÇÃO ... SUBSTABELECIMENTO ... SUBSCRITOR ... ESPECIAL. ... ASSINATURA ESCANEADA OU DIGITALIZADA. SÚMULA Nº 115 ... -
Acórdão nº 2015/0183830-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO ENVIADA ELETRONICAMENTE. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS ADVOGADOS INDICADOS NA PETIÇÃO E O TITULAR DA ASSINATURA DIGITAL INFORMADA. DETENTOR DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 1. Esta Corte superior perfilha o entendimento segundo o qual a ausência de...
... ASSINATURA ... INFORMADA. ... PROCURAÇÃO ... REGULARIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0224370-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO ASSINADO POR CERTIFICAÇÃO DIGITAL. SÚMULA Nº 115/STJ. 1. Não ultrapassa a admissibilidade o agravo regimental interposto por advogado sem procuração nos autos. 2. A certificação digital é ato pessoal e intransferível, portanto a assinatura...
... sem procuração nos autos. ... ssoal e intransferível, portanto a assinatura digital ... -
Acórdão nº 2015/0115632-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. 1. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR ADVOGADOS COM ASSINATURA DIGITALIZADA E SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 115/STJ. ART. 13 DO CPC. INAPLICABILIDADE NAS INSTÂNCIAS SUPERIORES. 2. OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.
... INTERPOSTO ... ADVOGADOS ... ASSINATURA ... -
Acórdão nº 2015/0074478-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ASSINATURA ... INFORMADA. ... DESCUMPRIMENTO ... PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. PETIÇÃO TIDA POR ...
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Acórdão nº 2015/0071649-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. PETIÇÃO ELETRÔNICA. ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA Nº 115/STJ. 1. Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial, o exame de eventual ofensa a dispositivo...
... ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL SEM PROCURAÇÃO" NOS ... AUTOS. SÚMULA Nº 115/STJ ... 1. Não cabe ao \xC2" ... do certificado digital utilizado para a assinatura digital da ... -
Acórdão nº 2015/0138880-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ASSINATURA DO RECURSO POR MEIO ELETRÔNICO. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. REGULARIZAÇÃO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. ART. 13 DO CPC. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado nº 2 do Plenário do STJ: "Aos recursos
... PROCESSUAL CIVIL. ASSINATURA DO RECURSO POR MEIO ... procuração. ... -
Acórdão nº 2013/0379441-0 de T4 - QUARTA TURMA
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSINATURA ... do certificado digital utilizado possua procuração nos ...
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Acórdão nº 2014/0134522-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ASSINATURA DO RECURSO POR MEIO ELETRÔNICO. ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL QUE NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. SÚMULA 115/STJ. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A assinatura eletrônica é a forma...
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ASSINATURA DO ... RECURSO POR MEIO ELETRÔNICO. ADVOGADO TITULAR ... DO CERTIFICADO DIGITAL QUE NÃO POSSUI PROCURAÇÃO ... NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. SÚMULA 115/STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0164642-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ASSINATURA DO RECURSO POR MEIO ELETRÔNICO. ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL QUE NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. SÚMULA 115/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A apresentação de recurso assinado eletronicamente por advogado sem poderes nos autos atrai a incid
... PROCESSUAL CIVIL. ASSINATURA DO RECURSO POR MEIO ... ELETRÔNICO. ... CERTIFICADO ... DIGITAL QUE NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. ... INEXISTENTE. ... REGIMENTAL IMPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2015/0037461-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ASSINATURA ELETRÔNICA. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS ...
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Acórdão nº 2008/0212338-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ASSINATURA ELETRÔNICA. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS ...
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Acórdão nº 2015/0188933-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DUPLICIDADE DE RECURSOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. ASSINATURA DO RECURSO POR MEIO ELETRÔNICO. ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL QUE NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. SÚMULA 115/STJ. AGRAVO...
... PRINCÍPIO ... UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. ASSINATURA DO ... PROCURAÇÃO NOS ... -
Acórdão nº 2015/0069196-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. ASSINATURA ELETRÔNICA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE. REGULARIZAÇÃO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. ART. 13 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA...
... EM RECURSO ... ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. ... INEXISTENTE. ... ASSINATURA ... ELETRÔNICA. ... -
Acórdão nº 2016/0257148-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ASSINATURA DIGITALIZADA. DEFEITO FORMAL. INEXISTÊNCIA DO RECURSO. SÚMULA ... é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração" nos autos\" (Súmula n. ... 2. \"A assinatura digitalizada – ou\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0236262-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO AO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL. ASSINATURA POR MEIO ELETRÔNICO. ASSINATURA ESCANEADA. SÚMULA 115 DO STJ. RECURSO ESPECIAL INEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃ
... PROCURAÇÃO OU ... SUBSTABELECIMENTO ... AO SUBSCRITOR DO RECURSO ... ESPECIAL. ... ASSINATURA ... ELETRÔNICO. ... -
Acórdão nº 2015/0325689-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCURAÇÃO ... APRESENTAÇÃO DE NOVO MANDATO. REVOGAÇÃO ... assinatura eletrônica ” (art. 2.º), devendo o titular do certificado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9955500-65.2006.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Junio de 2013
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO AD JUDICIA OUTORGADA APÓS A EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DA ... é inespecífico, porque parte da premissa de que "no momento da assinatura da procuração ad judicia, o representante legal da empresa detinha ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCURAÇÃO ... REGULARIZAÇÃO ... assinatura eletrônica ” (art. 2.º), devendo o titular do certificado ...
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Acórdão nº 2014/0286979-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. ... entendimento no sentido de que, sendo a assinatura eletrônica a única ...
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Acórdão nº 2014/0319979-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCURAÇÃO NOS AUTOS. ENUNCIADO N.º 115 DA ... SUPERIOR. ... eletrônico serão admitidos mediante uso de assinatura" ... eletrônica ” (art. 2.º), devendo o titular do\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0106896-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... assinatura" ... digital) não supre a necessidade da juntada de\xC2" procuração ou substabelecimento ...
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Acórdão nº 2012/0053043-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, como recurso de correção, destinam-se a suprir omissão
... eletrônico, é obrigatória a apresentação de procuração pelo ... -
Acórdão nº 2014/0151103-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... (PROCURAÇÃO) ... ESTADUAL, ... com assinatura falsa, concedendo-lhe poderes da cláusula ad ...
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Acórdão nº 2011/0299554-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ASSINATURA DO RECURSO POR MEIO ELETRÔNICO. ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL QUE NÃO POSSUI PROCURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO DE CINCO DIAS. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. A apresentação de agravo regimental assinado eletronicamente por...