Assistência à comercialização rural
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... Estados-Partes garantirão à mulher assistência apropriadas em relação à gravidez, ao parto e ... específicos enfrentados pela mulher rural e o importante papel que desempenha na ... agrícolas, aos serviços de comercialização e às tecnologias apropriadas, e receber um ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0214263-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONTRIBUIÇÃO. FUNRURAL. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUÇÃO RURAL. EXIGIBILIDADE. ACÓRDÃO ... Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita ...
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Espécies de contribuição
... ao custeio da seguridade e assistência social. Outras necessitam de prévia lei ... o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os ... “receita bruta proveniente da comercialização de sua produção” e equiparando a ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0218664-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. PRODUTOR RURAL PESSOA ... Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita ...
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Funrural: história, mudanças e repercussões nas cooperativas agropecuárias
O artigo em questão tem o objetivo de explanar a história do Funrural (Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural) bem como seu cenário hodierno e suas implicações nas cooperativas brasileiras e seus cooperados. No presente trabalho, há a nítida demonstração à insegurança jurídica face ao imposto referido, diante do número de mudanças e entendimentos em poucos anos, além dos julgados
... a história do Funrural (Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural) bem como seu ... é, um aporte incidente sobre a comercialização da produção rural destinada à seguridade ... -
Acórdão nº 2000.36.00.008580-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2007
... 23 SET 1955), criadora do "Serviço Social Rural" (SSR), fundação pública federal subordinada ... b) à saúde, à educação e à assistência sanitária; ... c) ao incentivo à atividade ... nova contribuição (1% sobre a comercialização de produtos rurais): ... "Art. 1º Os arts. 158 e ...
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Acórdão nº 2000.36.00.008580-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2007
... 23 SET 1955), criadora do "Serviço Social Rural" (SSR), fundação pública federal subordinada ... b) à saúde, à educação e à assistência sanitária; ... c) ao incentivo à atividade ... nova contribuição (1% sobre a comercialização de produtos rurais): ... "Art. 1º Os arts. 158 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... têm sido conduzidos com a assistência de seus advogados; a condução coercitiva se dá ... empreendimentos já estarem com comercialização praticamente feita, então isso ajudava muito, ... à testa da empresa, especialmente do Banco Rural. Ora, se a vontade do homem de trás, sobre quem ...
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Despacho com número 5170557-05.2022.8.09.0141 da Santa Cruz de Goiás - Vara Cível, 31-10-2023
... de R$ 156.574,54, referente à Cédula Rural ... Pignoratícia nº 40/04002-X, porém, não ... No evento 04, fora deferida assistência judiciária gratuita ao embargante e designada ... ência de: a) dificuldade de comercialização dos ... produtos; b) frustração de safras, por ...
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Despacho com número 5570618-29.2021.8.09.0141 da Santa Cruz de Goiás - Vara Cível, 10-03-2023
... de R$ 155.301,22, referente à Cédula Rural Pignoratícia nº 40/03999-4, ... juntando aos ... No evento 04, fora deferida assistência judiciária gratuita ao embargante e designada ... dificuldade de comercialização dos produtos; b)frustração de ... safras, por ...
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LEI Nº 16.888, DE 3 DE JUNHO DE 2020. Institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PEAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária, no Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono...
... Agricultor familiar e empreendedor familiar rural: a pessoa física ou jurídica, que atenda aos ... a criação de redes de comercialização dos produtos provenientes da agricultura ... XV - Promover assistência técnica e extensão rural para os agricultores e ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado, para o Distrito Federal ... III - financiamento para a comercialização" de produtos agropecuários, inclusive os agroecol\xC3" ... outros encargos em operações de crédito rural; e ... III - contratos já celebrados relativos: ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... ÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. EMPREGADOR PESSOA FÍSICA ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. 1. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... à saúde, à previdência e à assistência social ... Parágrafo único. A Seguridade ... que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... da receita bruta proveniente da comercialização da produção, em substituição às previstas ...
- Acórdão nº 2803-002.920 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Febrero de 2014
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... sido empresário, banqueiro, proprietário rural e político. As suas atividades na ... ão dos benefícios de previdência e assistência social aos empregadores rurais e seus ... alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... -se que, supostamente, IREMAR, com a assistência de JUAN CHARDES, teria simulado 2 (duas) ... , em 1922, em São Paulo, do Tribunal Rural destinado à apreciação de conflitos ... CNPJ, as suas supostas rotas de comercialização de produtos da RALLY MOTOS foram sendo cedidas a ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0218381-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. PESSOA FÍSICA EMPREGADOR ... Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECUR-SOS DO FNE ... ção dos processos, assegurando-se assistência" judiciária aos necessitados; ... v. Art. 5\xC2" ... que pese a demons-tração da comercialização das fotografias em moeda estrangeira (ID 1639475, ...
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Do financiamento da seguridade social
... a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural; ... VI - as das empresas, ... recursos para as ações de saúde e assistência" social ... CAPÍTULO III ... DA CONTRIBUIÇ\xC3" ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe Sobre a Politica Agricola.
... produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços ... rural, visando a complementariedade de ações com ... assistência técnica e extensão rural; ... IV - ...
- Resolução, Resolução SEAPDR nº 001/2020 Processo: 19150000098120 Regulamenta o Programa Estadual de Agroindús
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Decisão Monocrática nº 2011/0218546-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. PRODUTOR RURAL PESSOA ... Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0167075-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... incidente sobre a comercialização da produção rural FUNRURAL ... Extrai-se ... Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... ícola, abrangendo produção e comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços ... l) cooperativismo e associativismo rural; ... m) energização rural, agroenergia, ve eletrificação rural; ... n) assistência técnica e extensão rural; ... o) política ...