Assistência à comercialização rural
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Direitos individuais e coletivos
... em pesquisa; vi) é vedada a comercialização, sendo que sua prática implica em crime ... 4.3.4 O direito à prestação de assistência religiosa ... Nos termos do inciso VII, do art ... Já ao tratar da propriedade rural , a Constituição estabelece, em seu art. 186, ...
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Previdência Social
... sobre a receita bruta da comercialização da produção rural; ... f) as das empresas, ... pelo Ministério da Previdência e Assistência Social sobre o valor bruto do frete, carreto ou ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0218486-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... ÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. EMPREGADOR RURAL PESSOA ... Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita ...
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Discursos parlamentares sobre a Amazônia: sobre o que falam os deputados brasileiros
... às políticas de crédito, à assistência técnica e extensão rural, a mercados e ntos de comercialização, e à política de garantia de preços mínimos ...
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Novas regras entre empresas e produtores geram segurança no agronegócio
Adalberto Arruda Jr.: Novas regras geram segurança no agronegócio
... , para o pequeno e médio produtor rural brasileiro. Isso porque traz uma situação de ... de criação de aves quanto para assistência" técnica, processamento industrial e comercializa\xC3" ... -
Previdência rural: efeitos da pandemia da covid-19 na produção de prova para aposentadoria rural
... seu turno, incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção agrícola ... Por outro lado, Valadares e Galiza (2016) ... 2016 ... 4. Embora o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural – Prorural, instituído pela Lei Complementar ...
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Decisão Monocrática nº 5013694-79.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 21 de Agosto de 2012
... enquadrado pela legislação como produtor rural pessoa física empregadora, especializado no ... ção sobre o resultado da sua comercialização; (ii) há nova fonte de custeio criada por lei ... de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita ...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
... , Objeto: Estruturar uma Rede de Comercialização e Consumo Solidário composta por 20 ... no Estado do Sergipe, baseado na assistência técnica rural para produção, distribuição e ...
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DECRETO Nº 92676, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Acre Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... ção os serviços sociais básicos de saúde, educação, assistência técnica, revenda de insumos e gêneros de primeira necessidade, ... a) reforçar as medidas de apoio à produção e à comercialização, bem como de promoção social (educação, saúde, habitação); ... b) ...
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Acórdãos nº 2219699-66.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... /A "AGRAVO DE INSTRUMENTO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PRODUTOR RURAL ... elevado valor e fácil comercialização, e reservas em dinheiro junto às ...
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Decisão Monocrática nº 5001273-74.2010.404.7001 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 2 de Mayo de 2012
... por ocasião das operações de comercialização da sua produção rural com quem quer que seja; ... da Contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - Funrural, diante da ...
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Legislação Complementar
... , incluídas a cooperação e a assistência internacionais, como complemento da Convenção e ... Seção I ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na ... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ...
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DEC 8738 de 03/05/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E A LEI N° 13.001, DE 20 DE JUNHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IV - agricultor ou trabalhador rural - pessoa que pratique atividade agrícola ou não ... , e utilizar dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, nos termos da Lei nº ... o trânsito de pessoas e comercialização de produtos, de energia elétrica, de água e de ...
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Direito Constitucional
... ser garantido independentemente da assistência por advogado regularmente inscrito na Ordem dos ... III. Na desapropriação de imóvel rural de interesse para a reforma agrária e de imóvel ... radioisótopos cuja produção, comercialização e utilização poderão ser autorizadas sob ...
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Comercialização de energia elétrica peer-to-peer, contratos inteligentes e a regulação do acesso à energia no Brasil
Este trabalho objetiva, em linhas gerais, identificar como a comercialização de energia elétrica peer- to-peer, teoricamente, se relaciona com a regulação jurídica brasileira. A hipótese que se apresenta é a de que, no atual estado de coisas, há um conflito entre esses negócios jurídicos e a regulação da energia elétrica, sendo a possibilidade de coexistência entre o sistema nacional e essa nova...
... baixa renda benefício de prestação continuada da assistência social e (VI) residencial baixa renda multifamiliar. 15 A Resolução ... universalização da oferta de energia elétrica, enquanto o meio rural ainda precisa ser explorado - tendo reflexos no Estado no viés ... -
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... rural atende, simultaneamente, segundo critérios e ... (seja da produção, da comercialização e do emprego) de técnicas, métodos e ... perdas e danos, crie um fundo para assistência médica dos consumidores e inclua nos jogos de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... intervir no processo (através da assistência, da intervenção de terceiros), estando, ... econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo ... VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela ...
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Questões comentadas
... à saúde, à previdência e à assistência social, possui como fontes de nanciamento ... íquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos ... ção pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos re - ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.856, DE 19 DE JANEIRO DE 2023. Abre crédito no Orçamento do Estado. O GOVERNAD
... SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL ... 3101.20060606141718 FORTALECIMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0187914-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... ÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. PRODUTOR RURAL PESSOA ... Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita ...
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Leis
... normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados ... O PRESIDENTE DA ... Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA ... delegar a emissão e a comercialização do Vale-Transporte, bem como consorciar-se em ...
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Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... ível a sujeição da Empresa de Assistência Técnica e ... Extensão do Ceará (EMATERCE) ao ... econômica de produção ou comercialização de bens ... ou de prestação de serviços está ... de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – ... EMATERCE integra a estrutura ... -
Direito tributário e processual tributário
... fiscal, habilita-se, quando da comercialização do produto, ao crédito do ICM que incidiu sobre ... (c) instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos. Vejamos: ... » ... seja idêntica à do imposto territorial rural ... Data: 15/12/1976 ... A Constituição Federal ...
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Decisão Monocrática nº 5019953-56.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 30 de Agosto de 2013
... a título de contribuição do produtor rural pessoa física durante o trâmite processual, ... ÃO AO FUNRURAL SOBRE O VALOR DA COMERCIALIZAÇÃO" DOS PRODUTOS RURAIS. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A PRODU\xC3" ... de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita ...
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Lei nº 11.326 de 24/07/2006. ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS.
... agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, ... III - assistência técnica e extensão rural; ... IV - pesquisa; ... V - comercialização; ... VI - seguro; ... VII - habitação; ...