Assistência financeira e creditícia à economia rural
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
..., das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ...I – ações descentralizadas de assistência social para cada Estado e seus Municípios e o ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, e projetos de implementação de ações de ... objetivos das políticas monetária, creditícia...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
..., das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... – às ações descentralizadas de assistência social para cada Estado e seus Municípios e o ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, e projetos de implementação de ações de ... objetivos das políticas monetária, creditícia...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou inalienabilidade, da atividade rural e das pensões de que tiverem gozo privativo. § ... mediante depósito em instituição financeira em favor do beneficiário. CAPÍTULO II. ... As empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, são ...Assistência Social. ARTIGO 170. Não estão sujeitas ao ... contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão e crédito, seleção de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...ARTIGO 3-A. Aplica-se ao produtor rural pessoa física e ao agricultor familiar ...economia solidária ficam isentos de taxas e outros ... e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF;. VIII - Contribuição para o Fundo de ... contínua de serviços de assessoria creditícia, gestão de crédito, seleção e riscos, ... § 1o É permitida a prestação de assistência mútua e a permuta de informações entre a ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no ... temporariamente com a contribuição financeira e técnica do Poder Público, através do ... colonização ou fins educativos de assistência técnica e de readaptação. § 1° Somente se ..., sanitária, social, técnica e creditícia;. d) os serviços de produção, de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... para as políticas monetária, creditícia e fiscal. ARTIGO 6. #Revogado pela Lei ... É criado o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, com a finalidade de garantir a estabilidade ... do Ministério da Previdência e Assistência Social;. #Restabelecido com nova redação pela ...úblico, com autonomia administrativa e financeira. Parágrafo único. A sede da SUSEP será na ...ARTIGO 41. O IRB é uma sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica própria ...
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
..., das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ...I - às ações descentralizadas de assistência social para cada Estado e seus Municípios e o ... natureza financeira, tributária ou creditícia, para o período de 2019 a 2022, acompanhado das ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, e projetos de implementação de ações de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... empresas públicas, das sociedades de economia mista e das demais entidades em que a União, ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ...I - às ações descentralizadas de assistência social para cada Estado e seus Municípios e para ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural e projetos de implementação de ações de ... de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial, destinados à região do ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... qualidade de vida da população urbana e rural. § 1º Na hipótese de contratação de ... a redução de impactos ambientais, a economia de recursos naturais e a conservação e o uso ... e a disponibilidade orçamentária e financeira;. III – os critérios de seleção e de ... natureza financeira, tributária ou creditícia. § 5º A participação dos Estados, do Distrito ...IX – assistência técnica para construção ou melhoria de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
...ção de empenho e movimentação financeira, os órgãos e as entidades da Administração ... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado e respectivos Municípios ... benefícios previdenciários ao trabalhador rural; . V - às despesas com previdência ... objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, os parâmetros e as projeções para ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
..., das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ...I – ações descentralizadas de assistência social para cada Estado e seus Municípios e o ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, inclusive mediante a prestação de serviços de ... objetivos das políticas monetária, creditícia...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado e respectivos Municípios ... benefícios previdenciários ao trabalhador rural;. V - às despesas com previdência ... ou benefício de natureza financeira, creditícia ou patrimonial deverão conter cláusula de ...
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Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... 96 da mesma Lei, no tocante ao arrendamento rural e à parceria agrícola, pecuária, ...§ 2º - Os órgãos oficiais de assistência técnica e creditícia darão prioridade aos ...ício da autonomia administrativa e financeira assegurada ao Instituto, terá ainda, em caráter ...ão, fusão e aquisição de sociedade de economia" mista, para execução de empreendimentos e servi\xC3"...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... tenha a livre administração de um imóvel rural, e aquêle que nela exerça qualquer atividade ...ária fornecida pelo Conselho Nacional de Economia e divulgado pelo IBRA (art. 92, § 2º do ... através de cooperativas, para a assistência creditícia aos arrendatários e ...ão fazê-lo na própria instituição financeira onde fôr solicitado o crédito rural. Seção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
...ção de empenho e movimentação financeira, os órgãos e as entidades da Administração ... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado e respectivos Municípios ... benefícios previdenciários ao trabalhador rural; . V - às despesas com previdência ... ou benefício de natureza financeira, creditícia ou patrimonial poderão ser compensados mediante ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
...1º A política de acesso a propriedade rural, a ser desenvolvida na forma estabelecida nº ...IV - Assistência e estímulo ao parceleiro rural, nas várias ..., de assistência técnica ou financeira que participem de projetos de colonização, e ... Reforma Agrária, com a assistência creditícia dos órgãos que integram o Sistema Nacional de ...ção subsidiária da legislação de economia popular, se fôr o caso. Parágrafo único. Em ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ...I - às ações descentralizadas de assistência social para cada Estado e respectivos Municípios ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural;. II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da ... de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial, destinados à região do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... contendo a execução orçamentária e financeira, inclusive de restos a pagar, bem como os ...XI - Assistência Social: ações destinadas ao atendimento de ... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... benefícios previdenciários ao trabalhador rural; . V - às despesas com previdência ... ou benefício de natureza financeira, creditícia ou patrimonial as mesmas exigências referidas no ...
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DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... de relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra, que atendam aos princípios da ... destinem a orientar, nos interêsses da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no ... II - a assistência e proteção à economia rural, de carater ..., de assistência técnica ou Financeira, que atuem no setor da Política Agrícola. ... devam merecer assistência técnica e creditícia especial, visando a garantir o desenvolvimento ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ...I - às ações descentralizadas de assistência social para cada Estado e respectivos Municípios ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural;. II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da ... de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial, destinados à região do ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Direito Empresarial, Administração Financeira e Contábil e Ges - tão Tributária. Advogado e ... da comercialização da produção rural” de empregadores, pessoas naturais, ... de tecnologia e pelo Fisco, como de assistência técnica e prestação de serviços. (..) No ... de natureza financeira, tributária e creditícia. O vocábulo “Subvenção” é relacionado ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ...I - às ações descentralizadas de assistência social para cada Estado e respectivos Municípios ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural e projetos de implementação de ações de ... de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial, destinados à região do ...