Assistência financeira e creditícia à economia rural
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PROPOSTA Orçamentária PARA O EXERC�CIO DE 2022
... Diretora Administrativo-Financeira Izabel Camargo Lopes Monteiro ... Diretor de ... CREDITÍCIA 353 ... V - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE ... 09013 - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.182.142.698 ... PROGRAMA: 0930 - ... 12000 - CULTURA E ECONOMIA ... 170.442.067 ... Valores em R$ 1,00 ... 1407 - CRÉDITO RURAL PARA EXPANSÃO E INVESTIMENTO ... OPERAÇÕES DE ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... ízos e implicações para a sua vida financeira, em razão da anotação de dívida prescrita no ... Deferido o benefício da assistência judiciária gratuita e postergada a apreciação ... Requerente tenha sofrido restrição creditícia. Dano moral não configurado. Sentença mantida ... EMBARGOS A EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. SÚMULA N ... apenas viria em afronta à celeridade e economia processual, sem contribuição para o desate da ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... foi surpreendida com uma restrição creditícia realizada pela Ré, cuja origem desconhece ... o valor depositado pela instituição financeira foi a menor – ou, até mesmo, inexistente -, a ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA" JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. LIQUIDAÇ\xC3" ... ato do Banco do Brasil, Sociedade de Economia Mista, como depositário dos valores do PASEP, ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA RURAL. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL OFERECIDA EM GARANTIA ...
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Itua�u - Vara c�vel
... Por economia e celeridade, imprimo ao presente despacho força ... A parte autora informa que reside na zona rural e que, apesar de várias iniciativas da ré, até ... Deve-se reconhecer a incapacidade financeira da requerente, consoante os comprovantes de ... do acesso e o da integralidade da assistência (artigo 7º, I e II da Lei n. 8.080, de 1990), ... do autor nos cadastros de proteção creditícia e à existência de danos morais e materiais. 13 ...
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Acórdão nº 52320540820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. - INTERESSE RECURSAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO HÁ INTERESSE RECURSAL QUANDO A PARTE PEDE A REFORMA DA DECISÃO PARA OBTER O MESMO PROVEITO QUE LHE FOI ALCANÇADO PELA DECISÃO RECORRIDA. A FALTA DE INTERESSE, POR SE TRATAR DE REQUISITO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE DESAUTORIZA O CONHECIMENTO DO...
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito rural ... ... que a União sucedeu a instituição financeira em operação específica cedida por força da ... Federal, em atenção ao princípio da economia processual. (TRF4, AC 5003342-54.2016.404.7103, ... em relação à mesma relação creditícia. RECURSO NÃO CONHECIDO. (Apelação Cível Nº ... assistência de entidades de classe de âmbito nacional, ... -
Itapicuru - Vara c�vel
... de concessão dos benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA formulado pela parte ... ção da culpa da instituição financeira, por incidente a responsabilidade objetiva, em ... os princípio da celeridade e economia processual, atribuo a esta SENTENÇA, força de ... COMUM CÍVEL (7) [Aposentadoria Rural (Art. 48/51), Data de Início de Benefício ... ainda a inexistência de restrição creditícia. Desse modo, pugna pela improcedência da ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... a comprovação da hipossuficiência financeira da parte diante da notória contradição com a ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA ... ASSUNTO: [Pagamento, Cédula de Crédito Rural] ... EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA ... obséquio aos princípios processuais da economia e da celeridade, inocorrendo, via de ... ço essencial bem como restrição creditícia ...
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Capital - 8� vara de rela��es de consumo
... - Região Metropolitana Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: ... a existência da restrição creditícia impugnada, não se verifica a existência de ... ça dos princípios da celeridade e da economia processual, para que seja decretado a nulidade do ... AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA ... ção / Revisão de Contrato, Assistência Judiciária Gratuita, Repetição do Indébito] ...
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Campo formoso - Vara cível
... De Meirelles (OAB:BA12188) Reu: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: ... ípio da eficiência é o princípio da economia processual, quando compreendido em sua dimensão ... do Estado, independentemente da assistência jurídica gratuita deferida ... Após, ... ção de tarifa de energia residencial para rural e indenização por danos materiais e morais, com ... requer a exclusão da restrição creditícia e indenização por danos morais ... Por sua ...
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Castro alves - Vara cível
... OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e ... o sistema da previdência e assistência social ... Neste cenário, em face da ... /2009 firmou perante a ré nota de crédito rural, no valor de R$ 999,10 (novecentos e noventa e ... Requerido, o que levou a instituição financeira, a negativar o nome do autor, no entanto, não ... da autora dos órgãos de proteção creditícia, referente ao débito questionado nestes autos ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... a hipossuficiência econômico-financeira por ela alegada ... Ainda, por tratar-se de ... Indeferido o pedido de assistência judiciária gratuita, foi a parte Autora intimada ... , os princípios processuais como o da economia processual e da instrumentalidade das formas não ... ções, em órgãos de restrição creditícia, não acarreta indenização por danos morais, ... financiamentos imobiliários e de crédito rural. (Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021) ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... o seu estado de hipossuficiência financeira, apresentando extratos bancários, de cartão de ... examinar o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita, formulado pelos Réus , em ... foi extinta a UFIR e desindexada a economia' (REsp 607.930/DF, Rel. Ministra Eliana Calmon, ... ORIGEM QUE NOMEOU PERITO PARA AVALIAR ÁREA RURAL OBJETO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE ... , encerra tão somente a pretensão creditícia, mantendo, porém, a possibilidade de cobrança ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ÚJO, representada, beneficiária de assistência judiciária gratuita, fls. 224/235, interpõe ... princípios norteadores da celeridade e economia processual que envolvem o sistema processual ... COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. NÃO CONFIGURADA A MÁ-FÉ. NÃO INCIDÊNCIA DOS ... DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL RURAL. POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE SIMULAÇÃO ... RESTRIÇÃO CREDITÍCIA JUSTIFICADA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO ...
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Barra do cho�a - Vara c�vel
... ção: Barra Do Choça Autor: Bv Financeira Sa Advogado: Rosangela Da Rosa Correa ... Do Choça Exequente: Cooperativa De Credito Rural Barra Do Choca Ltda. Advogado: Wiliam Silva Souza ... pela concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, com fundamento na Lei ... , em homenagem aos postulados da economia, da instrumentalidade e da celeridade processual, ... fundado receio de sofrer restrição creditícia, sendo indubitável que o fato ofende a honra ...
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Acordao N° 1675821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cédula de crédito rural. Competência territorial. Propositura aleatória. Declínio. Possibilidade. 1. A competência para julgamento e processamento da ação de liquidação individual de sentença coletiva oriunda da ação civil pública n. 94. 0008514-1 é o foro do local onde se encontra a agência ou sucursal em que foi celebrado o negócio jurídico nos...
... CÉDULA DE CRÉDITO ... RURAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. PROPOSITURA ... serviço oferecido pela instituição financeira, mas beneficiária ... de recursos públicos ... /filial respectivo da Sociedade de Economia Mista, na qual foi celebrado o ... contrato ... á declinado na exordial, a relação creditícia em comento deu-se ... exclusivamente com o Banco ... assistência permanente previsto no art. 45 da Lei nº ... -
Capital - 4ª vara de relações de consumo
... manteve contato com a instituição financeira visando esclarecimentos acerca dos descontos ... a preliminar de impugnação à assistência judiciária gratuita. ULTRAPASSADA A PRELIMINAR, ... A execução extrajudicial de cédula rural pignoratícia prescreve no prazo de 03 anos, de ... concreto, tendo em conta a situação da economia na época da contratação, o custo da captação ... , encerra tão somente a pretensão creditícia, mantendo, no entanto, a possibilidade de ...
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Acórdão nº 2003/0038149-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. COFINS. COOPERATIVA DE CRÉDITO. LEI 5.764/1971. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. Os Embargos...
... HERMAN BENJAMINEMBARGANTE:COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS COMERCIANTES DE ... relativo a toda a movimentação financeira das cooperativas de crédito, nos termos do art ... serão levados à conta do 'Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social' e serão ... do cooperado via assistência creditícia. É ato próprio de uma cooperativa de crédito a ... ao amparo da regulamentação do crédito rural em favor de produtores rurais, somente a ... -
Acórdão Nº 5037411-80.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO. DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... Defiro a assistência judiciária gratuita, presentes os requisitos ... ígio aos princípios da celeridade e da economia processual e da instrumentalidade das formas, ... inserido no cadastro de restrição creditícia ... Notícia a parte autora que é pessoa ... do BANCO BMG S A, instituição(ões) financeira(s) qualificada(s) nos autos, aduzindo em apertada ... proprietário de outro imóvel urbano ou rural ... § 1o O título de domínio e a concessão ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... a parte autora, a concessão da assistência judiciária gratuita ... Afirma a parte autora que ao tentar realizar operação financeira no comércio local, teria sido informada de que ... ços prestados de natureza bancária e creditícia estão regidos pelo Código de Defesa do ... -25.2023.8.05.0001[Cédula de Crédito Rural]MONITÓRIA (40) ... Órgão Julgador: 4ª ... Metropolitana Exequente: Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Funcionarios Do Grupo Walmart ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... DEMONSTRAÇÃO DA FRÁGIL SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE AGRAVANTE. ART. 98, DO CPC/2015. DEVIDA ... “ Defiro a assistência judiciária gratuita , presentes os requisitos ... os princípios de celeridade e economia processuais, atribuo a esta decisão FORÇA DE ... ção feita às cédulas e notas de crédito rural, comercial e industrial ... Tanto é assim que ... CARTÃO DE CRÉDITO. RESTRIÇÃO CREDITÍCIA JUSTIFICADA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO ...
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Castro alves - Vara cível
... ÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e ... e determinou a baixa da restrição creditícia. Insatisfeita, a parte acionada interpôs recurso ... DA IMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... Quanto à ... Deve-se exigir da instituição financeira que, no natural desenvolvimento das suas ... ção do Contrato como B2 - TARIFA RURAL no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária ...
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Valen�a - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... ção, após acordo com a instituição financeira, fora emitido boleto com vencimento para o dia 21 ... ante a suposta restrição creditícia indevida, pois a requerida negativou o nome do ... Deferimento da Assistência Judiciária Gratuita ID nº 74674523 ... Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, atribuo a esta, força ... SANTOS Endereço: Fazenda Andrade, 3, Zona Rural, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 ...
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Nova soure - Vara cível
... da ofensa e a situação econômico-financeira do demandado, entende este juízo que o valor de ... ígio aos princípios da celeridade, da economia processual e da instrumentalidade das formas, ... recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita). Após, intime-se a parte ... -02.2023.8.05.0181 AÇÃO APOSENTADORIA RURAL Parte Autora: CARLITO FREITAS DE SANTANA Parte ... creditícia nos cadastros de mal pagadores. Desta maneira, ...