Assistência financeira e creditícia à economia rural
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... ço do país e os rendimentos da atividade rural, como veremos oportunamente ... nem tampouco, para fins de planos de assistência à saúde ... Portanto, o valor pago a título ... CURSO DE IRPF ... financeira, o que, de consequência, enseja a inexistência ... , empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, ou ... contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção ...
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Direito Civil
... em função do qual ele(a) tenha economia própria ... (D) casamento, desde que seja ... fins de assistência social, para a promoção de cultura, para a ... jurídica se a obrigação creditícia não decorrer de relação de consumo ... (D) ... Na hipótese de compra e venda de imóvel rural sob a condição, em termo estabelecido, de o ... sabia da desesperada situação financeira de Nonato. Três anos depois, Nonato procurou a ...
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Regime não cumulativo
... à reparação de danos ocorridos em imóvel rural de que a autuada não era proprietária, mas mera ... ção por dano patrimonial, é receita financeira e deve ser computado na base de cálculo da ... das áreas de saúde, previdência e assistência social.” ... SOLON SEHN ... coletivo, as ... ção de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e ... ; contabilidade; desenho técnico; economia; elaboração de projetos; engenharia (exceto ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... , nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de ... XXVI — a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela ... econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração. § 2o A faixa de até ... as empresas públicas e sociedades de economia" mista, nos termos do art. 173, § 1o, III; (Reda\xC3" ... de natureza financeira, tributária e creditícia. § 7o Os orçamentos previstos no § 5o, I e ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... a hipossuficiência econômico-financeira por ela alegada ... Ainda, por tratar-se de ... Indeferido o pedido de assistência judiciária gratuita, foi a parte Autora intimada ... , os princípios processuais como o da economia processual e da instrumentalidade das formas não ... ções, em órgãos de restrição creditícia, não acarreta indenização por danos morais, ... financiamentos imobiliários e de crédito rural. (Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021) ...
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DECRETO Nº 91766, DE 10 DE OUTUBRO DE 1985. Aprova o Plano Nacional de Reforma Agraria - Pnra, e da Outras Providencias.
... de relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra, capaz de promover a justiça ... pode obter a concessão de crédito, assistência técnica, melhoria no sistema de escoamento dos ... ão, autarquias federais e sociedade de economia mista, em entidades ou fundos de aplicação às ... és da participação institucional financeira e operacional. Para tanto, prevê-se o ... - prioridade creditícia à produção de alimentos básicos; ...
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Direito Constitucional
... os profissionais respectivos; e assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o ... economia mista, e suas subsidiárias, que receberem ... 4.1.2. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária ... (Analista - TRT1 - 2018 - ... de natureza financeira, tributária e creditícia ... (C) o Presidente da República poderá ... A pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, ainda que seu ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... do requerente em relação ao imóvel rural identificado como “Fazenda Boa Sorte”, que ... ção aos princípios da celeridade e economia processual, atribuo à presente decisão força ... Irresignada, narra a instituição financeira agravante o excesso de execução na fixação da ... suspensivo, interposto por AMIL – ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A., contra decisão ... mencionado apontamento de restrição creditícia ... Registre-se que “ a imputação da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7800, DE 10 DE JULHO DE 1989. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1990 e da Outras Providencias.
... despesas com cooperação técnica e financeira da União com outros níveis de governo far-se-á ... das empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, de acordo com o ... por serviço de consultoria ou assistência técnica custeados com recursos decorrentes de ... de natureza financeira, tributária e creditícia, de forma a identificar as vantagens concedidas ... do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, buscando aumentar a sua seletividade e gravar ...
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DECRETO Nº 58380, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento da Lei que Institucionaliza o Credito Rural.
... jurídicas públicas, privadas ou de economia mista que tenham como atividades principal ou ... sua coordenação com os que prestam assistência técnica e econômica ao produtor rural; ... II - ... pela conjugação da assistência financeira à técnica-educacional, prestada diretamente ... com a natureza da operação creditícia em causa: ... I - Penhor agrícola ... II - ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... neste artigo não se aplica ao trabalhador rural (Lei n. 5.889, de 8 de junho de 1973), bem ... menor de dezoito anos dependerá da assistência do responsável legal ... Capítulo VII ... financeira, por parte de órgão da União, dos Estados, do ... I — Ministro de Estado da Economia, Fazenda e Planejamento; ... II — Ministro de ... contínua de serviços de assessoria creditícia, gestão de crédito, seleção e riscos, ...
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Planejamento Tributário
... Cada setor da economia (indústria, comércio, prestação de serviços) ... de custeio e os investimentos da atividade rural poderão ser deduzidos da respectiva receita, ... do próprio serviço prestado (assistência à saúde). Ficou consignado que os regulamentos ... Produto Rural (CPR), com liquidação financeira, instituída pela Lei nº 8.929, de 22 de agosto ... contínua de serviços de assessoria creditícia, gestão de crédito, seleção e riscos, ...
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Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.1. Nos termos do enunciado sumular nº 563/STJ, o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável à relação jurÃdica mantida entre a entidade fechada de previdência privada e seus...
... financeira, classificada como Entidade Fechada de ... MÚTUO FENERATÍCIO. CRÉDITO ... RURAL. ATUALIZAÇÃO PELOS ÍNDICES DA POUPANÇA ... assistência financeira serem definidos de ... forma distinta ... atribuições, ... monetária, ... creditícia orçamentária, fiscal e da dívida pública, ... públicas, sociedades de economia" mista ou fundações vinculadas à ... Administra\xC3" ... -
Formação da Sociedade do Consumo no Brasil
... Sociedade Colonial Brasileira; 2.2. Economia e Estado no Império; 2.3. Sociedade de Consumo ... , incoerente e revolta, em volta do domínio rural, que era o centro de gravitação do mundo local ... e cumulativos da concentração financeira do capital na internacionalização do mercado ... o fim de sustentar a política de assistência social, criando as condições para a definição ... executa a política monetária e creditícia do país (LUZ, 1999: 10) ... Book Nelson ...
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Lei nº 13.080 de 02/01/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... I - às ações descentralizadas de assistência social para cada Estado e respectivos Municípios ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural; ... II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da ... de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial, destinados à região do ...
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ISS
... , em geral uma instituição financeira, adquire bens de um fabricante ou fornecedor e ... Operação crediticia, nenhum serviço. Apesar disso, concluiu-se por ... no campo do Direito, seja no campo da Economia, seja no campo da Contabilidade, senão porque ... sobre a prestação dos serviços de assistência técnica e os serviços técnicos especializados ... ; Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ...
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Ministério do Trabalho
... financeira deve, na forma, prazo e condições estabelecidas ... para a fiscalização do trabalho rural ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no ... Estabelece procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de ... , individualmente ou em regime de economia familiar, durante o período de defeso da ... ária, mormente quanto à apuração creditícia por competências devidas ... Parágrafo único ...
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Título VI - da tributação e do orçamento
... instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os ... rural; ... v. Súmula 95 do STJ ... Art. 152. É ... entidade que não seja instituição financeira ... § 2º O Banco Central poderá comprar e ... de natureza financeira, tributária e creditícia ... § 7º Os orçamentos previstos no § 5º, ... as empresas públicas e as sociedades de economia mista ... § 4º acrescentado pela EC 3/1993 ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... 1º A política de acesso a propriedade rural, a ser desenvolvida na forma estabelecida nº ... IV - Assistência e estímulo ao parceleiro rural, nas várias ... , de assistência técnica ou financeira que participem de projetos de colonização, e ... Reforma Agrária, com a assistência creditícia dos órgãos que integram o Sistema Nacional de ... ção subsidiária da legislação de economia popular, se fôr o caso ... Parágrafo único ...
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Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... , nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de ... XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela ... econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração ... § 2.º A ... , empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações mantidas pelo poder público; ... de natureza financeira, tributária e creditícia" ... § 7.º Os orçamentos previstos no \xC2" ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... pela empresa, ora agravada, no imóvel rural objeto da lide, com a imediata desocupação do ... (OAB:9830000A/BA) Apelado: Bv Financeira S/a Advogado: Sergio Murilo Correia Da Silva ... ância aos princípios da celeridade e da economia processual, atribuo a esta decisão FORÇA DE ... de revogação dos benefícios da assistência judiciária gratuita deferidos em favor da ... é apta a chancelar sua pretensão creditícia por meio presente via ... 2. Com efeito, há ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.
... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado e respectivos Municípios ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural; ... II - para o Banco do Brasil S.A., aumento ... de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial, ou que vinculem receitas a ...
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Lei nº 10.934 de 11/08/2004. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado e respectivos Municípios ... benefícios previdenciários ao trabalhador rural; ... V - às despesas com ... objetivos das políticas monetária, creditícia ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12309, DE 09 DE AGOSTO DE 2010. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2011 e da Outras Providencias.
... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado e respectivos Municípios ... benefícios previdenciários ao trabalhador rural; ... V - às despesas com previdência ... ou benefício de natureza financeira, creditícia ou patrimonial deverão conter cláusula de ...
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Economia solidária sob a ótica das capacidades humanas de Martha Nussbaum
O principal foco deste artigo é apresentar a economia solidária, sob o prisma das capacidades humanas, com esteio no pensamento de Amartya Sen e Martha Nussbaum. A economia solidária circula em torno da ideia de solidariedade, sustentabilidade e inclusão no sistema de produção e distribuição de bens e serviços. Nesse contexto, revisita-se a obra de Martha Nussbaum, “Fronteiras da justiça” com o...
... um crédito concedido por entidade financeira a pessoas físicas e jurídicas, que têm por ... valor, utilizando uma tecnologia creditícia alternativa, baseada no histórico do ... ção, saúde, cultura, desenvolvimento rural e luta contra a fome. Como política de ... A assistência aos enfermos, idosos, crianças e deficientes ...