Assistência financeira e creditícia à economia rural
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Contratos bancários
... -se a presença de uma instituição financeira em um dos pólos da relação contratual, e b) ... Tendo em vista que a operação creditícia é a atividade bancária dominante, consideram-se ... ção, esclarecimento, lealdade, assistência e cooperação. 252 O Conselho da Justiça ... Collor II -, visando a desindexação da economia e o combate à inflação. Atualmente, a taxa ... , tais como os títulos de crédito rural ... Note, portanto, que a operação de ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... I - às ações descentralizadas de assistência social para cada Estado e respectivos Municípios ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural; ... II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da ... de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial, destinados à região do ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... política de intervenção do Estado na economia, o contrato sofre duas importantes modificações ... 41 , seja da área urbana, seja da rural 42 ... @@4.3.7. Efeitos da Sucessão ... , satisfatoriamente, a má situação financeira do novo empregador, é de se admitir que ele ... ) coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, ... ; c) reservas compulsórias; d) assistência financeira de liquidez ... Para o ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... urbana” ou “proprie-dade territorial rural”, isso para falar só de alguns fatos que ... mediante depósito em instituição financeira em favor do beneficiário”. Destarte, somente ... economia da oferta e da procura. Quando os agricultores ... contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e ... ão do fundo de reserva e do fundo de assistência técnica, educacional e social, previstos no art ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... as que se prendem com a autonomia financeira dos diversos níveis ... TEORIA DA PROIBIÇÃO ... como porta aberta à inviabilização da economia e à tributação confiscatória. De um modo ... ários; VI – propriedade territorial rural; VII – grandes fortunas, nos termos de lei ... ção de serviços técnicos e de assistência administrativa; b.ii – que impliquem ... de natureza financeira, tributária e creditícia ... § 7º – Os orçamentos previstos no § ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... como forma de incentivar ou fomentar a economia ou determinada atividade de interesse público. A ... @@@17.3.6 Operação financeira ilegal ... Trata o inc. VI da conduta do ... benefício tem natureza fiscal ou creditícia. Vale dizer, o benefício que representa uma ... uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade ... Municípios: II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... ção de empenho e movimentação financeira, os órgãos e as entidades da Administração ... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado e respectivos Municípios ... benefícios previdenciários ao trabalhador rural; ... V - às despesas com previdência ... objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, os parâmetros e as projeções para ...
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DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... de relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra, que atendam aos princípios da ... destinem a orientar, nos interêsses da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no ... II - a assistência e proteção à economia rural, de carater ... , de assistência técnica ou Financeira, que atuem no setor da Política Agrícola ... devam merecer assistência técnica e creditícia especial, visando a garantir o desenvolvimento ...
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Legislação Complementar
... , incluídas a cooperação e a assistência internacionais, como complemento da Convenção e ... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... por empresas públicas e sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos termos do ... da programação orçamentária e financeira anual ... Art. 108. A implementação do ... contínua de serviços de asses-soria creditícia, gestão de crédito, seleção e riscos, ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... As empresas públicas e sociedades de economia mista , apesar de seu caráter publicístico como ... ão do objeto social, por inviabilidade financeira ou, ainda, por outra qualquer causa, prevista ou ... de categoria equiparada a trabalhador rural (pequeno agricultor) com o propósito de ... assistência de professores e especialistas; (vi) intensificar ... , que se ressentiam de uma política creditícia voltada especificamente a esse segmento da ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... I - às ações descentralizadas de assistência social para cada Estado e respectivos Municípios ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural e projetos de implementação de ações de ... de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial, destinados à região do ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... I - às ações descentralizadas de assistência social para cada Estado e respectivos Municípios ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural; ... II - para o Banco do Brasil S.A., ... de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial, destinados à região do ...
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Livro II - Do processo de execução
... de parcela da doutrina admitir a assistência no processo de execução, predominou no STJ o ... a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica; ... II - obter, por empréstimo, as ... rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e ... e 300), a existência de pretensão creditícia resistida e que há demanda executiva, na qual se ... ósito ou aplicação em instituição financeira; ... II - títulos da dívida pública da União, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... termos estritos do desempenho global da economia, ficaram longe das pretensões originais, tanto ... causas expulsivas da população do meio rural, onde se manteve o atraso relativo do setor ... processo desenfreado de especulação financeira e fundiária. Como decorrência, as populações ... ços de apoio (crédito, pesquisa, assistência" técnica, educação, saúde, saneamento e previd\xC3" ... - adotar uma política creditícia e de comercialização, para facilitar a ...
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Legislação
... , incluídas a cooperação e a assistência internacionais, como complemento da Convenção e ... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... por empresas públicas e sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos termos do ... da programação orçamentária e financeira anual ... Art. 108. A implementação do ... contínua de serviços de asses-soria creditícia, gestão de crédito, seleção e riscos, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ência desfavorável e da dificuldade financeira verificada. (STJ, 2ª T., REsp 1670907/RS, Rel ... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECURSOS DO FNE ... da duração razoável do processo e da economia processual. 6. No presente caso, ainda que não ... ção dos processos, assegurando-se assistência" judiciária aos necessitados; ... v. Art. 5\xC2" ... de direitos (atrelados à relação creditícia subjacente), destinado a equacionar os interesses ...
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Legislação
... , incluídas a cooperação e a assistência internacionais, como complemento da Convenção e ... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... por empresas públicas e sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos termos do ... da programação orçamentária e financeira anual ... Art. 108. A implementação do ... contínua de serviços de asses-soria creditícia, gestão de crédito, seleção e riscos, ...
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Legislação Complementar
... de trabalho infantil; b) prestar a assistência direta necessária e adequada para retirar as ... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... por empresas públicas e sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos termos do ... da programação orçamentária e financeira anual ... Art. 88. A participação no ... contínua de serviços de asses-soria creditícia, gestão de crédito, seleção e riscos, ...
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Legislação Complementar
... lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, ... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — SENAR; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... por empresas públicas e sociedades de economia mista dar-se-á de forma direta, nos termos do § ... enfoque na juventude; i) educação financeira e para o consumo e informações sobre o mercado ... contínua de serviços de asses-soria creditícia, gestão de crédito, seleção e riscos, ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... ção da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da ... interesses dos credores e impulsionar a economia creditícia, median-te a apresentação, nos ... 56.1 Concedidos benefícios da assistência judiciária a devedor em recuperação judicial ... 2 o Tratando-se de exercício de atividade rural por pessoa jurídica, admite-se a comprovação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado e respectivos Municípios ... benefícios previdenciários ao trabalhador rural; ... V - às despesas com ... objetivos das políticas monetária, creditícia ...
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Direito Constitucional
... editou lei instituindo gratificação financeira mensal, a ser acrescida ao subsídio pago ao ... de paternidade aos beneficiários da Assistência Judiciária Gratuita. Paralelamente foi ... , de empresa pública, de sociedade de economia mista ou de entidade autárquica ... (C) O ... de natureza financeira, tributária e creditícia. (D) A lei orçamentária anual não conterá ... proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Nessa hipótese, esse direito não poderá ser ...
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Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
... rural, comercial e industrial ... A jurisprudência é ... jurídica pode beneficiar-se da assistência judiciária gratuita: ... - ERESP 388.045/RS, ... surpreendeu e extrapolou a capacidade financeira dos sócios ... A partir dali, a conclusão ... ão pode subsistir quando atenta contra a economia processual, e tem por finalidade favorecer a ... a situação creditícia dos Defendentes era normal segundo o próprio ...
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Sistema de garantias salariais
... ásico de aferição do valor trabalho na economia e na sociedade. Nesse contexto, passou a lhe ... situação de dificuldade econômico-financeira, nas condições e forma estabelecidas em ato do ... , para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de ... evidencia certa especificidade da categoria rural em face da urbana. É que a Lei de Trabalho Rural ... o novo diploma legal a hierarquia creditícia nos processos falimentares coloca em primeiro ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... a conferir estabilidade técnica e financeira às empresas de seguro. O resseguro visa ... 1934: “A lei promoverá o fomento da economia popular, o desenvolvimento do credito e a ... Assistência Social, pelo Superintendente da SUSEP e pelos ... íticas de investimentos, monetária, creditícia" e fiscal do Governo Federal (artigos 2º, 4º e 5\xC2" ... ramos garantia, crédito à exportação, rural ...