assistente técnico administrativo da receita federal
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Ministério do Trabalho
... 87, da Constituição Federal, e ... Considerando a necessidade de unifor-mizar ... técnico" e disciplinar da empresa contratante ... Art. 3\xC2" ... de direito público é tipicamente administrativo, com efeitos civis, na conformidade do § 7º, ... O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o ... do MTE, capacitado e cadastrado como assistente no Homolognet; e ... III - na ausência dos ...
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PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 68, DE 20 DE MARÇO DE 2023
... ÇO DE 2023O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso ... nº 01665975, Siape nº 1884952, Assistente Técnico Administrativo, Classe B, Padrão IV, ...
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MPV 765 de 29/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE EX- TERRITÓRIOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS; REORGANIZA CARGOS E CARREIRAS, ESTABELECE REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... DAS CARREIRAS TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA ... FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL ... dos contribuintes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf nas seguintes ... E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA ... Art. 30. Os Anexos I e II à ... úde - SNA, das atividades de avaliação técnico-científica, contábil, financeira e patrimonial ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0068199-37.2021.8.19.0001 (Criminal), 26-10-2021
Apelação. Processo nº 0068199-37.2021.8.19.0001 Apelante: TIAGO BRAGA VIEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RECURSO DE APELAÇÃO. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PEDIDO DE SALVO-CONDUTO PARA PLANTIO, CULTIVO, USO, PORTE E PRODUÇÃO DE CANNABIS SATIVA PARA FINS TERAPÊUTICOS. PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA O USO DA SUBSTÂNCIA CANABIDIOL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA POR AUSÊNCI
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... , de ficar comprovado ou não o acerto técnico dessa orientação e transformando o Judiciário ... de direito financeiro e de direito administrativo, além de observância do postulado inserto no ... ção periódica (trimestral) na SES de receita médica atualizada subscrita por profissional ... Cabe exclusivamente ao médico assistente do estabelecimento de saúde credenciado e ... -
Prestações previdenciárias
... antes da vigência da Constituição Federal de 1988, quando o FGTS não era obrigatório ... anterior ao requerimento administrativo ou à data do implemento da idade mínima." ... Territorial Rural (DIAT) entregue à Receita Federal; ... X - licença de ocupação ou ... técnico, elaborado por médico do trabalho ou engenheiro ... ção do atestado médico, o médico assistente observará os seguintes procedimentos: ...
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PORTARIA Nº 409, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
... 27 DE AGOSTO DE 2020O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso ... AUGUSTO SEGUIN DIAS E SILVA, Analista Técnico-Administrativo, matrícula Siapecad nº 01901699, da Função Gratificada de Assistente do Gabinete da Superintendência Regional da ...
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PORTARIA Nº 149, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... DEZEMBRO DE 2019O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA NA 7ªRF, no uso da ... HERMANN MORAES MIRINDIBA, cargo Assistente Técnico-Administrativo, Matrícula SIAPEcad n° ...
- Acórdão nº 060028460 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 25 de Enero de 2022
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PORTARIA DE PESSOAL Nº 116, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... DE 7 DE ABRIL DE 2022O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso ... 1990, e o que consta no processo administrativo nº 10271.044314/2022-00, resolve:Declarar vago, ... nº 01973476 e Siape nº 2192762, Assistente Técnico-Administrativo, Classe A, Nível V, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 204, DE 3 DE MAIO DE 2021
... , DE 3 DE MAIO DE 2021O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso ... nº 01582065 e Siape nº 1810667, Assistente Técnico-Administrativo, Classe B, padrão IV, ...
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PORTARIA SRRF04 Nº 204, DE 3 DE MAIO DE 2021
... , DE 3 DE MAIO DE 2021O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso ... nº 01582065 e Siape nº 1810667, Assistente Técnico-Administrativo, Classe B, padrão IV, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4863, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. Reajusta os Vencimentos Dos Servidores Civis e Militares, Altera as Aliquotas do Imposto de Renda, Importação, Consumo e Selo e a Quota de Previdencia Social, Unifica Contribuições Baseadas Nas Folhas de Salario e da Outras Providencias.
... ício de função de Estado-Maior e ou de Técnico; ... g) aprovado em Curso de ... Central e da Prefeitura do Distrito Federal, amparados respectivamente, pelos arts. 40 e 42 ... ao Diretor-Geral do Departamento Administrativo do Serviço Público zelar pela fiel aplicação ... de vacância, de cargos de procurador, assistente-jurídico, de tesouraria e outros que sejam ... de administração à percentagem da receita total, poderão ser autorizadas a ultrapassar ...
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Serviços públicos
... QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... SERVIÇOS PÚBLICOS - ... : CESPE – Órgão: MI – Prova: Assistente Técnico Administrativo ... Acerca dos ... previsão expressa na Constituição Federal de 1988, podendo ser prestado diretamente pelo ... os administrados, para otimização de receita ... 3662) (2010) Banca: FCC – Órgão: ...
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PORTARIAS DE PESSOAL DRF/STS/SP DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
... /SP DE 3 DE SETEMBRO DE 2021O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS, no uso da ... /2021-70, resolve:Nº 19 - Dispensar a Assistente Técnico-Administrativo Gláucia Cristina ...
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Agentes públicos
Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 407 ... Capitulo XVI ... AGENTES ... disposto no estatuto do servidor público federal – Lei 8.112/1990 ... A primeira afi rmação ... ); b) um cargo de professor com outro técnico ou cientifico (art.37, XVI, b). c) dois cargos ... , não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, de 50% (cinquenta por cento) ... 2. (Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) MPE–SP – IBFC – 2013) “Na ...
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PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 634, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021
... DE 2021O Superintendente SUBSTITUTO da Receita Federal do Brasil na 6ª REGIÃO FISCAL, no uso ... Siapecad 02000836, do cargo efetivo de Assistente Técnico-Administrativo, Classe A, Padrão V, ...
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PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2022
... DE 2022O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso ... 1990, e o que consta no processo administrativo nº 10271.550502/2021-83, resolve:Declarar vago, ... nº 01975112 e Siape nº 2194346, Assistente Técnico-Administrativo, Classe A, Nível V, ...
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PORTARIA DE PESSOAL Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022
... DE 8 DE JULHO DE 2022O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso ... 1990, e o que consta no processo administrativo nº 10530.731464/2022-41, resolve:Declarar vago, ... nº 01490090 e Siape nº 1721408, Assistente Técnico-Administrativo, Classe C, Nível I, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 8, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
... 24 DE JANEIRO DE 2022A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso ... Assistente Técnico-Administrativo, classe A, nível V, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 409, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
... 7 DE NOVEMBRO DE 2022A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso ... Assistente Técnico-Administrativo, classe B, nível I, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 643, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
... DE 2021O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso ... Assistente Técnico-Administrativo, classe A, nível V, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 644, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
... DE 2021O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso ... Assistente Técnico-Administrativo, classe A, nível V, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 206, DE 28 DE JULHO DE 2022
... 28 DE JULHO DE 2022A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso ... Assistente Técnico Administrativo, classe A, nível V, ...
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PORTARIA Nº 148, DE 29 DE MARÇO DE 2019
... ÇO DE 2019A SUPERINTENDENTE-ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso ... n° 01490659 e SIAPE nº 1720575, Assistente Técnico-Administrativo, Classe B, padrão IV, ...