assistente técnico administrativo da receita federal
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MPV 765 de 29/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE EX- TERRITÓRIOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS; REORGANIZA CARGOS E CARREIRAS, ESTABELECE REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... DAS CARREIRAS TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA ... FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL ... dos contribuintes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf nas seguintes ... E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA ... Art. 30. Os Anexos I e II à ... úde - SNA, das atividades de avaliação técnico-científica, contábil, financeira e patrimonial ...
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PORTARIA Nº 177, DE 1º DE JULHO DE 2019
... 2019O DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ... o servidor PEDRO THIAGO COSTA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula Siapecad nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... , de ficar comprovado ou não o acerto técnico dessa orientação e transformando o Judiciário ... de direito financeiro e de direito administrativo, além de observância do postulado inserto no ... ção periódica (trimestral) na SES de receita médica atualizada subscrita por profissional ... Cabe exclusivamente ao médico assistente do estabelecimento de saúde credenciado e ... -
PORTARIA Nº 409, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
... 27 DE AGOSTO DE 2020O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso ... AUGUSTO SEGUIN DIAS E SILVA, Analista Técnico-Administrativo, matrícula Siapecad nº 01901699, da Função Gratificada de Assistente do Gabinete da Superintendência Regional da ...
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PORTARIA Nº 149, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... DEZEMBRO DE 2019O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA NA 7ªRF, no uso da ... HERMANN MORAES MIRINDIBA, cargo Assistente Técnico-Administrativo, Matrícula SIAPEcad n° ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0068199-37.2021.8.19.0001 (Criminal), 26-10-2021
Apelação. Processo nº 0068199-37.2021.8.19.0001 Apelante: TIAGO BRAGA VIEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RECURSO DE APELAÇÃO. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PEDIDO DE SALVO-CONDUTO PARA PLANTIO, CULTIVO, USO, PORTE E PRODUÇÃO DE CANNABIS SATIVA PARA FINS TERAPÊUTICOS. PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA O USO DA SUBSTÂNCIA CANABIDIOL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA POR AUSÊNCI
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Acórdão nº 060028460 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 25 de Enero de 2022
Ementa: REQUISIO INICIAL. SERVIDOR PBLICO FEDERAL. 33 ZONA ELEITORAL. POSSIBILIDADE DE INDICAO ... 23.523/2017. ASSISTENTE EM ADMINISTRAO. CORRELAO DE ATRIBUIES. NUS ... 23.523/2017.Carter administrativo das atribuies do cargo de origem, evidenciando ... de Pessoal do Ministrio da Economia/Receita Federal, para prestar servios no Cartrio ...
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Prestações previdenciárias
... antes da vigência da Constituição Federal de 1988, quando o FGTS não era obrigatório ... anterior ao requerimento administrativo ou à data do implemento da idade mínima." ... Territorial Rural (DIAT) entregue à Receita Federal; ... X - licença de ocupação ou ... técnico, elaborado por médico do trabalho ou engenheiro ... ção do atestado médico, o médico assistente observará os seguintes procedimentos: ...
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Serviços públicos
... QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... SERVIÇOS PÚBLICOS - ... : CESPE – Órgão: MI – Prova: Assistente Técnico Administrativo ... Acerca dos ... previsão expressa na Constituição Federal de 1988, podendo ser prestado diretamente pelo ... os administrados, para otimização de receita ... 3662) (2010) Banca: FCC – Órgão: ...
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Agentes públicos
Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 407 ... Capitulo XVI ... AGENTES ... disposto no estatuto do servidor público federal – Lei 8.112/1990 ... A primeira afi rmação ... ); b) um cargo de professor com outro técnico ou cientifico (art.37, XVI, b). c) dois cargos ... , não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, de 50% (cinquenta por cento) ... 2. (Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) MPE–SP – IBFC – 2013) “Na ...
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PORTARIA Nº 57, DE 25 DE JUNHO DE 2020
... CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o disposto no ... o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 14044.720081/2019-84, ... LUÍS EUGÊNIO CARVALHO DE SOUSA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº ...
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PORTARIA Nº 757, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... DE SETEMBRO DE 2020A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso ... 426643/2020-04, resolve:Designar a Assistente" Técnico-Administrativo LUANA MARIA KUBOSKI, matr\xC3" ...
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Direitos da Personalidade
... interessada, recorreu ao Tribun al Administrativo, obtendo êxito em primeira instância, ao ... ão intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: [ ... ] VII – assegurar a ... ão, endocrinologista, psicólogo e assistente social, obedecendo os critérios abaixo ... circunstância a revelar que o progresso técnico-científico não traz consigo, necessariamente, ... inclusão do nome de Auditor Fiscal da Receita Federal no sítio da internet de em presa ...
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PORTARIA Nº 13, DE 27 DE JANEIRO DE 2020
... 13, DE 27 DE JANEIRO DE 2020O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE-PE, no uso das ... a FRANCISCO GOMES DOS SANTOS NETO, Assistente Técnico Administrativo, matrícula Siapecad nº ...
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PORTARIA Nº 27, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020
... DE 2020O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ, no uso de ... pregoeiro:a) Guilherme Moojen Diehl, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula SIAPECAD nº ...
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PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 49, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
... DE FEVEREIRO DE 2024O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso ... , Siape nº 1918885, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, Classe B, Padrão II, ...
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Dos crimes contra a administração pública
... (Neste sentido: Supremo Tribunal Federal STF; HC 86.489-9; SP; Segunda Turma; Rel. Min ... ão de servidor público é ato administrativo complexo, em que há o pedido do órgão ... õe que o agente ( in casu , Delegado da Receita Federal) possua a disponibilidade da res ... do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, ... constituir o paciente como representante técnico de determinado réu, tampouco se verificou o ...
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PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 204, DE 3 DE MAIO DE 2021
... , DE 3 DE MAIO DE 2021O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso ... nº 01582065 e Siape nº 1810667, Assistente Técnico-Administrativo, Classe B, padrão IV, ...
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PORTARIA Nº 148, DE 29 DE MARÇO DE 2019
... ÇO DE 2019A SUPERINTENDENTE-ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso ... n° 01490659 e SIAPE nº 1720575, Assistente Técnico-Administrativo, Classe B, padrão IV, ...
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PORTARIA Nº 228, DE 3 DE ABRIL DE 2020
... ABRIL DE 2020A SUPERINTENDENTE-ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso ... n° 01491743 e SIAPE nº 1654905, Assistente Técnico-Administrativo, Classe B, padrão V, ...
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PORTARIA Nº 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2019
... DE 2019A SUPERINTENDENTE-ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso ... n° 01491311 e SIAPE nº 01721117, Assistente Técnico-Administrativo, Classe B, padrão IV, ...
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PORTARIA SRRF04 Nº 204, DE 3 DE MAIO DE 2021
... , DE 3 DE MAIO DE 2021O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso ... nº 01582065 e Siape nº 1810667, Assistente Técnico-Administrativo, Classe B, padrão IV, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
... 9 DE JANEIRO DE 2024O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso ... Assistente Técnico-Administrativo, Classe B, Nível III, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 89, DE 10 DE MARÇO DE 2021
... 10 DE MARÇO DE 2021O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso ... n° 01499432 e SIAPE nº 1728883, Assistente Técnico-Administrativo, Classe B, padrão V, ...
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PORTARIA Nº 546, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020
... 9 DE NOVEMBRO DE 2020O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso ... n° 01488835 e SIAPE nº 1719856, Assistente Técnico-Administrativo, Classe B, padrão VI, ...