Associações sindicais de grau superior
7091 resultados para Associações sindicais de grau superior
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , que determina a observância do duplo grau de jurisdição , não produzindo efeito senão ... , conforme expressamente reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça, em sua Súmula 37: “são ... ; cooperativas de crédito; associações de poupança e empréstimo; bolsas de valores e ... e às respectivas representações sindicais e associativas ... Referido dispositivo ...
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Acórdão Nº 3890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 11.295/2006. DIPLOMA LEGISLATIVO QUE ALTERA A CLT, PARA ESTABELECER O DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO DOS EMPREGADOS DE ENTIDADES SINDICAIS. LIBERDADE CONSAGRADA PELO TEXTO CONSTITUCIONAL COMO DIREITO TITULARIZADO POR TODOS OS TRABALHADORES, COM EXCEÇÃO APENAS QUANTO AOS MILITARES (CF, ART. 8º, I E II). CLÁUSULA CONSTITUCIONAL IMPEDITIVA DA CRIAÇÃO PELO...
... TRABALHADORES ... ENTIDADES SINDICAIS DE MINAS GERAIS SITESEMG ... : RENATO LUIZ ... trabalhadores, empregadores e associações sindicais. A ... liberdade de associação ... grau máximo – confederação –, representativa, ... , como órgão sindical de grau superior, ... compatível com a constituição em vigor ... -
Atuação Sindical
... melhor remunerado e de formação superior (Lei n. 13.467, de 2017). 6.2. Compromisso ... As entidades sindicais poderão atuar como substitutos processuais dos ... Landim, é a possibilidade de as associações representarem ... XII — enquadramento do grau de insalubridade; ... XIII — prorrogação de ...
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Versão original
DEL 5452 de 01/05/1943 - DECRETO LEI. APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
... instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins ... será, pelo menos, 20% (vinte por cento) superior à da hora normal ... § 2º Poderá ser ... entre si laços de patentesco até segundo grau, incluidos os afins ... Art. 102. O ministro do ... ência dos presidentes das entidades sindicais diretamente interessadas, - que permanecerão, ...
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Senai não pode cobrar adicional sobre contribuição
Frederico Theophilo: Senai não pode cobrar adicional sobre contribuição
... se esta lei posterior for uma norma superior do sistema jurídico positivo ... A ... ção que também são organizações sindicais de grau superior segundo o artigo 533 da CLT, ou seja, são associações de direito privado ... É que pela ... -
Ministério do Trabalho
... 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que alterou o Enunciado n. 256, ... e suas respectivas representações sindicais sobre a importância da utilização dos ... de diretorias e de filiação a entidades de grau superior (SD) e solicitações de atualização ... com fins lucrativos, as sociedades, associações e fundações de caráter beneficente, ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... Brasil, que tiverem renda líquida anual superior a Cr$90.000,00 (noventa mil cruzeiros), apurada ... associações científicas, aquisição e assinatura de ... ou atividades, reunidos em grupos, segundo o grau de essencialidade. (Lei número 3.470, art. 74, ... e) as Câmaras Sindicais de Corretores - sôbre as comissões percebidas ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho, na Súmula n. 100, inciso IX deixa ... discutidas no Supremo Tribunal Federal, em grau de recurso extraordinário, sempre que estiver em ... ítico) ou membros ou associados (associações legalmente constituídas) ... A Súmula n ... intervenção do Estado nas relações sindicais, o que é expressamente vedado na Magna Carta ...
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Direito tributário e processual tributário
... haja vista o posicionamento desta Corte Superior no sentido de que é vedado à União exigir ... se restringisse apenas aos produtos com um grau de industrialização que superasse um patamar ... suas fundações; (b) entidades sindicais dos trabalhadores; (c) instituições de ... 548. Constituem o patrimônio das associações sindicais: a) as contribuições devidas aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185-12.2011.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA JUDICIAL. DECISÃO DO STF NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 586453 E 583050, DE 20.02.2013, COM REPERCUSSÃO GERAL. Esclareça-se que o presente processo não trata de competência judicial quanto a pleito de complementação de aposentadoria. Contudo, de todo modo, por se tratar de feito com sentença de...
... que, como associação profissional de grau superior, também representava os trabalhadores ... é estendido também às organizações sindicais de nível superior, tal como previsto no inc. II ... 533 da CLT, estas são, de fato, associações sindicais, porém, de grau superior e, portanto, ... -
Acórdão nº 164 de Tribunal Pleno, 17 de Diciembre de 1993
- Ação direta de inconstitucionalidade. Pedido de desistencia. Legitimidade ativa. - Em se tratando de ação direta de inconstitucionalidade, ja se firmou, nesta Corte, o entendimento de que ação dessa natureza não e suscetivel de desistencia. - Instituição, que pode ser integrada por entidades sindicais e associações não-sindicais, e, além disso, consiste em associação de associações, não e...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... oriundos de emprêsas ou entidades sindicais, ou visados por seus dirigentes, desde que ... de menor aprendiz, conforme o caso, nem superior a 10 (dez) vêzes o maior salário-mínimo ... ção, aquisição de sedes para associações sindicais ou para cooperativas de consumo ... de agravantes, a multa será aplicada no grau mínimo; ... II - As agravantes dos itens IV a VI ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... obreiro, mediante as organizações sindicais. Em correspondência a esse quadro fático ... ênfase na história das demais associações civis, culturais, políticas, religiosas e de ... ínuo das entidades sindicais de primeiro grau no território brasileiro — exatamente aquelas ... , esvai-se tal garantia sobre o montante superior ao legalmente estipulado pela CLT. Entretanto, ...
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Acórdão nº 689 de Tribunal Pleno, 15 de Mayo de 1992
- Ação Direta de Inconstitucionalidade. Legitimação ativa. Federação sindical. Constituição, art. 103, IX. Não esta legitimada a ação direta de inconstitucionalidade entidade sindical de segundo grau. Somente se legitima a demanda de inconstitucionalidade, com base no art. 103, IX, da Constituição, a entidade sindical que se integre no nivel superior da organização sindical, como confederação. As
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Direito constitucional do trabalho
... o reconhecimento de sindicatos e associações profissionais, adotando o pluralismo sindical ... édio, e menos de seis milhões no ensino superior (61) ... Segundo o art. 205 da ... árias pesquisas frequentes para avaliar esse grau, e não apenas uma única e ilusória ... patrões, inclusive e especialmente as sindicais, de representação de trabalhadores nas ...
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Atividades sindicais
... , dispõe sobre o patrimônio das associações sindicais, estabelecendo que ele se constitui: da ... da atuação das entidades sindicais de grau superior e das centrais sindicais, bem como de ...
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Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... : cobrança de contribuições sindicais descontadas indevidamente; anulação da ... As associações civis ... , cit., p. 167 ... verbas ... reside no fato de esses interesses, em algum grau, por ser membro da sociedade globalmente ... diretriz de sua atuação, o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo editou a ...
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Acordão nº 0094800-85.2008.5.04.0007 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Mayo de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. FEDERAÇÃO SINDICAL. BASE TERRITORIAL. PRINCÍPIO DA UNICIDADE. Não viola o princípio da unicidade sindical o desmembramento de federação para criação de outra com base territorial menos abrangente e mantendo a mesma classe de representados. Na esteira da jurisprudência dominante, entende-se por não recepcionado o parágrafo 2º do artigo 534 da CLT, ante a colidência
... 791-793-carmim, do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho que, em sede de recurso de revista, ... Anota não ser aplicável às entidades sindicais de segundo grau a base territorial mínima de um ... cumprir iguais obrigações que as associações de primeiro grau e, como têm os mesmos fins que ... -
Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... obreiro, mediante as organizações sindicais. Em correspondência a esse quadro fático ... ênfase na história das demais associações civis, culturais, políticas, religiosas e de ... ção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho: TST-ROAA-32800-97.2008.5.03.0000, ... grau no território brasileiro — exatamente aquelas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0006800-96.2006.5.07.0007), 2007-07-09
... Metropolitana em 1º Grau, o autor integra a Diretoria do órgão sindical ... profissional, em primeiro grau, em grau superior ... tal categoria é representada pela ... à Seção V, relativo às associações sindicais de grau ... superior e ao Capítulo I, ...