Associações sindicais de grau superior
-
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... êste artigo, correspondentes a período superior a um qüinquênio, serão distribuídos pelos ... associações científicas, aquisição e assinatura de ... ou atividades, reunidos em grupos, segundo o grau de essencialidade ... § 2º Poderão ser ... Art. 86. As Câmaras Sindicais de Corretores publicarão, mensalmente, a lista ...
-
Interpreta ção do Art . 769 da CLT
... que, em alguma medida, representam um maior grau de efetividade e de tempestividade ao processo, ... ório nacional, sendo ele o tribunal superior da Justiça do Trabalho (art. 17). O CNT, ... listas tríplices pelas respectivas associações sindicais de grau superior, 4 funcionários do ...
-
Acórdão Nº 0021822-35.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-06-2021
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO RECLAMANTE. EFEITO MODIFICATIVO. Hipótese de provimento parcial aos embargos de declaração para sanar a omissão apontada, com efeito modificativo no julgado.
... de prescrição, como entidade sindical de grau superior, que coordena as entidades sindicais dos ... As confederações são associações sindicais de grau superior, nos termos do art ... -
Da Justiça do Trabalho
... Justiça do Trabalho: a) o Tribunal Superior do Trabalho; b) os Tribunais Regionais do ... consanguíneos e afins até o terceiro grau civil ... PARÁGRAFO ÚNICO ... A ... efeito, forem encaminhadas pelas associações sindicais de primeiro grau ao presidente do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 21799-81.2016.5.04.0332)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. FEDERAÇÃO. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. POSSIBILIDADE. A discussão dos autos...
... Poder Judiciário a determinados entes sindicais. Havendo, na ... decisão monocrática, ... sindicais de grau superior ... A autora recorre, ... admitiria fosse ela estendida às associações sindicais de grau superior, como federações e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7872, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1989. Cria a 17a. Região da Justiça do Trabalho, o Respectivo Tribunal Regional do Trabalho, e da Outras Providencias.
... á publicar edital convocando as associações sindicais mencionadas neste artigo, para que ... , que serão encaminhadas pelo Tribunal Superior do Trabalho ao Poder Executivo ... Art. 5º Os ... consangüíneos ou afins, até o terceiro grau ...
-
Acórdão Nº 0021799-81.2016.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 21-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA FEDERAÇÃO AUTORA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA. As federações têm legitimidade ativa residual para o ajuizamento de ações que possuem como objeto direitos individuais homogêneos da categoria, ou seja, apenas quando não houver organização em sindicato, pois incabível a substituição processual "per saltum", conforme precedentes do STF acerca do tema. Negado provimento
... ção Federal não alcança entidades sindicais de grau superior ... A autora recorre, ... admitiria fosse ela estendida às associações sindicais de grau superior, como federações e ... -
Acórdão Nº 0021197-39.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 27-11-2020
EMENTA BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Para justificar o acréscimo na jornada de trabalho do bancário, na forma da exceção prevista no artigo 224, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, é necessário que o empregado efetivamente exerça função de confiança, não bastando o recebimento da gratificação de função em valor superior a 1/3 de seu salário-base. Ausente o elemento fidúcia,...
... da gratificação de função em valor superior a 1/3 de seu salário-base. Ausente o elemento ... associações. Portanto, as associações defendem em nome ... Federações apenas as 'associações sindicais de grau superior', que não se sub-rogam nas ... -
Acórdão Nº 0020544-60.2020.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PLANO DE BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR - DESCUMPRIMENTO DA NORMA COLETIVA. Hipótese em que a reclamada não comprovou o recolhimento da contribuição para custeio do plano de Benefício Social Familiar relativo ao período de janeiro a agosto/2016, conforme determinado em norma coletiva, devendo ser mantida a condenação imposta na origem, por seus próprios fundamentos....
... legitimidade de atuação das entidades sindicais de cúpula (artigo 533 da CLT), não é ... CLT, as federações constituem associações sindicais de grau superior, formadas por, no ... -
Acórdão Nº 0021159-52.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 16-12-2020
FEDERAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA . O Colegiado, por maioria, vencido o relator, entendo que cabe ao Sindicato a legitimidade ampla para defesa dos interesses dos integrantes da categoria, tendo as federações legitimidade ativa residual apenas quando não houver organização em sindicato. Sentença mantida.
... O Juízo de primeiro grau reconheceu a ilegitimidade ativa da parte autora ... que as federações constituem associações sindicais de grau superior. Conforme preceitua ... -
Acórdão Nº 0020446-97.2019.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 12-11-2021
EMENTA DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA . Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, V e X, da CF e dos arts. 186 e 927 do CC.
... desgaste físico e responsabilidade superior ao salário que lhe era contraprestado; argumenta ... e profissões para registro das associações profissionais e o enquadramento sindical, ... ção dos sindicatos e das associações sindicais de grau superior (federações e ... -
Acórdão Nº 0021723-71.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-12-2019
HORAS EXTRAS. EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE EXTERNA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE HORÁRIO. NÃO SUJEIÇÃO DO TRABALHADOR À EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 62, I, DA CLT. Sendo a atividade externa realizada pelo empregado compatível com a fixação e o controle de jornada, não há falar na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, sendo devidas ao trabalhador as horas extras laboradas.
... a jornada arbitrada na sentença neste grau de jurisdição, como foi de fato mantida, não ... e profissões para registro das associações profissionais e o enquadramento sindical, ... ção dos sindicatos e das associações sindicais de grau superior (federações e ... -
Acórdão Nº 0020066-46.2020.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONDUTA CULPOSA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, V, DO TST. Evidenciada a conduta culposa da Administração Pública pela ausência de fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas do prestador de serviços resultantes da execução do contrato de prestação de serviços mantido com o ente público, impõe-se...
... e profissões para registro das associações profissionais e o enquadramento sindical, ... ção dos sindicatos e das associações sindicais de grau superior (federações e ... -
Acórdão Nº 0021306-40.2015.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
HORAS EXTRAS. EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE EXTERNA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE HORÁRIO. NÃO SUJEIÇÃO DO TRABALHADOR À EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 62, I, DA CLT. Sendo a atividade externa realizada pelo empregado compatível com a fixação e controle de jornada, não há falar na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, sendo devidas ao trabalhador as horas extras laboradas. INTERVALO INTRAJORNADA....
... e profissões para registro das associações profissionais e o enquadramento sindical, ... ção dos sindicatos e das associações sindicais de grau superior (federações e ... -
Acórdão Nº 0021259-08.2016.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
HORAS EXTRAS. EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE EXTERNA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE HORÁRIO. NÃO SUJEIÇÃO DO TRABALHADOR À EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 62, I, DA CLT. Sendo a atividade externa realizada pelo empregado compatível com a fixação e controle de jornada, não há falar na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, sendo devidas ao trabalhador as horas extras laboradas.
... , resta quitada em montante bastante superior a indenização estabelecida na sentença, ... e profissões para registro das associações profissionais e o enquadramento sindical, ... ção dos sindicatos e das associações sindicais de grau superior (federações e ... -
Acórdão Nº 08009275120198205104 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 07-10-2021
... A legitimidade das entidades sindicais foi a matéria que, supostamente, não teria ... 533 da CLT, constituem associações sindicais de grau superior as federações e ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0047693-63.2009.8.19.0000 (Cível), 26-06-2017
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DO JULGADO. ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. OBSERVÂNCIA. Agravo interno interposto pelo Estado do Rio de Janeiro objetivando a reforma da decisão que determinou a intimação dos impetrados para cumprimento de julgado. Execução de acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça, com trânsito em julgado datado de 01/07/14, que...
... Execução de acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal ... de Justiça, com trânsito em ... sindicais integrantes do sistema confederativo da ... Associações e Sindicatos de Servidores Públicos do Estado do ... associações sindicais de grau superior e devem se organizar com o mínimo de 3 ... -
Acórdão Nº 01030351820178200108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 16-07-2021
... Sindicais (reconhecidas por meio da Lei n. 11.648/2008 como ... 533 da CLT, constituem associações sindicais de grau superior as federações e ...
-
Acórdão Nº 00002597220118200132 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 30-10-2019
... O Juízo de Primeiro Grau, verificando que a Federação não é parte ... do Trabalho, as federações são associações sindicais de grau superior, compostas por ...
-
Acórdão Nº 08000785420228205143 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 10-11-2023
... ENTIDADE DE 3º GRAU QUE REPRESENTA AS FEDERAÇÕES (2º GRAU) ... do interesses das Federações Sindicais, atuar diretamente como substituta processual dos ... exposto no decisum atacado, as associações sindicais de grau superior, como é o caso da ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... lei, tais sejam: as autarquias, as associações públicas ou consórcios públicos (quando ... de uma organização sindical, em qualquer grau", representativa de categoria profissional ou econ\xC3" ... ao processo de registro das entidades sindicais para obtenção de sua personalidade sindical , ... a isso, já em 1998, o Tribunal Superior do Trabalho, por intermédio de sua Seção de ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... de efeito suspensivo à decisão de primeiro grau que concede ... ou nega direito de resposta, ... não superior a 10 (dez) dias, da resposta ou retificação ... Requisitos ... atendidos pelas associações postulantes ... legitimidade ativa ... reconhecida ... e às respectivas representações sindicais e ... associativas; ... Documento assinado ... -
Acórdão Nº 08006963920208205120 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 20-07-2021
... credencia a Federação imediatamente superior para o ajuizamento de ações de interesse da ... CNES - Cadastro Nacional de Entidades Sindicais’, ou seja, que possui cadastro ativo e regular ... 533 da CLT, constituem associações sindicais de grau superior as federações e ...
-
Acórdão Nº 08006886220208205120 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 20-07-2021
... credencia a Federação imediatamente superior para o ajuizamento de ações de interesse da ... CNES - Cadastro Nacional de Entidades Sindicais’, ou seja, que possui cadastro ativo e regular ... 533 da CLT, constituem associações sindicais de grau superior as federações e ...
-
Acórdão Nº 01030343320178200108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 20-10-2020
... que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça entendem pela possibilidade ... ção no âmbito nacional); d) Centrais sindicais (reconhecidas por meio da Lei n. 11.648/2008 como ... 533 da CLT, constituem associações sindicais de grau superior as federações e ...