Associações sindicais de grau superior
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Direito coletivo e sindicato
... obreiros, representados pelas entidades sindicais, e, de outro, os seres coletivos empresariais, ... , a distintas e concomitantes associações empresariais (de caráter permanente ou ... , esvai-se tal garantia sobre o número superior ao teto legal hoje estipulado pela CLT 18 ... , assim como o que representa o maior grau de concentração de trabalhadores” 57 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95100-29.2011.5.21.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTOEM EM RECURSO DE REVISTA. FEDERAÇÃO. CRIAÇÃO. ART. 534 DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Tendo a Corte de origem, a quem compete o exame dos elementos fáticos dos autos, expressamente consignado que não logrou a FETAM comprovar a regularidade de sua criação, nos moldes do art. 534 da CLT, para infirmar as suas razões de decidir e concluir que as provas colacionadas aos autos
... vista que se insere no gênero de 'associações sindicais' de grau superior de que tratam os ... -
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... de adulto ou menor, conforme o caso, nem superior a 5 (cinco) vêzes o mais alto salário mínimo ... com emprêsas ou entidades públicas, sindicais e privada, na forma estatuída pelo regulamento ... mediante acordo com os serviços e associações especializadas ... § 2º Compreende-se na ... de rendimento compatível com a segurança e grau de liquidez nas aplicações destinadas a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1245-14.2010.5.15.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE SINDICAL. DELEGADO FEDERATIVO. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 333 do TST, do que dispõe o artigo 896, § 4º, da CLT, e da ausência de violação de dispositivos legais e constitucionais, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... 07 (sete) empregados eleitos dirigentes sindicais", razão pela qual rejeito os pedidos de reintegra\xC3" ... pela CLT na Seção V (DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS DE GRAU SUPERIOR) do Capítulo I (DA ... -
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... Nacional da Seguridade Social, órgão superior de deliberação colegiada, com a participação ... serão indicados pelas centrais sindicais e confederações nacionais e terão mandato de 2 ... § 4° O enquadramento da empresa no grau de risco é de sua própria responsabilidade e ... associações ...
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Disposição dos sindicatos no Brasil
... á porque desde a origem das relações sindicais, foi a classe trabalhadora que impulsionou o ... , que são as entidades sindicais de primeiro grau, agrupam empresas ou trabalhadores de mesmas ... , até porque sempre foram meras associações civis, registradas em cartório sem nenhum poder ... sentido, a decisão do Colendo Tribunal Superior do Trabalho: ... RECURSO DE REVISTA – ...
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Decisão monocrática nº 1016800-74.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 16-11-2021
... “Art. 533 - Constituem associações sindicais de grau superior as federações e ...
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Direito coletivo do trabalho
... ao mesmo tempo com representantes sindicais" e representantes eleitos, medidas adequadas dever\xC3" ... se a soma nacional de trabalhadores for superior a 200 ou apenas se, em determinado Estado ou ... de trabalho concluídos pelas associações, legalmente reconhecidas, de empregadores, ... XII – enquadramento do grau de insalubridade; ... XIII – prorrogação de ...
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Imunidades tributárias
... RE 578.562, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 21.05.2008, Plenário, DJE de ... ções, como as previdenciárias e sindicais, sobre a atividade das pessoas que prestam ... ídos, é dizer, registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ... Observa-se que a garantia ... , as quais configuram, grosso modo, associações de sindicatos ... No âmbito da ...
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Princípios de direito do trabalho
... e inscritos em norma de hierarquia superior. Essa passagem do campo programático (os ... , inclusive aquelas que se situam em grau hierárquico superior ao da lei ordinária (em ... à vocação natural das entidades sindicais, qual seja, a de obter conquistas além daquelas ... estatal fez com que se preservassem associações sindicais forjadas por líderes políticos ...
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Direito coletivo e sindicato
... obreiros, representados pelas entidades sindicais, e, de outro, os seres coletivos empresariais, ... , a distintas e concomitantes associações empresariais (de caráter permanente ou ... , esvai-se tal garantia sobre o número superior ao teto legal hoje estipulado pela CLT (20) ... , assim como o que representa o maior grau de concentração de trabalhadores” (62) ...
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Direitos individuais e coletivos
... ou parentes consanguíneos até o quarto grau", ou em qualquer outra pessoa, mediante autorizaç\xC3" ... ços para um mesmo cliente, por prazo superior a 5 anos consecutivos, exigindo um intervalo ... associação ao estabelecimento de associações que tenham finalidades licitas , vedando-se o ... e às respectivas representações sindicais e associativas; ... • A lei assegurará aos ...
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Direito coletivo e sindicato
... obreiros, representados pelas entidades sindicais, e, de outro, os seres coletivos empresariais, ... , a distintas e concomitantes associações empresariais (de caráter permanente ou ... , esvai-se tal garantia sobre o número superior ao teto legal hoje estipulado pela CLT 20 ... , assim como o que representa o maior grau de concentração de trabalhadores” 60 ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... As leis sindicais de 1931 e de 1939 evidenciam a tutela repressiva ... XIX — as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ... Superior do Trabalho e autores renomados o dispositivo foi ... registro de entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho — MTE serão os ...
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A Participação Judicial Semidireta na Defesa do Meio Ambiente
... ção de legitimação para agir às associações civis e a instituições e organismos públicos ... -, com tempo de constituição igual ou superior a um ano, dedicadas, institucionalmente, à causa ... Justiça já decidiu que as entidades sindicais se tornam pessoas jurídicas com a inscrição de ... por sua vez, são associações sindicais de grau superior, organizadas com um mínimo de três ...
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Ação Sindical e Fins
... diretamente junto ao empregador ou a seu superior". Interessesȱcoletivosǰȱdeȱmodoȱaȱbeneęciar\xC8" ... (380) CLT. Art. 523. Os Delegados Sindicais destinados à direção das delegacias ou ... ão da legitimidade ad causam das associações" criadas com oȱęmȱestatutárioȱdeȱpromoverȱa\xC8" ... São os direitos de primeiro grau", necessários e irrecusáveis, como oȱarȱpuroǰ\xC8" ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... direitos humanos que gozaram de alto grau ... 17 SILVA, José Afonso da, Op. cit., p ... da evolução do Direito, na grande e superior via de todas as vias, dos Direitos Humanos, para ... entidades patronais e as organizações sindicais celebraram um contrato coletivo de trabalho, onde ... LIMITES À AUTONOMIA PRIVADA DAS ASSOCIAÇÕES. A ordem jurídico-constitucional brasileira não ...
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Acórdãos nº 2063450-24.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 28 de Septiembre de 2016
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO CONTRA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA, DE 12 DE MAIO DE 1990 – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE GENÉRICA CONTRA ART. 92 DA LEI COMPLEMENTAR N. 20 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1994 – POSSIBILIDADE DE CUMULAR AÇÕES TÍPICAS DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE – AFASTAMENTO REMUNERADO DE SERVIDORES PARA EXERCÍCIO DE MANDATO...
... ções de direção em entidades sindicais, ficará garantida licença não ... ÍFICA PARA MEMBROS DE TRIBUNAL SUPERIOR. PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA ... sindicato, filiação a associações sindicais de grau superior e sua ... -
Direito individual do trabalho
... empregado portador de diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a ... Não há espaço aqui para se descer a esse grau de minúcias. Cf. LOSANO, Mario. Sistema e ... instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins ... (coletiva) prevista para os entes sindicais no art. 611-A da CLT (o que também se encontra ...
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ACÓRDÃO Nº 1620/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-08-2008
REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES. TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS PARA ENTIDADE PRIVADA. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÕES. As transferências de recursos à associação sindical de grau superior por entidades paraestatais, da área de formação profissional, referendadas no art. 62, do ADCT, para apoio à administração superior, é cabível desde que...
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DECRETO Nº 70436, DE 18 DE ABRIL DE 1972. Regulamenta a Aquisição Pelos Portugueses, No Brasil, Dos Direitos e Obrigações Previstos No Estatuto da Igualdade e da Outras Providencias.
... , a agricultura e o magistério em qualquer grau ... § 1º Pode também: ... I - Ser ... ou representação de sindicatos ou associações de sindicatos ou associações sindicais; ... VII ... o português deixar o Brasil por prazo superior a cinco anos ... § 3º A perda da nacionalidade ...
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Direito Constitucional
... originário, genuíno, ou de primeiro grau, é aquele que cria a primeira constituição de ... principal da CRFB/88 possui hierarquia superior a todas as demais normas do sistema jurídico, ... As “confederações sindicais” são entidades do nível mais elevado na ... (B) As associações representativas de classes gozam de proteção ...
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Sindicalismo e reforma trabalhista: ajustar para legitimar
... ão reflete as pretensões das entidades sindicais da época de sua promulgação. 36 Como já ... É o entendimento do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alexandre de Souza ... Agra ... ões, conexas ou similares, em qualquer grau de representação, dissocie-se ou desmembre-se ... jurídico permita a pluralidade de associações", em qualquer nível. No que concerne à estrutura\xC3" ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... de outros da mesma espécie ou com o mesmo grau de jurisdição, atribuindo-se a ele uma porção ... de uma Súmula a respeito pelo Tribunal Superior do Trabalho ou até mesmo uma lei específica que ... ‘Tecnicamente, esses entes são associações de Estado, constituídos através de tratados, ... as ações em que se discutam questões sindicais, deve ser apreciada pelo Judiciário Trabalhista ...
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A legitimidade ativa das associações sindicais e das federações sindicais para a propositura de ações diretas de inconstitucionalidade
Esse texto explora a possibilidade de novos agentes promoverem a atuação do Supremo Tribunal Federal no controle concentrado de constitucionalidade, fazendo uma leitura adequada do permissivo constitucional referente às confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional. This paper explores the possibility of new operators to promote Supreme Court work's in the...
... ções, como as confederações, sejam associações sindicais de grau superior, a teor do que dispõe a CLT, art. 533 ( ... ), ela estaria ...