Associações sindicais de grau superior
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Acórdão Nº 08019641920198205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 09-03-2021
... credencia a Federação imediatamente superior para o ajuizamento de ações de interesse da ... CNES - Cadastro Nacional de Entidades Sindicais’, ou seja, que possui cadastro ativo e regular ...533 da CLT, constituem associações sindicais de grau superior as federações e ...
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Acórdão Nº 08010831620198205144 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 25-05-2021
... credencia a Federação imediatamente superior para o ajuizamento de ações de interesse da ... CNES - Cadastro Nacional de Entidades Sindicais’, ou seja, que possui cadastro ativo e regular ...533 da CLT, constituem associações sindicais de grau superior as federações e ...
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Acórdão Nº 08028075620208205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 18-05-2021
... credencia a Federação imediatamente superior para o ajuizamento de ações de interesse da ... CNES - Cadastro Nacional de Entidades Sindicais’, ou seja, que possui cadastro ativo e regular ...533 da CLT, constituem associações sindicais de grau superior as federações e ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... expressão será supremo ou superior aos direitos personalíssimos e, ...” por não congregar associações regionais, mas entidades privadas com ...ções civis, em especial as não sindicais: “Presidente, volta ao Plenário um ... ver, não descaracteriza a entidade de grau superior como o que ela realmente é: uma ...
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Acórdão Nº 08006027620198205104 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 25-05-2021
...sindicais (reconhecidas por meio da Lei n. 11.648/2008 como ...533 da CLT, constituem associações sindicais de grau superior as federações e ...
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Acórdão Nº 01002825420188200108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 29-09-2021
... que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça entendem pela possibilidade ...sindicais (reconhecidas por meio da Lei n. 11.648/2008 como ...533 da CLT, constituem associações sindicais de grau superior as federações e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 838-79.2012.5.04.0811) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. ISONOMIA SALARIAL E ENQUADRAMENTO SINDICAL COM A EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. O Tribunal Regional manteve a improcedência do pedido de isonomia de funções e aplicação das normas coletivas da categoria da CGTE, beneficiária da força de trabalho do autor, ao fundamento de que a CGTEE não possui empregados contratados para exercer o mesmo...
... e profissões para registro das associações profissionais e o enquadramento sindical, ...ção dos sindicatos e das associações sindicais de grau superior (federações e ... -
Acordão nº 20151001574 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Noviembre de 2015
...) DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DO MAIOR GRAU DE FIDÚCIA EXIGIDA DO TITULAR DO RESPECTIVO ...ém, valor de gratificação igual ou superior a um terço do salário do cargo efetivo. (..) § ...Art. 533 - Constituem associações sindicais de grau superior as federações e ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de estudo em estabelecimento de nível superior, técnico ou equivalente, poderão apresentar ... uso do cônjuge ou de parentes de primeiro grau" (Lei n° 7.713/88, art. 6°, III);. . Contribui\xC3"...150, VI, b). . e Entidades Sindicais dos Trabalhadores. Art. 147. Não estão sujeitas ... Consórcio de Exportação e outras associações assemelhadas (Lei n° 7.256/84, art. 3°, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126-90.2010.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO ANULATÓRIA. CRIAÇÃO DE NOVA FEDERAÇÃO. PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. ART. 8º, II, DA CF APLICÁVEL ÀS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS, DE QUALQUER GRAU. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação do art. 8º, II, da CF, em tese. Agravo de...
... II, DA CF APLICÁVEL ÀS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS, DE QUALQUER GRAU. Demonstrado no agravo de ...ítulo I, Seção V, que trata "das associações sindicais de grau superior", assim dispõe:. ... -
Ação civil pública
...ção, sociedade de economia mista e associações, entre as quais incluem-se as entidades ...sindicais e às associações. . 4. OBJETO . A ação ...75/93, norma hierarquicamente superior", que prevê como função institucional do Minist\xC3"...fl ituosidade e são cercados por um alto grau de politização e são “conhecidos os riscos ...
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Acórdão Nº 08015617820198205126 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 21-09-2021
... credencia a Federação imediatamente superior para o ajuizamento de ações de interesse da ... CNES - Cadastro Nacional de Entidades Sindicais’, ou seja, que possui cadastro ativo e regular ...533 da CLT, constituem associações sindicais de grau superior as federações e ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
...8º, I e II); garantia das liberdades sindicais individuais negativas e positivas (art. 8º, V); ... de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profi ssional ou ... Torna-se indispensável que as associações sindicais privilegiem a solidariedade como ... Revista do Tribunal Superior do Trabalho . Brasília, v. 65, n. 1, p. 62, ...
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Acórdão Nº 08005659420208205110 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 18-05-2021
... credencia a Federação imediatamente superior para o ajuizamento de ações de interesse da ... CNES - Cadastro Nacional de Entidades Sindicais’, ou seja, que possui cadastro ativo e regular ...533 da CLT, constituem associações sindicais de grau superior as federações e ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... se submeter a um poder hierarquicamente superior, também humano, que lhe determina a conduta. Em ... salas, o espaço destinado aos clientes e o grau de dificuldade de acesso à informação são ... empresa (comissões obreiras, delegados sindicais, comissões paritárias intraempresariais etc.) ..., sindicatos, agremiações ou associações que possuam finalidades culturais, educativas, ...
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Acórdão Nº 01000221520188200160 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 09-03-2021
... que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça entendem pela possibilidade ...ção no âmbito nacional); d) Centrais sindicais (reconhecidas por meio da Lei n. 11.648/2008 como ...533 da CLT, constituem associações sindicais de grau superior as federações e ...
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DECRETO Nº 32392, DE 09 DE MARÇO DE 1953. da Nova Publicação Ao Decreto-lei 4.655 de 3 de Setembro de 1942, Consolidando as Alterações Posteriores.
... papel cujo impôsto não atinja quantia superior a Cr$5,00 (Decreto-lei n° 9.409, de 1946). Art. ... de ensino, de qualquer ramo ou grau, quando sob inspeção oficial (Decreto-lei nº ...25) Papéis das entidades sindicais, relativas à cobrança judicial, recolhimentos, ..., caixas de construção de casas e associações de beneficência ou assistência, ainda que ...
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Decisão da Presidência nº 31 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2001
...1º. A Confederação das Associações Comerciais do Brasil é uma sociedade civil sem ... as características das Associações Sindicais de Grau Superior conforme disposto nos arts. 533 ...
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Decisão da Presidência nº 31 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2001
...1º. A Confederação das Associações Comerciais do Brasil é uma sociedade civil sem ... as características das Associações Sindicais de Grau Superior conforme disposto nos arts. 533 ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DAS EMPRESAS. BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA ...SINDICAIS PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DIRETA DE. ...1.920, Relator o Ministro Eros. Grau, Plenário, DJ 2.2.2007; ADI n. 1.442, Relator o ...compunha o Superior Tribunal de Justiça, em acórdão do qual. foi ... -
Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... Já no que se refere às organizações sindicais, entidades de classe e associações, estas ... instância pelos Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior ... Civil, contra decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar liminar, em mandados de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... anterior os princípios não tinham grau de normatividade, no paradigma moderno, ...ípio estaria em posição hierárquica superior a outro. . O autor português, ao apresentar o ... sobre partidos políticos, entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação ...Assim, por exemplo, associações", formais ou não, que visem discutir projetos pol\xC3"...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
...ÁRIA E EXCEPCIONAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, SOMENTE SE LEGITIMANDO EM ...Min. Eros Grau, Tribunal Pleno, j. 04/10/2007, DJe-197 de ... exemplo, contribuições por associações de classe e sindicais, bem como de ...
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Acordao N° 1643560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Constitucional. Mandado de segurança. Contribuição sindical compulsória. Clt. Servidores da câmara legislativa do distrito federal. Adequação da via eleita. Interesse de agir. Legitimidade ativa. Segurança concedida. 1. Cabível o mandado de segurança preventivo que aponta eventual ilegalidade na omissão da autoridade impetrada, e que não se confunde com ação de cobrança. 2. Evidente o interesse...
... no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES, em. respeito ao princípio da unicidade ...julgamento, pelo c. Superior Tribunal de Justiça, dos CC n. 147.784/PR e CC ...1º grau legalmente constituídas, a exemplo do Sindicato ...“associações sindicais de grau superior” (CLT, art. 533), ... -
Recursos no Processo do Trabalho
..., principalmente os juízes de primeiro grau e os mais novos irão se esmerar e cada vez mais ... da sentença para juiz ou tribunal superior.”. Em razão da aplicação do referido ...-Geral da União e por confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional. § 4 ..., normalmente pedem intervenção associações ou entidades de classe. . A figura do chamado ...