Associações sindicais de grau superior
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Organização Sindical
... III — Associações sindicais de grau superior. 1. Federação.1) ...
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Da instituição sindical
... , de 28.5.1985, atribui às entidades sindicais integrantes da Confederação Nacional das ... civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria ... , em pleito de órgão sindical superior, tem o mesmo valor de um outro sindicato com ... é a legítima representante, em segundo grau, da categoria dos trabalhadores rurais do Estado ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... VII - clubes e associações de agentes públicos, ou quaisquer outras ... , colateral ou por afinidade, até o segundo grau, seja integrante de seu quadro dirigente, ... em articulação com as Centrais Sindicais; e ... II - política de ganhos reais ... da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, dos Tribunais Superiores ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... ção e à administração das associações e demais entidades desportivas do país, bem como ... Art. 533. Constituem associações sindicais de grau superior as federações e ...
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Decisão monocrática Nº 1347772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
... 485, VI, DO CPC/2015 (EVENTO 48 DO 1º GRAU). A SENTENÇA NÃO MERECE REPAROS ... 5. A ... ÃO FEDERAL CONFERE LEGITIMIDADE ÀS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES DE CLASSE PARA REPRESENTAR SEUS ... ÇÃO EXTRAORDINÁRIA ÀS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS, ENTIDADE DE CLASSE OU ORGANIZAÇÃO SINDICAL, EM ... COMO ASSOCIAÇÕES SINDICAIS DE GRAU SUPERIOR. NESSE CONTEXTO, SUA ATUAÇÃO JUDICIAL E ...
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Consolidação das leis do trabalho
... instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins ... jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do ... ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. (Incluído pela Lei n. 13.467, ... ou dos serviços médicos das entidades sindicais correspondentes ... Art. 4º O Ministro do ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras; ... c) Diretriz ... sindicatos de trabalhadores e centrais sindicais nos processos de licenciamento ambiental de ... aos assentados, atualização dos índices Grau de Utilização da Terra (GUT) e Grau de ... ção, garantindo às cooperativas e associações habitacionais acesso às informações ...
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COVID. Legislação correlata
... o § 2º deste artigo não poderá ser superior ... ao declarado pela Organização Mundial de ... § 3º As audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de video-conferência ... 12.867/2013, p. 498 ... — associações profissionais e sindicatos — art. 4º — ... — entidades sindicais — vedação — art. 564 — CLT ...
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Consolidação das leis do trabalho
... IX — remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; ... X — proteção do ... IV — as autarquias, inclusive as associações públicas; (Redação dada pela Lei n. 11.107, ... grau quando da promulgação da Emenda Constitucional ... SESI, do SESC, da LBA ou de entidades sindicais. (Redação dada pelo Decreto-lei n. 229, de ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... possíveis impugnações por entidades sindicais já existentes que se sintam prejudicadas, quer ... fenômeno tem ocorrido no caso das associações sindicais de grau superior (federações e ...
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Artigos 511 a 539
... Art. 512. Somente as associações profissionais constituídas para os fins e na ... pelo sindicato ou por entidade sindical de grau superior; ... c) gratuidade do exercício dos ... Diretoria do Sindicato e dos Delegados Sindicais, a que se refere o art. 523, a representação e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7324, DE 18 DE JUNHO DE 1985. Cria a 13 Região da Justiça do Trabalho e o Respectivo Tribunal Regional do Trabalho, Institui a Correspondente Procuradoria Regional do Ministerio Publico da União Junto a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... da Justiça, por intermédio do Tribunal Superior do Trabalho ... Art. 4º Os Juízes classistas ... listas tríplices organizadas pelas associações sindicais de grau superior, que tenham sede no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7523, DE 17 DE JULHO DE 1986. Cria a Decima Quarta Região da Justiça do Trabalho e o Respectivo Tribunal Regional do Trabalho, Institui a Correspondente Procuradoria Regional do Ministerio Publico da União Junto a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... listas tríplices organizadas pelas associações sindicais de grau superior, que tenham sede na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7671, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988. Cria a 16. Região da Justiça do Trabalho e o Respectivo Tribunal Regional do Trabalho, Institui a Correspondente Procuradoria Regional do Ministerio Publico da União Junto a Justiça do Trabalho, e da Outras Providencias.
... , que serão encaminhadas, pelo Tribunal Superior do Trabalho, ao Ministério da Justiça ... Art ... listas tríplices organizadas pelas associações sindicais de grau superior, que tenham sede na ...
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Decisões Monocráticas nº 1134228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2018
... 533 da CLT, as federações são associações sindicais de grau superior, é de se reconhecer a ...
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Acórdão Nº 6531 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ENTIDADE SINDICAL DE SEGUNDO GRAU – INADMISSIBILIDADE – LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA A INSTAURAÇÃO DO CONTROLE “IN ABSTRACTO” DE CONSTITUCIONALIDADE QUE SE RECONHECE, ENTRE OS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA SINDICAL BRASILEIRA, APENAS ÀS CONFEDERAÇÕES (ENTIDADES SINDICAIS DE TERCEIRO GRAU) – PRECEDENTES – ALEGAÇÃO DE QUE A AUTORA, NÃO OBSTANTE O SEU CARÁTER...
... : FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS ... OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL - ... TERCEIRO GRAU) – PRECEDENTES – ALEGAÇÃO DE QUE A ... ASSOCIAÇÕES DE CLASSE – QUALIDADE JURÍDICA QUE NÃO ... – que constituem entidades de grau superior – ... possuem qualidade para agir, em sede de ... -
Acórdão Nº 6463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ENTIDADE SINDICAL DE SEGUNDO GRAU – INADMISSIBILIDADE – LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA A INSTAURAÇÃO DO CONTROLE “IN ABSTRACTO” DE CONSTITUCIONALIDADE QUE SE RECONHECE, ENTRE OS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA SINDICAL BRASILEIRA, APENAS ÀS CONFEDERAÇÕES (ENTIDADES SINDICAIS DE TERCEIRO GRAU) – PRECEDENTES – ALEGAÇÃO DE QUE A AUTORA, NÃO OBSTANTE O SEU CARÁTER...
... : FEDERACAO DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS ... OFICIAIS DE JUSTICA DO BRASIL - ... TERCEIRO GRAU) – PRECEDENTES – ALEGAÇÃO DE QUE A ... ASSOCIAÇÕES DE CLASSE – QUALIDADE JURÍDICA QUE NÃO ... – que constituem entidades de grau superior – ... possuem qualidade para agir, em sede de ... -
Entidades sindicais de grau superior: critérios e limites da unicidade sindical
... PROCESSO REGIDO PELAS LEIS NS. 13.015/2014 E 13.105/2015. ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA. VINCULAÇÃO ENTRE SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES SINDICAIS DE GRAU SUPERIOR. MATÉRIA AFETA À LIVRE DISCRIÇÃO DOS SINDICATOS. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO ESTATAL. PREVALÊNCIA DA LIBERDADE ...
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Da Organização Sindical
... de uma organização sindical, em qualquer grau", representativa de categoria profissional ou econ\xC3" ... a votar e ser votado nas organizações sindicais; ... VIII - é vedada a dispensa do empregado ... Art. 512 Somente as associações profissionais constituídas para os fins e na ... ou por entidade sindical de grau superior; ... c) gratuidade do exercício dos cargos ...
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Organização Sindical
... ção e a administração das entidades sindicais. É o que, neste capítulo, será abordado, ... ção por categoria, é a entidade de grau mais acima que reúne os sindicatos de ... , formam o que se denomina de associações patronais, segundo o mesmo autor (16) ... Na ... ções ou entidades sindicais de grau superior (arts. 533 e 562) ... Sua natureza jurídica ...
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Organização sindical
... ção e a administração das entidades sindicais. É o que, neste capítulo, será abordado, ... õem a estrutura sindical de base, o primeiro grau, com os privilégios de representatividade ... , formam o que se denomina de associações patronais, segundo o mesmo autor 16 ... Na ... ções ou entidades sindicais de grau superior (arts. 533 e 562) ... Sua natureza jurídica é ...
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Artigos 643 a 735
... 9.797, de 9.9.1946) ... a) o Tribunal Superior do Trabalho; (Redação dada pelo Decreto-lei n ... consanguíneos e afins até o terceiro grau civil ... Parágrafo único – A ... efeito, forem encaminhadas pelas associações sindicais de primeiro grau ao presidente do ...
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Artigos 643 a 735
... 9.797, de 9.9.1946) ... a) o Tribunal Superior do Trabalho; (Redação dada pelo Decreto-Lei n ... tes consangüíneos e afins até o terceiro grau civil ... Parágrafo único - A ... efeito, forem encaminhadas pelas associações sindicais de primeiro grau ao presidente do ...
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Decisão da Presidência nº 27400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2017
... proceder ao registro das entidades sindicais e zelar pela observância do princípio da ... § 4º - As associações sindicais de grau superior da Agricultura e ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... , de 28.5.1985, atribui às entidades sindicais integrantes da Confederação Nacional das ... civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria ... , em pleito de órgão sindical superior, tem o mesmo valor de um outro sindicato com ... é a legítima representante, em segundo grau, da categoria dos trabalhadores rurais do Estado ...