atentado violento ao pudor significado
-
Acordão da Quinta Turma, 26-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE À EXPLORAÇÃO SEXUAL. APELAÇÃO PROVIDA PARA ABSOLVER O AGENTE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. ELEMENTOS ASSENTADOS NOS AUTOS SUFICIENTES À CONDENAÇÃO. REVALORAÇÃO DA PROVA. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. CONDENAÇÃO RESTABELECIDA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
Decisões Monocráticas nº 172457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... CONFLITO DE LEIS NO TEMPO ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... DATA DA OCORRÊNCIA DOS ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
-
Decisão da Presidência nº 172457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... CONFLITO DE LEIS NO TEMPO ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... DATA DA OCORRÊNCIA DOS ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
-
Decisão da Presidência nº 135254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2017
... imputando à Adriana Cândido o crime de atentado violento ao pudor contra seus 04 filhos (035 030 ... a conduta praticada por ela apresenta significado grau de reprovabilidade perante a sociedade; seus ...
-
Acórdão Nº 1050758-24.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-10-2016
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 214, ... níveis desta ocorrência e o significado e repercussões que assume para as vítimas ...
-
Penas restritivas de direitos
... j. 29.04.2008. v.u.) ... Crime de atentado violento ao pudor na forma do art. 224-A, do ... envolvidos de modo a extrair-lhes o significado e o alcance, não sendo razoável aplicar o art ...
-
Decisão da Presidência nº 148618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
-
Decisão da Presidência nº 170318 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
-
Decisão da Presidência nº 165396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2018
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
-
Decisões Monocráticas nº 170318 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
-
Decisões Monocráticas nº 173868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
-
Decisão da Presidência nº 173868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
-
Decisões Monocráticas nº 157440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
-
Decisão da Presidência nº 157440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
-
Decisão da Presidência nº 170139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
-
Decisões Monocráticas nº 170139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
-
Decisão da Presidência nº 168089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2019
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
-
Decisões Monocráticas nº 168089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2019
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
-
Decisões Monocráticas nº 172051 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2019
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
-
Decisão da Presidência nº 172051 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2019
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
-
Decisões Monocráticas nº 181877 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2020
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
-
Decisão da Presidência nº 181877 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2020
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
-
Decisões Monocráticas nº 162219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2018
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... PROCESSUAL PENAL ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
-
Decisão da Presidência nº 167335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2019
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CONDENAÇÃO TRANSITADA EM ... do texto; (ii) se não alterar o significado do texto normativo, com mudança radical da ...
-
Decisão da Presidência nº 162219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2018
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... PROCESSUAL PENAL ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...