atentado violento ao pudor significado
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Decisão da Presidência nº 179673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... Estupro e Atentado violento ao pudor contra adolescente ...
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Decisão da Presidência nº 1113427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
... ão de violência nos casos de estupro ou atentado violento ao pudor contra menor de catorze anos ... de não ter a real consciência do significado e das consequências do ato sexual. 5 Os ...
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Decisões Monocráticas nº 1113427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
... ão de violência nos casos de estupro ou atentado violento ao pudor contra menor de catorze anos ... de não ter a real consciência do significado e das consequências do ato sexual. 5 Os ...
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A inconstitucionalidade da ideologia de gênero
... de gênero é um ataque frontal e violento à família e à dignidade do homem. e quando se ... hoje expostos – um verdadeiro atentado –, atinge uma dimensão ainda mais profunda. se ... aceitar e preencher pessoalmente de significado, mas uma função social que cada qual decide ... aposto: causa-me estranheza o excesso de pudor das pessoas de fé ao defender alguma coisa em ...
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Acórdão nº HC 190159 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA CRIANÇAS EM ... , sob pena de se tornar vazia de significado", principalmente, quando, como no caso dos autos, \xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 135254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2016
... imputando à Adriana Cândido o crime de atentado violento ao pudor contra seus 04 filhos (035 030 ... a conduta praticada por ela apresenta significado grau de reprovabilidade perante a sociedade; seus ...
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Direito Constitucional
... , a Constituição de 1988 reduziu o significado do Controle de Constitucionalidade incidental ou ... ão sobre a caracterização da ofensa ao pudor público. Não se pode olvidar o contexto em se ... Paciente condenado pela prática de atentado violento ao pudor. Alegação de nulidade da ...
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Acórdão nº 0000123-89.2011.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 7 de Noviembre de 2018
... AC 0000123-89.2011.805.0230 - MPA ... (atentado" violento ao pudor) ... 22. Desse modo, a condena\xC3" ... , de não ter a real consciência do significado e das consequências de ... seu ato sexual ...
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Decisão da Presidência nº 164336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisões Monocráticas nº 164336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Direito ao Esquecimento: Análise dos Casos Aída Curi e Chacina da Candelária
O presente artigo busca tratar do Direito ao Esquecimento e seus efeitos para com o cidadão, que procura se esquecer de algo que o constrange em sua história ou de algum antepassado, em contraponto, com o direito à informação, que guarnece a sociedade. Trata-se de direito da personalidade já reconhecido em alguns sistemas normativos estrangeiros, mas ainda não regulamentado pelo sistema normativo
... filosófico do significado da dignidade como princípio, assevera: ... pelos crimes de tentativa de estupro e atentado violento ao pudor. Apenas um deles pelo crime de ... -
Filme 'o sorriso de Mona Lisa' constatações do efeito do patriarcalismo para o não-lugar da mulher
O artigo propõe uma intersecção entre o filme “O Sorriso de Mona Lisa” e a crítica ao patriarcalismo dominante da sociedade. Para viabilizar o desenvolvimento e a articulação entre direito e cinema, foi adotado o caminho de estabelecer um referencial teórico apoiado em três autores principais: Friedrich Engels, Judith Butler e Pierre Bourdieu. Embora cada autor tenha seu estilo próprio, buscou-se
... como posse sexual mediante fraude e atentado" ao pudor mediante fraude, sem que houvesse puniç\xC3" ... essa prática violenta é tido como ato violento, porque força a quebra da normalidade ... A ... , a violência simbólica vem de significado, está relacionada aos nossos pensamentos mais ... -
Estupro de vulnerável diante do estatuto da pessoa com deficiência
Este trabalho tem por objetivo o estudo do crime de estupro de vulnerável, mais especificamente a hipótese de vulnerabilidade por enfermidade mental, diante das novas normas de capacidade civil apresentadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. O intuito é obter o máximo de segurança e proteção ao deficiente, sem tolher sua autonomia possível.
... quem consente é capaz de avaliar o significado do consentimento e o sentido da ação típica; o ... , versando sobre o estupro (na época “atentado violento ao pudor”) de uma criança de cinco ... -
Considerações sobre a jurisprudencialização do Direito
Este estudo procura analisar a jurisprudencialização do direito à luz do preenchimento da inefetividade do legislador e do envelhecimento das codificações, tomando a jurisprudência como fonte [criadora] do direito. Dentre as considerações, uma análise de caso e um passeio pelos campos da Teoria Geral do Direito, do Direito...
... , analisarei uma atribuição de significado ao princípio do non bis in idem , que embora ... da pena nos crimes de estupro e de atentado violento ao pudor com violência presumida, ... -
Decisão da Presidência nº 164542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2018
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... PROCESSUAL PENAL ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisões Monocráticas nº 164542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2018
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... PROCESSUAL PENAL ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisões Monocráticas nº 179938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... PROCESSUAL PENAL ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisão da Presidência nº 179938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... PROCESSUAL PENAL ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisão da Presidência nº 187416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... PROCESSUAL PENAL ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisões Monocráticas nº 187416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... PROCESSUAL PENAL ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisão da Presidência nº 149178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2017
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... PROCESSUAL PENAL ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisões Monocráticas nº 118848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2013
... delitiva entre os crimes de estupro e de atentado violento ao pudor, ainda que cometidos contra a ... decorrente do exame do significado e do alcance normativo da regra consubstanciada ...
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Decisão da Presidência nº 118848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2013
... delitiva entre os crimes de estupro e de atentado violento ao pudor, ainda que cometidos contra a ... decorrente do exame do significado e do alcance normativo da regra consubstanciada ...
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Acórdão Nº 192814 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ARGUMENTOS DEFENSIVOS NÃO EXAMINADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSIÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EM PROCESSOS DE NATUREZA PENAL. POSSIBILIDADE. ABUSO DO DIREITO DE RECORRER. INVIABILIDADE DO HABEAS CORPUS PARA DISCUTIR REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL DE OUTRO TRIBUNAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO ... AO PUDOR. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM ... de matérias complexas e de real significado para a ... sociedade ... Com efeito, cabe ao ... -
A EXPERIÊNCIA DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES EM MARACANAÚ-CE
O artigo objetiva avaliar a experiência do enfrentamento à violência contra as mulheres em Maracanaú-CE. Pauta-se em um paradigma experiencial de avaliação de políticas públicas, que toma como base os preceitos da abordagem qualitativa e com uma aproximação da realidade orientada no método etnográfico. Faz uso de pesquisa documental, observação, registro em diário de campo e entrevistas...
... éstico configura-se como extremamente violento para as mulheres. Assim, a estrutura familiar tem ... é capaz de nos dizer sobre o significado e a importância das mulheres nas políticas de ... ilegal, ameaças, estupro e atentado violento ao pudor ... 3 Eram indicadas ...