atentado violento ao pudor significado
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Decisão Monocrática de T5 - QUINTA TURMA
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA ... de segurança máxima, tem, assim, um significado claro e preciso: transforma a finalidade da pena ...
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Decisão Monocrática de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA ... de segurança máxima, tem, assim, um significado claro e preciso: transforma a finalidade da pena ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... ções populistas para o crime tem significado que o populismo penal tem sido associado mais ... mais encarcera no país é um crime não violento ... O PL-1330/2011, de autoria do Deputado ... Estupro e Atentado Violento ao Pudor (arts. 213 e 214 do Código ...
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Podem os privilegiados escutar?': provocações dos feminismos marginais à crítica criminológica
Neste artigo,questiono como podemos, entre privilégios e opressões, escutar vozes que ecoamda marginalidade, seus anseios e demandasdiante do aparato penal. Recorrendo àsimplicações epistemológicasda perspectiva do ponto de vista feminista, tensiono os paradoxosentre o saber criminológico e o feminista no país,com objetivo de avançar na críticainterseccionale possibilitar caminhos de escuta ativa
... ém em local público de modo ofensivo ao pudor" (artigo 61 da Lei de Contravenções Penais, nº ... – que uniu as figuras do estupro e do atentado violento ao pudor ao único tipo penal do estupro ... sexual, sem que, no entanto, tenham significado aumento significativo do percentual de ... -
Decisões Monocráticas nº 114921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... DECRETO CONDENATÓRIO ... decorrente do exame do significado e do alcance normativo da regra consubstanciada ...
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Decisão da Presidência nº 114921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... DECRETO CONDENATÓRIO ... decorrente do exame do significado e do alcance normativo da regra consubstanciada ...
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Trabalho Invisível e Ilícito: reflexões criminológicas críticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas no Brasil
Diante de um aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas, este artigo visa colaborar na análise das múltiplas determinantes deste fenômeno desde o diálogo entre pensamento criminológico crítico e teorias feministas marxistas, tendo como central a afirmação da condição destas mulheres enquanto trabalhadoras do tráfico e a compreensão da dinâmica de seus lugares na...
... , em 2009, unificou o crime de estupro e atentado violento ao pudor, foi talvez um exemplar caso de ... como foram socializadas, possui outro significado, outra responsabilidade e, por consequência, um ... -
A Medida de Segurança como a pior opção: por que os neurocientistas não devem dizer sobre como punir
... sistema em que a culpabilidade tenha significado claro. (EAGLEMAN, 2012, pp. 187 e 189. Grifo ... agravar a pena dos crimes de estupro e atentado ... a pena dos crimes de estupro e atentado violento ... crimes de estupro e atentado violento ao pudor ...
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Decisões Monocráticas nº 166794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... PROCESSUAL PENAL ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisões Monocráticas nº 183919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... PROCESSUAL PENAL ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisão da Presidência nº 183919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... PROCESSUAL PENAL ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CORRUPÇÃO DE MENOR ...
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Decisão monocrática Nº 225127 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2023
... 233 do Código Penal Militar (atentado violento ao pudor). Alegado vício no ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
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Decisões Monocráticas nº 1240931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2019
... CRIME CONTRA OS COSTUMES ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... PALAVRA DA VÍTIMA ... do texto; (ii) se não alterar o significado do texto normativo, com mudança radical da ...
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Decisão da Presidência nº 178842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... Estupro e Atentado violento ao pudor contra adolescente ...
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Decisões Monocráticas nº 178842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... Estupro e Atentado violento ao pudor contra adolescente ...
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Decisões Monocráticas nº 185785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2020
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... Estupro e Atentado violento ao pudor contra adolescente ...
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Decisões Monocráticas nº 182290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... PROCESSO PENAL E PENAL ... CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... ARTIGO 214 DO CÓDIGO ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
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Decisão da Presidência nº 182290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... PROCESSO PENAL E PENAL ... CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... ARTIGO 214 DO CÓDIGO ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
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Decisão da Presidência nº 179792 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... Estupro e Atentado violento ao pudor contra adolescente ...
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Decisões Monocráticas nº 173010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... Estupro e Atentado violento ao pudor contra adolescente ...
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Decisão da Presidência nº 173010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... Estupro e Atentado violento ao pudor contra adolescente ...
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Decisão monocrática Nº 223034 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2022
... aos das provas (indícios com significado de prova indireta) e, tampouco, exigir que, para ... “HABEAS CORPUS. CRIMES DE ATENTADO ... VIOLENTO ... CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ...
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Decisão monocrática Nº 192814 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2020
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM ... de matérias complexas e de real significado para a sociedade ... Com efeito, cabe ao ...
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A Subjetividade do Assédio Sexual nas Relações de Trabalho
O presente artigo aborda os fundamentos filosóficos e descritivos da liberdade sexual e argumenta a subjetividade do assédio sexual no ambiente de trabalho quando a prática advém do subordinado, questionando os motivos do pressuposto da hierarquia continuar sendo necessário para a sua caracterização, causando extrema estranheza por parte da sociedade quando este não está presente no caso concreto.
... objetivo primordial – aqui com o significado de fonte, princípio, origem – a ... No entanto, o pudor começou a vir à tona e os bordéis, antes ... ção contra um crime tão brutal e violento à dignidade da pessoa humana. O artigo 216-A ... atentado à liberdade sexual, para que se tenha a figura ... -
Decisões Monocráticas nº 179673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... Estupro e Atentado violento ao pudor contra adolescente ...