Atestado
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DECRETO Nº 6686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.514, de 22 de Julho de 2008, que Dispõe Sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações.
... , dos habitantes das áreas afetadas ou que provoque, de forma recorrente, significativo desconforto respiratório ou olfativo devidamente atestado pelo agente autuante; ... ” (NR) ... “Art. 66. Construir, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 3º No caso de doença do defensor, que o impossibilite de comparecer à sede do juízo, comprovada por atestado médico, com a firma de seu signatário devidamente reconhecida, será adiado o ato a que aquêle devia comparecer, salvo se a doença perdurar por ...
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Gonçalves Dias alega motivos de saúde e falta em audiência na Câmara; veja atestado médico
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general da reserva Gonçalves Dias, alegou motivos de saúde e faltou à comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Ele havia sido convidado para falar sobre a ação do GSI nos at...
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Gonçalves Dias alega motivos de saúde e falta em audiência na Câmara; veja atestado médico
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general da reserva Gonçalves Dias, alegou motivos de saúde e faltou à comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Ele havia sido convidado para falar sobre a ação do GSI nos at...
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Ministério da Saúde pressiona por exigência de atestado médico para vacinação infantil conta Covid-19
BRASILIA — A audiência pública realizada pelo Ministério da Saúde para discutir a imunização infantil à Covid-19, nesta terça-feira, foi marcada pela pressão do governo em favor da exigência de receita médica para a aplicação da vacina . Na outra po...
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Ministério da Saúde pressiona por exigência de atestado médico para vacinação infantil conta Covid-19
BRASILIA — A audiência pública realizada pelo Ministério da Saúde para discutir a imunização infantil à Covid-19, nesta terça-feira, foi marcada pela pressão do governo em favor da exigência de receita médica para a aplicação da vacina . Na outra po...
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Cirurgião preso: polícia investiga se paciente com óbito atestado por Covid na verdade morreu após plástica
A Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Duque de Caxias vai investigar o que causou a morte da dona de casa Rafaela de Souza Ferreira, de 24 anos, no Hospital Santa Branca — que tem como sócio o médico Bolívar Guerrero Silva — em 3 de outubro d...
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LEI 12313 de 19/08/2010 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL, PARA PREVER A ASSISTENCIA JURIDICA AO PRESO DENTRO DO PRESIDIO E ATRIBUIR COMPETENCIAS A DEFENSORIA PUBLICA.
... l) a remoção do condenado na hipótese prevista no § 1o do art. 86 desta Lei; ... II - requerer a emissão anual do atestado de pena a cumprir; ... III - interpor recursos de decisões proferidas pela autoridade judiciária ou administrativa durante a execução; ... IV - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda Relativa a Incentivos Fiscais, Estabelece Novas Condições Operacionais Dos Fundos de Investimentos Regionais e da Outras Providencias.
... variação do BTNF, e capitalizáveis somente durante o período de carência, que terá como termo final o início de operação do projeto atestado pela Superintendência de Desenvolvimento Regional respectiva ... Art. 6º Os fundos de investimentos ficam autorizados a subscrever as sobras de ...
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TRT-6 valida demissão de cipeiro que pegou atestado e foi pular Carnaval
TRT-6 valida demissão de cipeiro que pegou atestado e pulou Carnaval
Um cipeiro que pega atestado médico e vai para as ruas de Salvador pular em blocos no Carnaval pode ser demitido por justa causa. Foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, que confirmou decisão de primeiro grau.... -
TRT mantém justa causa de trabalhador que mostrou atestado e foi para festa
Mantida justa causa de trabalhador que usou atestado para ir a festa
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou decisão de primeiro grau para validar a demissão por justa causa de um vendedor de cosméticos que, segundo duas empresas, alegou estar doente para faltar ao trabalho, ma... -
Confirmada justa causa de empregada que foi a festa durante período de atestado
Empregada que foi a festa de atestado tem justa causa mantida
Em face de comportamento desidioso e ímprobo de empregado, cabe demissão por justa causa. Nesse contexto, os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região entenderam pela manutenção da sentença q... -
Atestado médico vale mais que parecer do estado que nega remédio, diz TJ-RS
Atestado médico vale mais que parecer do estado que nega remédio
O direito à saúde é superior a qualquer ato normativo que regule ou impeça a distribuição de medicamentos. Assim, a falta de medicamento no âmbito do serviço de atenção básica à saúde não desobriga o ente público de fornecê-lo a quem necessita.- Atestado de frequência de EaD basta para redução de pena, diz STF
Atestado de frequência de EaD basta para redução de pena, diz STF
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, em sessão nesta terça-feira (28/6), que o tempo dedicado a atividades de aprendizado por meio de ensino a distância (EaD) deve ser computado para a remição de pena, bastando, como comprovante, a cert...- Atestado exigindo repouso justifica ausência em audiência trabalhista
Atestado exigindo repouso justifica ausência em audiência trabalhista
A apresentação de atestado médico informando a necessidade de repouso do empregado é suficiente para justificar sua ausência em audiência. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação da pena de confissão ...- BPC a pessoas com deficiência pode passar a ser concedido apenas com atestado médico online, sem perícia
- Ministro da Previdência que ampliar uso do atestado on-line para conceder benefícios do INSS. Entenda
- Inspetor que matou 4 colegas no Ceará não apresentou atestado que indicava afastamento, diz polícia
A Polícia Civil do Ceará afirmou que o inspetor Antônio Alves Dourado não apresentou aos superiores atestado sobre problemas psicológicos antes de entrar na delegacia de Camocim e matar quatro colegas, no último domingo. O agente foi preso e autuado ...- Inspetor que matou 4 colegas no Ceará não apresentou atestado que indicava afastamento, diz polícia
A Polícia Civil do Ceará afirmou que o inspetor Antônio Alves Dourado não apresentou aos superiores atestado sobre problemas psicológicos antes de entrar na delegacia de Camocim e matar quatro colegas, no último domingo. O agente foi preso e autuado ...- Eleitor com covid-19 terá de apresentar atestado para justificar falta em votação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nota nesta quarta-feira para explicar que quem for diagnosticado com covid-19 e não puder votar nas eleições municipais terá de apresentar atestado médico para justificar a ausência. A recomendação do trib...- Inspetor que matou 4 colegas no Ceará não apresentou atestado que indicava afastamento, diz polícia
A Polícia Civil do Ceará afirmou que o inspetor Antônio Alves Dourado não apresentou aos superiores atestado sobre problemas psicológicos antes de entrar na delegacia de Camocim e matar quatro colegas, no último domingo. O agente foi preso horas ante...- Inspetor que matou 4 colegas no Ceará não apresentou atestado que sugeria afastamento, diz polícia
A Polícia Civil do Ceará afirmou que o inspetor Antônio Alves Dourado não apresentou aos superiores atestado sobre problemas psicológicos antes de entrar na delegacia de Camocim e matar quatro colegas, no último domingo. O agente foi preso horas ante...- CPI da Covid determina perícia médica de reverendo que apresentou atestado para adiar depoimento
Agência O Globo -Após o reverendo Amilton Gomes apresentar atestado alegando crise renal para adiar depoimento na CPI da Covid, o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), convocou o religioso para que compareça presencialmente nesta terça-feira a ...- CPI da Covid determina perícia médica de reverendo que apresentou atestado para adiar depoimento
BRASILIA - Após o reverendo Amilton Gomes apresentar atestado alegando crise renal para adiar depoimento na CPI da Covid, o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), convocou o religioso para que compareça presencialmente nesta terça-feira a uma ...- Após reverendo que negociou vacinas apresentar atestado para adiar depoimento, CPI da Covid cobra perícia médica
BRASILIA - Após o reverendo Amilton Gomes apresentar atestado alegando crise renal para adiar depoimento na CPI da Covid, o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), convocou o religioso para que compareça presencialmente nesta terça-feira a uma ju... - Atestado de frequência de EaD basta para redução de pena, diz STF