atestado conduta pela internet
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Das sanções principais
... reiterar que as sanções aplicáveis à conduta ímproba já se encontravam previstas pelo ... definitiva é permanente, sendo representada pela figura da perda da função pública. No grupo ... é de livre acesso e disponibilizado pela internet, em setor próprio da página eletrônica do CNJ, ... O atestado médico configura mera formalidade que, ausente, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000875-86.2015.5.07.0013), 2017-08-10
... ATESTADO MÉDICO. PROVA DE FALSIDADE. AUSÊNCIA. REVERSÃO ... certo período não pode ser invalidada pela desconfiança do empregador de que a empregada ... , inclusive passível de ser considerada conduta criminosa nos termos do artigo 304, combinado com ... uma imagem retirada de uma página de internet ( facebook ), em que aparece a reclamante em um ...
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Consolidação das leis do trabalho
... (Redação dada pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, DOU 14.7.2017) ... dispensado, o empregador lhe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação ... efetuar anotações desabonadoras à conduta" do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previd\xC3" ... reprodução de julgado disponível na internet, com indicação da respectiva fonte, ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... pela Alesp do Regimento Interno do Conselho de ... ão judicial ou de termo de ajustamento de conduta; e ... (Incluído pela Lei n.º 14.026, de 2020) ... devem ser publicadas na internet, em formato de dados abertos. (Redação ... pela ... às condições definidas no caput seja atestado pela Administração da pessoa ... jurídica ...
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Análise da Revogação do art. 384 da CLT à Luz de Ronald Dworkin: Rompeu-se o 'Romance em Cadeia' na Proteção ao Trabalho da Mulher?
... ças, em uma época em que não havia internet , nem google , muito menos acesso fácil à ... Corte, e procurei, sempre, espelhar-me na conduta da homenageada nesta obra. A convivência nos ... cheias de buracos negros, assustadoras mesmo pela complicação de suas salas e andares. Tendo ... em graus médio e mínimo, salvo atestado médico que recomende o afastamento, o STF ...
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Acórdão, Processo nº 0000712-54.2017.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 11-11-2022
... CUNHA em face da sentença proferida pela 1ª Vara Federal de Jaú (SP) que o condenou à ... meio da rede mundial de computadores (Internet), através do programa eMule, imagens de ... programa eMule instalado na máquina e atestado que, na pasta C: \Downloads\eMule \Incoming, ... tinha consciência da ilicitude da sua conduta e que tinha vontade de armazenar e divulgar na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 331-13.2021.5.09.0020)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. PIV - PROGRAMA DE INCENTIVO VARIÁVEL. LEGALIDADE DA POLÍTICA INSTITUIDORA. DIFERENÇAS DE PRÊMIOS E "EXTRA BÔNUS" NÃO DEMONSTRADAS. SÚMULA 126/TST. A Corte Regional, com suporte no conjunto...
... consubstanciados, pela Constituição, em princípios fundamentais ... banheiro, conduta que ofende a dignidade do trabalhador e viola o ... ção de que a simples apresentação de atestado afasta de imediato o ... direito ao ... ; em alguns cenários, quando não tinham internet estável, entregaram modem com chip ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001328-64.2019.5.07.0038), 2020-12-07
... RECLAMADO: V A S FREITAS SERVICOS DE INTERNET LTDA ... S E N T E N Ç A Vistos, ... depoimento acerca de uma denuncia feita pela reclamada e, após prestar depoimento, foi ... atestado pelos depoimentos pessoais das partes. De fato, o ... dos seguintes requisitos: a) previsão da conduta dentre aquelas consideradas justo motivo para ...
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Acórdão, Processo nº 0000139-28.2012.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 04-08-2022
... BARBOSA em face da sentença proferida pela 1ª Vara Federal de Campinas (SP) que condenou os ... , por sua vez, comunicou a reiteração da conduta ora investigada por meio do Ofício nº ... obtidos por qualquer interessado pela internet. Sustenta, ainda, que a conduta atribuída ao ... falso, consistente no emprego de atestado médico adulterado para justificar ausência em ...
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARMAZENAR (ART. 241-B DO ECA) E DIVULGAR (ART. 241-A DO ECA). RECONHECIDO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. DELITOS AUTÔNOMOS. QUANTIDADE ARMAZENADA DIVERSA DA QUANTIDADE COMPARTILHADA. RECURSO IMPROVIDO.1. "Segundo entendimento adotado por esta Corte, há autonomia dos tipos penais trazidos nos arts. 241-A e 241-B, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente,
... ão, em regime inicial semiaberto, e multa, pela prática dos delitos previstos nos ... arts ... e o vasto período no qual se prolongou a conduta, no ... caso dos autos já foi valorada a ... (disponibilização via internet”), não subsistindo, portanto, como crime ... 8.069/1990, foi atestado o armazenamento no disco rígido ... examinado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000873-73.2015.5.06.0004), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE FALTA GRAVE. REVERSÃO. SENTENÇA MANTIDA. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa, para ser chancelada pelo Judiciário, exige a demonstração inequívoca do cometimento de falta grave cometida pelo trabalhador, sob pena de ser revertida em demissão sem justa causa com o...
... ) e duas ausências sem apresentação de atestado médico, todas elas repreendidas com a sanção ... rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela Reclamante em face da Sentença ... RECURSO ... redes e provedores de voz sob protocolo internet. Salienta que o contrato de trabalho vigorou de ... demais são importantes, mas estranhos à conduta faltosa ... Pode-se constatar que, com algumas ... -
Acórdão, Processo nº 0005714-08.2012.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2022
... , que fica aqui considerado aquele apontado pela comissão apuradora no processo disciplinar ... 7) a conduta da apelada GB BARIRI e seus dirigentes de não ... e sagrou-se vencedora auxiliada por um atestado de execução de serviços emitido e assinado ... com acesso disponibilizado à CAIXA, via internet, 24 horas por dia, bem como o oferecimento de ...
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Dos dissídios individuais
... Recor-da-mos que a reclamação verbal passa pela distribuição, a fim de ser indicada a Vara do ... Nesta situação concreta, a conduta do juiz, nos termos indicados, não só terá ... entendeu o Juízo de primeiro grau, o atestado apresentado foi insuficiente para justificar o ... 8) Decisão disponibilizada via internet diversa da decisão existente nos autos. Efeitos ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 4) Atestado de bons antecedentes. Registro profissional ... de atestados de bons antecedentes, de boa conduta ou de folha corrida, para fins de registro ... da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros. Não atinamos ... de participação em cursos pela internet fora do ambiente de trabalho e do horário de ...
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Decisão da Presidência nº 24749 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... forma responsável as liberdades outorgadas pela Constituição, pois cumpriu a tarefa de ... , apresenta a notícia publicada na internet: TÍTULO: Senador Cássio chama governador ... a uma abstenção pelo Estado de uma conduta que interfira sobre a esfera de liberdade do ... que corresponde ao mais eloquente atestado de evolução político-cultural de todo um povo ...
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Decisões Monocráticas nº 173426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2019
... º 8.072/90, com o advento da redação dada pela Lei nº 13.769/18; e que Assim ( ) não teria ... não fora solicitado à época dos fatos atestado de conduta nos autos. 6 ... Prossegue para ... do Superior Tribunal de Justiça na internet dá conta de que sobreveio o julgamento do ...
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Decisões Monocráticas nº 142578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2019
... segundo o qual, ainda que haja atestado de boa conduta carcerária, a análise ... ão de regime foi indeferido ao paciente pela ausência do preenchimento do requisito ... de Justiça, em sua página oficial na Internet, constatei não mais subsistir a situação ...
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EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO
... de Cargos da Justiça Federal, aprovados pela Resolução nº 212/1999, do Conselho da Justiça ... ) do dia 10.08.2023, exclusivamente pela internet, no site www.vunesp.com.br. 2.1.1. Não será ... ção VUNESP certidão, declaração, atestado ou outro documento público emitido pelo Poder ... da alta administração, código de conduta, controles internos, treinamento e comunicação ...
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Instituições públicas de regulação do trabalho
... do trabalho é reduzido, sendo reputado, pela" própria Organização Internacional do Trabalho \xC2" ... é que a insistente reiteração da conduta, sem regularização, não implicou a ... e demissionais e da emissão de Atestado de Saúde Ocupacional ASO, elaboração de ... até mesmo de forma anónima pela internet, bem como por provocações oriundas de outras ...
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Acórdão, Processo nº 5020672-20.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-10-2022
... ÓRIO Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL, contra a decisão monocrática ... atestado de antecedentes penais ou documento equivalente, ... ça transitada em julgado, desde que a conduta esteja tipificada na legislação penal ... ível no sítio da Polícia Federal na internet, devidamente preenchido; ... II - duas fotos 3x4; ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 4) Atestado de bons antecedentes. Registro profissional no ... de atestados de bons antecedentes, de boa conduta ou de folha corrida, para fins de registro ... da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros ... Não ... de participação em cursos pela internet fora do ambiente de trabalho e do horário de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001730-43.2016.5.06.0018), 08-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO PARCIAL DO CONTRATO DE TRABALHO. CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. A percepção do auxílio-doença é causa de suspensão da eficácia do contrato de trabalho. Todavia, apenas não são exigíveis, durante esse período, as principais obrigações de ambas as partes. Com efeito, em conformidade com a doutrina e a jurisprudência, a...
... SILVA DE LIMA, em face de decisão proferida pela MM. 18ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE, que ... Nesse momento, o recorrente, ainda de atestado médico, mas já de alta do hospital, entrou em ... o agendamento, que pode ser feito pela internet ou por telefone, ou seja, sem a necessidade da ... Desse modo, conclui-se pela ilicitude da conduta da reclamada, que suspendeu o fornecimento do ... -
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 69, DE 1º DE MARÇO DE 2023
... das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD no 37, de 21 de fevereiro de 2022, ... ções de residência obtidas pela internet e impressas poderão ser aceitas, conforme o ... da área que irão operar, a emissão do Atestado de Inscrição Temporária (AIT - de acordo com o ... considerar a natureza e a gravidade da conduta cometida, a aplicação das sanções ...