atestado conduta pela internet
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Acordão da , 03-05-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INDÃCIOS DE AUTORIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. VIA INADEQUADA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBICA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES DA SÚCIA CRIMINOSA. EXTENSÃO
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Acórdão, Processo nº 5031870-21.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-07-2022
... acusado e ver-se criminalmente processado, pela suposta prática de peculato (art. 312 do CP) e ... a inocência do acusado, a atipicidade da conduta ou a extinção de sua punibilidade, conforme já ... de 2016 foi postado um vídeo na internet" no qual CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA (Carlinhos), ent\xC3" ... Apresentou atestado emitido pela empresa EROS, que tem vínculos com ...
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O estresse no meio ambiente de trabalho
... Quando o profissional está afetado pela Síndrome, as ideias pessimistas, o medo, ... do Tribunal Superior do Trabalho na Internet no dia 17 de setembro de 2012, assinada por ... testemunhal, na medida em que revela conduta contrária à expressada na prova documental ... Finalmente, o atestado" médico demissional por espartano em suas conclus\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0004734-70.2012.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-01-2022
... em 11.06.1951), decorrentes da condenação pela prática de crimes de estelionato contra o INSS ... apuratório próprios para investigar a conduta de cada segurado. A denúncia principal, ... médico, acertaram a elaboração de um atestado médico e de um receituário, ambos ... social), são aptas à transmissão, via internet e no ambiente da própria empresa, dos arquivos ...
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Lição 14 - Das provas
... a parte ou terceiro; 6.3.1 Recusa injusta pela parte; 6.3.2 Recusa injusta pelo terceiro; 6.3.3 ... , bem como o que consta nas páginas da internet, nos celulares, tablets e outros meios de ... de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ... tempo certo, cabendo ao juiz analisar a conduta à luz do princípio da boa-fé (CPC, art. 435) ...
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A ação indutora dos tribunais de contasnapolítica pública da educação: a experiência do TCE-RS
... , Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo – UPF, ... , dado, contudo, que não pode ser aqui atestado ... 7. À época, apenas cerca de 30% dos ... çou a disponibilizar no seu portal na Internet o estudo Radiografia da Educação Infantil , 19 ... a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e o ajuizamento de Ações Civis Públicas ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... Alterações no código civil promovidas pela lei nº 13.146/15 ... 1. CONCEITO DE PESSOA ... 3º). 18 ... Curiosidade: o atestado de óbito é o documento hábil a comprovar a ... leitura completa (está disponível na internet e acessível com facilidade) ... 3. O art. 1º ... os princípios básicos que regem a conduta ética em pesquisas. Dentre elas, a primeira ...
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Casamento
... A celebração é a solenidade pela qual os noivos manifestam a vontade livre e ... Está disponível na internet, em www.arpensp.org.br; na coluna da esquerda, ... em seu artigo 7º, que orientarão a conduta" do oficial de registro ao qualificar a habilitaç\xC3" ... e bastante segura é a apresentação de atestado consular certificando que a pessoa tem capacidade ...
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Decisão da Presidência nº 140478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2019
Trata-se de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União DPU em favor de ... ] ponto que concerne à tipificação da conduta, não se deve equiparar a posse das sementes em ... á sendo processado por importar, pela internet, 26 sementes de maconha, ao que tudo indica, para ... vez que têm natureza de fruto, conforme atestado no laudo n.° 1358/2014 à fl. 16 in fine: ...
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Decisões Monocráticas nº 140478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2019
Trata-se de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União DPU em favor de ... ] ponto que concerne à tipificação da conduta, não se deve equiparar a posse das sementes em ... á sendo processado por importar, pela internet, 26 sementes de maconha, ao que tudo indica, para ... vez que têm natureza de fruto, conforme atestado no laudo n.° 1358/2014 à fl. 16 in fine: ...
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Plataformas Digitais e a Relação de Emprego: Um Estudo dos Aplicativos à Luz do Trabalho Informal
... dos últimos anos, em grande parte causadas pela globalização, pela reestruturação produtiva e ... que estas ficam diluídas em códigos de conduta, manuais de procedimentos, objetivos e metas ... da crescente afirmação e difusão da internet, aliados à estratégia empresarial de ... e seguro para uso comercial do carro atestado de antecedentes criminais. Além dos requisitos ...
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O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no brasil
O presente artigo trata do direito do consumidor à informação plena e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou certificações cruelty free, que têm como objetivo alertar o mercado sobre o procedimento utilizado pelas empresas cosméticas nos testes dos produtos. A metodologia empregada, inicialmente, foi descritiva, com o uso de bibliografia a respeito do
... Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul ... atribuído às empresas que assumirem uma conduta ecologicamente responsável, não realizando ... país e ainda contando com o site na internet, que movem, juntos, milhões de reais e vendem em ... cuidados do cão Dully, através do Atestado de Vacinação (docs. 0039, 099/101) no qual ... -
Decisão monocrática Nº 754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... grosseiro ou dolo, nos termos do decidido pela Corte no bojo da ADI-MC nº 6.421/DF; ... ”, cuja comprovação se dará mediante atestado próprio, “emitido pelos serviços públicos de ... destoante da ordem jurídica, “a conduta do administrador decorrente de seus critérios ... alunos simplesmente não têm acesso à internet ...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÃNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO E HOMICÃDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. CLASSIFICAÇÃO TÃPICA E CONDENAÇÃO QUE SE ENCONTRAM EM HARMONIA COM OS ELEMENTOS DE PROVA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. O Tribunal de origem reconheceu, mediante análise do contexto dos autos, que o crime foi cometido mediante a...
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Tribunal Superior do Trabalho
... de registro e cadastramento das peças pela Subsecretaria de Cadastramento Processual; ... internet ( ), ou em Aplicativo Local instalado no ... esteja de acordo com os princípios de conduta" moral aceitos no contexto de uma situação espec\xC3" ... , que deverá juntar ao pedido atestado médico comprovando sua condição ... I - O ...
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Decisão monocrática Nº 44616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... : a) FUMUS BONI IURIS: plenamente atestado pelo Reclamante, ante a afronta à autoridade do ... sentença proferida pela C. 14ª Vara Cível do Brasília, nos autos do ... foi publicada sentença em página de internet sob a qual havia segredo de justiça ... Com ... do réu, do que extraio a ilicitude da conduta da demandada na forma do artigo 187 do Código ...
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Considerações sobre a legalidade da ortotanásia - aspectos jurídicos
... de sua concepção, são salvaguardados pela lei (artigo 2º, do Código Civil) ... Uma ... ser demonstrado pela mera lavratura do atestado de óbito (artigo 77, da Lei nº 6.015/73), por ... Ao conferir respaldo normativo à conduta médica que prestigia a autônoma e válida ... , disponóvel no seu portal jurídico na Internet ... Resumindo, o direito à vida garantido ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100495-32.2018.5.01.0531)
I) AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONSULTA, PELO JULGADOR, A PUBLICAÇÕES EM CANAL MANTIDO PELA RECLAMANTE EM REDE SOCIAL (
... JULGADOR, A PUBLICAÇÕES EM CANAL MANTIDO PELA ... RECLAMANTE EM REDE SOCIAL ( ... O atestado com data de ... 19/10/2017 ... Trata-se de conduta grave o suficiente para justificar a resilição ... consultou essa página da internet em virtude da alegação (feita na peça de ... -
Direito penal econômico e sua relação com o setor privado
... 1Doutora em direito penal pela Faculdade de Direito da UERJ. Especialista em ... após a disseminação do uso da internet, do incremento do uso da tecnologia e da ... detalhados, relatórios independentes e atestado de operações assinado pelo CEO (MILLER, 2014, ... um conjunto de princípios e uma regra de conduta que limite e direcione as ações e ...
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Primeira Parte - Artigos da CLT alterados ou acrescidos pela Reforma Trabalhista
... disposição dos homens o computador e a internet. Atualizando a legislação com os atuais tempos, ... médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da ... ício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado ... Trata-se do artigo da ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... á a validade, durante o pedido previsto pela convenção, das obrigações resultantes da ... para a verificação do evento ou para a conduta dos beneficiários; h) no que diz respeito à ... tem o direito, mediante exibição de um atestado médico que indica a data provável de seu parto, ... ço de correio eletrônico e a página de Internet ...
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Acordão da Quinta Turma, 27-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA,COM PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE E CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕESCRIMINOSAS. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA.INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. APONTADA NULIDADE ANTE A AUSÊNCIADE ADVOGADO NO INTERROGATÓRIO POLICIAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELOTRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA.REVOGAÇÃO....
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Acórdão, Processo nº 0008667-97.2016.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 23-05-2022
... de reclusão e 38 (trinta e oito) dias-multa pela prática do crime previsto no art. 171, § 3º, ... , a Médica Perita do INSS suspeitou do atestado médico apresentado, em razão da evolução ... Declarou que conheceu uma pessoa pela internet que elaborava atestados falsos. Informou que era ... que permitam valorar a personalidade e a conduta social do acusado, assim como a sua ...
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EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
... I do artigo 12 do seu Regulamento, aprovado pela Portaria nº 84 de 2 de junho de 2017 da ... á à disposição dos candidatos na Internet, no endereço www.ingressonamarinha.mar.mil.br ... previsto no calendário de eventos, atestado de idoneidade moral e bons antecedentes de ... os requisitos de bons antecedentes de conduta para ingresso na MB, em conformidade com o ...