atestado de bons antecedentes criminal
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Perícia médica
Perícia médica judicial. Especialidades. Qualidade de prova judicial. Classificação de perícias médicas. Especificidades de laudos periciais. Laudos médicos divergentes e novas perícias. Formalidades essenciais dos laudos. Dever de veracidade. Perícia em doente cliente ou parente. Atestado médico - exigências e efeitos. Responsabilidade civil do perito. Perícia psiquiátrica. Sigilo em perícia...
... 35 – Atestado para fins trabalhistas. 36 – O ilícito penal ... A perícia criminal, em especial, está sendo alvo de tecnologia mais ... bons costumes provocadas por sua presença. Essa ... laborativa, com apuração dos antecedentes mórbidos do paciente e sua relação com a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5049264-48.2020.4.04.0000), 15-11-2020
... ções pessoais favoráveis ( primário, com bons antecedentes, família constituída, residência ... para que informassem sobre o histórico criminal de HUGO HECTOR, e declinada a competência para a ... atestado médico apresentado, saliente-se, oriundo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000995-04.2017.5.07.0032), 2018-02-09
... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... virtual contratado a apresentação de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ... de certidão positiva de antecedente criminal que não tenha relação alguma com a função a ...
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Legislação Complementar
... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... ) dias, para instauração de processo criminal ... Art. 5º Na falta de dependentes, farão ... á de ofício os documentos e os antecedentes do caso à autoridade jurisdicional competente do ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001640-29.2017.5.07.0032), 2018-02-01
... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... virtual contratado a apresentação de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ... de certidão positiva de antecedente criminal que não tenha relação alguma com a função a ...
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Decisão da Presidência nº 182141 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2020
... Aduz que o paciente é primário e possui bons antecedentes, trabalha como pintor desde Janeiro ... risco a ordem pública ou a instrução criminal, baseando-se principalmente na gravidade abstrata ... à criminalidade, como já comprovado em atestado de antecedentes criminais, sendo este processo ...
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Decisões Monocráticas nº 182141 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2020
... Aduz que o paciente é primário e possui bons antecedentes, trabalha como pintor desde Janeiro ... risco a ordem pública ou a instrução criminal, baseando-se principalmente na gravidade abstrata ... à criminalidade, como já comprovado em atestado de antecedentes criminais, sendo este processo ...
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Legislação Complementar
... antecedentes criminais de seu representante legal; ... V ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... ) dias, para instauração de processo criminal ... Art. 5º Na falta de dependentes, farão ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000870-36.2017.5.07.0032), 2018-02-09
... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... virtual contratado a apresentação de atestado oficial de bons antecedentes, sendo irrazoável, ... de certidão positiva de antecedente criminal que não tenha relação alguma com a função a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001887-10.2017.5.07.0032), 2018-05-24
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... O juízo de origem julgou ... ão de antecedentes criminais e folha criminal, consoante os seguintes fundamentos: ... O ... morais pelo fato da reclamada exigir atestado de antecedentes criminais ... A relação de ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ...
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Decisão da Presidência nº 1221857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Julio de 2019
... Existência de certidão criminal positiva perante o Juízo Criminal da Comarca de ... auxiliar de táxi, a apresentação de atestado de antecedentes fornecido pela Delegacia Regional ... ípio de Juiz de Fora, que o candidato possua bons" antecedentes, ou seja, a apresentação de certid\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 213899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... , uma vez que tem mau comportamento atestado nos autos ... Razão assiste ao Ministério ... EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 06/02/2018, DJe 2473 de 23/03/2018) ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; ... II - cumprida mais da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001778-90.2017.5.07.0033), 2018-10-27
... a suposta exigência de certidão de antecedentes criminais não violou a honra e a intimidade do ... ão de antecedentes criminais e folha criminal, consoante os seguintes fundamentos: ... DANO ... Aduz que o atestado de antecedentes criminais não fora exigido ao ... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ...
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Decisao Nº 0566655-83.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-12-2022
... ATESTADO DE ÓBITO COLACIONADO AOS AUTOS. PLEITO DE ... MAUS ANTECEDENTES. CONSIDERAÇÃO DOS MAUS ANTECEDENTES AINDA QUE ... ", porque ele teria várias identidades e bons advogados que iriam soltá-los no dia seguinte; ...
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Decisão monocrática Nº 222680 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2023
... SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME ... pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente" ... In casu, observa-se que, ... Defesa tenham, de maneira genérica, atestado que o Recorrente fazia uso de substâncias ... desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001607-36.2017.5.07.0033), 2018-06-27
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... O juízo de origem julgou ... ão de antecedentes criminais e folha criminal, consoante os seguintes fundamentos: ... "O ... morais pelo fato da reclamada exigir atestado de antecedentes criminais ... A relação de ... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... cautelar deferida perante o juízo criminal ... ü RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART ... Simples atestado médico não comprova a impossibilidade de o ... econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”. Assim, se o réu não quiser ... as teorias da equivalência dos antecedentes e as chamadas teorias da causalidade adequada e ...
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Decisão monocrática Nº 212783 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2022
... de Departamento Estadual de Execução Criminal da Primeira RAJ da Comarca de São Paulo/SP ... Não há nos autos o atestado de dias remidos, nem mesmo informação se o ... As instâncias antecedentes apenas assentaram não ter o paciente atendido ... leitura de obras que não firam a moral e os bons costumes, a confecção de resenhas, submetidas a ...
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Decisão monocrática Nº 208479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2021
... a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do art. 312 ... CRIANÇA DE 2 ANOS, ARRIMO DE FAMÍLIA, TEM BONS ANTECEDENTES, NÃO SE DEDICA A ATIVIDADE ... impetrantes, tendo em vista que o único atestado médico acostado é datado de 14/11/2019, não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001458-40.2017.5.07.0033), 2018-12-04
... a suposta exigência de certidão de antecedentes criminais não violou a honra e a intimidade do ... , sob o fundamento de que a exigência de atestado de antecedentes criminais não é suficiente para ... ão de antecedentes criminais e a folha criminal" ... Assim, como bem asseverou a decisão de ... daquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ...
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Acordão da , 06-03-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBST ITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (POR DUAS VEZES). ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA ANÃLISE NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME NO DELITO DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. ABALO PSICOLÓGICO ATESTADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÃRIAS. ELEMENTO IDÔNEO. REGIME MAIS GRAVOSO. FECHADO....
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Acordão da Sexta Turma, 23-11-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. REITERAÇÃODELITIVA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDASCAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. PANDEMIA DA COVID-19. AUSÊNCIADE UMA PARTICULAR VULNERABILIDADE.A validade da segregação cautelar está...
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Do direito das famílias
... ógica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo ... da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos ... da estabelecida nos artigos antecedentes a situação deles para com os pais. 14) O pai ... c) praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; d) incidir, reiteradamente, nas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001779-75.2017.5.07.0033), 2018-05-24
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... O juízo de origem condenou a ... ão de antecedentes criminais e folha criminal, consoante os seguintes fundamentos: ... DANO ... Aduz que o atestado de antecedentes criminais não fora exigido ao ... àquele trabalhador a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ...