atestado de óbito como preencher
-
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... “Sabe-se que as ações possessórias têm como objeto a proteção o direito real de posse, o ... apresentam complicações, que resultam no óbito de 15% até o quinto ano de vida. ” ... PRÉVIA JUNTADA DE ATESTADO MÉDICO COMPROVANDO A IMPOSSIBILIDADE DA RÉ EM ... por ser adequado, tempestivo e por preencher os demais requisitos de admissibilidade recursal ...
-
Acórdão, Processo nº 6102605-09.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-07-2022
... /1991 (data de publicao da Lei 8.213/91), bem como de 25/07/1991 a 30/06/1993, no reconhecidos at ... o direito aposentadoria quando preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: ... I ... - Atestado de matrcula escolar, emitido em nome da ...
-
Auxílio doença
... da incapacidade para o trabalho, bem como a aposentadoria por invalidez e o auxílio ... , ao invés de requerer assim que preencher os requisitos legais para a sua concessão, este ... E, poderão estas fazer uso do atestado fornecido por estes médicos, para o abono das ... do segurado, e até a possibilidade de seu óbito curso do processo, em razão da sensibilidade ou ...
-
Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... 2º, da CLT são devidas as 7ª e 8ª horas, como extras, no período em que se verificar o ... b) do certificado ou atestado comprobatório de se achar o requerente na ... Social durante o período entre a data do óbito e o último dia do término do ... ) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos ...
-
Benefício de auxílio doença
... á portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a ... será necessária apresentação de atestado médico com prazo no mínimo deste período para ... ício de pensão por morte, uma vez que o óbito ocorreu após a perda da qualidade de segurado ... , ao invés de requerer assim que preencher os requisitos legais para a sua concessão, este ...
-
Decisao Nº 8009625-09.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-06-2020
... , sendo que, ao tempo da emissão do atestado de pena de fls. 16/17 do ID 6858847, gerado em /04/2020, contabilizou-se como pena remanescente, a ser cumprida, o quantitativo ... -19 e sofrer impacto maior e inclusive ir a óbito ... Posteriormente, a Defesa formulou pedido ... Todavia, em que pese o condenado preencher o requisito de possuir doença crônica (asma), o ...
-
NR-30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
... 30.1.1. Esta norma regulamentadora tem como objetivo a proteção e a regulamentação das ... f) preencher o quadro estatístico de acordo com o modelo ... de trabalho, tendo como con-sequência óbito ou lesão grave do acidentado; ... d) na ... médico realizado, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, em três vias ...
-
Ato de Improbidade (Art. 482, a, da CLT)
... ato de improbidade figura em primeiro lugar como uma das hipóteses da justa causa. O significado ... certidão de nascimento de filho ou atestado de óbito para continuar recebendo ... na hipótese em que o empregado venha a preencher por sua iniciativa o CAT - Comunicação de ...
-
Nascimento
... í se extrai que o nascimento com vida, assim como as suas consequências, em especial a aquisição ... á estudado juntamente com o registro de óbito. Verifica-se, entretanto, que não cabe ao ... vida ou não, devendo fiar-se no que for atestado na DNV ou pelas testemunhas. Ressalvando-se que a ... Ressalte-se que cabe ao registrador preencher apenas os dados relativos à identificação dos ...
-
Acórdão, Processo nº 0000608-24.2021.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-08-2022
... endereo Rua Amilcar da Silva, 40, Mau, bem como certido de nascimento dos filhos (fls. 41/43, ... viver sob o mesmo teto, no tendo o INSS atestado a separao do casal ... No mais, de fls 13 ... por morte quando o de cujus no chegou a preencher, antes de sua morte ... 3. No Caso em tela, a ...
-
Função social da empresa para reabilitação e readaptação dos trabalhadores com deficiência em razão de acidente laboral
... compreender a função social da empresa, como também investigar a quem incumbe a ... Acidente do Trabalho – CAT e, se houver óbito, deverá ainda encaminhar à autoridade policial ... empregados que obrigatoriamente devem preencher de 2% a 5% dos cargos com pessoas reabilitadas ou ... e legitimidade, pelo que prevalece sobre atestado de médico da empresa que considera o empregado ...
-
Medicina Legal
... , cogumelo de espuma na boca e narinas, assim como a presença de estigmas ungueais nos antebraços ... médico tivesse chegado uma hora após o óbito do homem, seria possível constatar a rigidez ... ato delituoso recebe a denominação de atestado médico ... 1: errada. Os relatórios ... Para tanto, faz-se necessário preencher ...
-
Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... Estado com documentação fiscal indicando como destino outra uni-dade da Federação, sem a ... XIV – emitir atestado de intervenção em ECF ou em outros equipamentos ... IX – preencher documentos fiscais com omissões, incorreções, ... V – aos testamentos e aos atestados de óbito registrados, evidenciando a existência de bens a ...
-
Acórdão, Processo nº 5000471-37.2018.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-12-2019
... pretende ver reconhecido, deixando de preencher todos os requisitos legais exigidos para a ... 48 da Lei n 8.213/91), bem como a demonstrao do exerccio de atividade rural, alm ... nas lides campesinas, ainda que atestado pelas oitivas de testemunhas o trabalho como ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000747-70.2018.5.07.0010), 2019-08-14
... de trabalho (percurso) que gerou o óbito do empregado, tem-se a responsabilidade objetiva ... Mesmo sendo o empregado contratado como operador de guindaste, a realização da função ... a causa da morte, nestes termos: "O atestado de óbito registra a causa da morte como sendo ' ... que a parte autora sequer comprovou preencher os requisitos previstos no artigo 14, parágrafo ...
-
Decreto nº 59.310 de 23/09/1966. DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965.
... Lei nº 4.883, de 16 de novembro de 1964,como as alterações constantes da Lei 4.813, de 25 de ... de classes, mesmo não havendo vagas a preencher; ... III - elaborar, nos trinta dias que ... pelo prazo indicado no laudo ou atestado ... Parágrafo único. Findo o prazo, haverá ... á direito, dentro de seis meses após o óbito, a transporte para a localidade do território ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... previstas naquela legislação prisca tinham como destinatária, em regra, a pessoa do próprio ... "Atestado da unidade do procedimento trabalhista e do ... ser juntadas aos autos a certidão de óbito do de cujus e a certidão de que o habilitante ... 475-J, § 1º, do CPC veio preencher um vazio legal, restando autorizada sua ...
-
Título X
... isso, caso se insista argumentativamente – como se tem visto opiniões a respeito – na ... para a prova do ato, como é o caso do atestado de óbito ou da certidão de nascimento, em ... ável à propositura da ação ou não preencher" outro requisito legal, somente é cabível se, ap\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0224134-70.2021.8.19.0001 (Cível), 01-08-2023
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Ação indenizatória. Alegação autoral de que os réus, filhos de seu falecido companheiro, não comunicaram a ela a data do velório e cremação dele, bem como deixaram de informar a existência da união estável no registro da Certidão de Óbito, fazendo como que fosse necessária a contratação de advogada para providenciar a retificação da certidão. Mesmo que se...
... cremação dele, bem como deixaram de informar a existência da ... união estável no registro da Certidão de Óbito, fazendo como que ... fosse necessária a ... cartorárias para a retificação do atestado de óbito de Samuel Cukierman, ... acostando aos ... observações, devendo o oficial preencher no campo relativo ao estado ... civil se o ... -
Acórdão Nº 0020667-58.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-10-2021
ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM USO DE MOTOCICLETA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. Comprovada a ocorrência de acidente do trabalho típico do qual resultou danos ao empregado, o nexo causal e que a atividade da reclamada atrai riscos discrepantes daqueles a que todos os trabalhadores expõem-se ordinariamente, em razão da prestação de serviços com uso...
... conjunta trazida aos autos, defenderam que como regra geral, a apuração da responsabilidade ... de trabalho ocorrido e apresentando atestado médico, a CAT não foi fornecida; foi atendido ... em inspecionar os automóveis, preencher a planilha com dados através de dispositivo no ... ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O USO DE ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000747-70.2018.5.07.0010), 2019-10-17
... , pois perdeu o controle (provas documentais como o boletim de ocorrência e reportagens demonstram ... do acidente de trabalho que resultou no óbito do trabalhador, com fundamento na teoria da ... a causa da morte, nestes termos: "O atestado de óbito registra a causa da morte como sendo ' ... que a parte autora sequer comprovou preencher os requisitos previstos no artigo 14, parágrafo ...
-
Notas sobre a criogenia humana na jurisprudência do superior tribunal de justiça
... no que tange ao “direito ao cadáver” como um direito da personalidade e sua relação com o ... ção respeitada mesmo depois do seu óbito 10 ... O “cadáver”, de acordo com Anderson ... do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou em caso ... Nesses casos, para preencher a lacuna normativa sobre a matéria, o art. 4º ...
-
DECRETO Nº 1864, DE 16 DE ABRIL DE 1996. Aprova o Regulamento de Promoções de Graduados do Exercito (r-196).
... a promoção, não efetivado por motivo de óbito ... Art. 9° Promoção em ressarcimento de ... o graduado colocado na escala hierárquica como se houvesse sido promovido, na época devida, ... -Geral do Pessoal, das vagas a preencher; ... IV - fixação quantitativa e publicação ... neste artigo serão comprovados por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ...
-
DECRETO Nº 77920, DE 28 DE JUNHO DE 1976. Aprova o Regulamento de Promoção de Graduados do Exercito (r-196), e da Outras Providencias.
... a promoção, não efetivada por motivo de óbito ... Art. 9º Promoção em ressarcimento ... o graduado colocado na escala hierárquica como se houvesse sido promovido, na época devida, ... de Promoções, no total de vagas a preencher por este critério ... Art. 14 O ... neste artigo serão comprovadas por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ...