atleta profissional de futebol lei
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ARR - 119700-08.2008.5.02.0034)
... FUTEBOL CLUBE ... ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Considera o grupo profissional organizado ou não. Tem por objeto a proteção ... futebol" — Inexistência de vínculo empregatício — N\xC3" ... 20/98 ... 15. Do menor atleta profissional ... De conformidade com a Lei n ...
-
Referências bibliográficas
... São Paulo: LTr, 1997 ... ________. O Atleta" Profissional de Futebol em Face da “Lei Pelé\xE2\x80" ...
-
Acórdão Nº 5005207-72.2019.8.24.0069 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
... ISS sobre acesso dos direitos de imagem de atleta profissional. Sem contestao, opedido foi ... Esportivo de AtletaProfissional de Futebol" (evento 1, contrato 3 e contrato 4), ...
-
Das Normas Aplicáveis. Regulamentos das Entidades de Organização do Desporto. A Linha Tênue entre as Competências Materiais da Justiça do Trabalho e da Justiça Desportiva. Arbitragem no Campo Desportivo Trabalhista. Solução de Litígios Via Arbitragem Internacional. O Caso Paolo Guerrero
... e Registros de Atletas Profissionais de Futebol 23 ... 6247.6 - Transferência ... é impedindo o registro e atuação de um atleta por uma determinada agremiação, gerando ... (em alto nível) de um atleta profissional de futebol (28) , será separar as ...
-
Acórdão Nº 0045590-57.2011.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-05-2022
... - CONTRIBUIO DE 1% DEVIDA POR CLUBE DE FUTEBOL FEDERAO DAS ASSOCIAES DE ATLETAS PROFISSIONAIS ... (1%) sobre o valor de cada contrato de atleta profissional admitido por Clube de Futebol. Tal ...
-
Acórdão Nº 0033488-76.2006.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-04-2022
... - CONTRIBUIO DE 1% DEVIDA POR CLUBE DE FUTEBOL FEDERAO DAS ASSOCIAES DE ATLETAS PROFISSIONAIS ... (1%) sobre o valor de cada contrato de atleta profissional admitido por Clube de Futebol. Tal ...
-
Exercício de algumas profissões
... 1. ATLETA PROFISSIONAL ... 1.1. HISTÓRICO DO DESPORTO NO ... famoso e mais praticado no Brasil que o futebol. Sua prática começou no século XIX, trazido da ...
-
Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... 428, CLT), o de atleta profissional e o de artista profissional 10 ... profissional, ao atleta profissional de futebol", etc.). Contudo, mesmo a ausência de fiel observ\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0001316-68.2013.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-06-2018
... RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS ... EMENTA ATLETA PROFISSIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATAÇÃO ... ípico decorrente de choque com jogador de futebol ao perito médico, o que impede a avaliação ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Divisão de Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais (Processo Nº 0000918-71.2016.5.07.0018), 2016-09-02
... ão indireta do contrato de trabalho de atleta profissional de futebol com fundamento na lei nº ...
-
Driblando as Regras: um Ensaio sobre as Fraudes no Futebol
... No caso do atleta, o jogo pode nem ser um prazer: ... Jogar é um prazer na praia, entre gos, ou em criança, em terrenos baldios. Jogar no futebol profissional é levar pancada o tempo todo, cumprir ordens de treinadores nem sempre ...
-
Driblando as Regras: Um Ensaio sobre Fraudes no Futebol
... No caso do atleta, o jogo pode nem ser um prazer: ... Jogar é um prazer na praia, entre igos, ou em criança, em terrenos baldios. Jogar no futebol profissional é levar pancada o tempo todo, cumprir ordens de treinadores nem sempre ...
-
Trabalhista
... indenizatória do direito de imagem de atleta ... Recurso de Revista. Acórdão regional ... Natureza jurídica. Atleta profissional. O art. 87-A da Lei 9.615/98, conforme redação ... Atleta profissional (jogador de futebol). Contrato regido pela Lei n. 9.615/98. Multas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001901-90.2015.5.06.0161), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATLETA DE FUTEBOL. CLUBE DESPORTIVO. ACIDENTE DO TRABALHO. Trata-se de obrigação do Clube profissional cuidar da saúde física dos atletas e providenciar o reparo nos possíveis danos acarretados pelo desempenho das atividades. Configurada a responsabilidade objetiva, a qual independe de culpa, em razão da atividade de risco desempenhada pelo...
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATLETA DE FUTEBOL. CLUBE DESPORTIVO. ACIDENTE DO O. Trata-se de obrigação do Clube profissional cuidar da saúde física dos atletas e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2034-77.2010.5.10.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. PAGAMENTO REALIZADO A TÍTULO DE USO DA IMAGEM. FRAUDE. NATUREZA SALARIAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e...
... ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. PAGAMENTO REALIZADO A ... -
O distrato como forma de extinção do contrato especial de trabalho desportivo
... DO DISTRATO NO CONTEXTO DESPORTIVO PROFISSIONAL ... A Lei Pelé (Lei n.º 9.615/1998), em seu ... e, por último, (vi) dispensa imotivada do atleta ... O presente capítulo busca abordar as ... do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Rio de Janeiro; Procurador-Geral do Tribunal ...
-
Direito de arena
... ões envolvendo o contrato de trabalho do atleta profissional. A nova legislação da categoria, ... , tudo isso tem levado os jogadores de futebol" a procurar cada vez mais os tribunais, na esperan\xC3" ...
-
As Novas Regras Trabalhistas da Legislação Desportiva
... destruíram alguns clubes menores do futebol brasileiro ... Depois de muita discussão, o ... quando a iniciativa da rescisão é do atleta, e até o limite máximo de 2.000 (duas mil) ... § 4º Aplicam-se ao atleta profissional as normas gerais da legislação trabalhista e da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001069-38.2018.5.06.0004), 30-06-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE ATLETA DE FUTEBOL PROFISSIONAL. PACTOS SUCESSIVOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DA UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL CONFIRMADA. Nos termos dispostos no art. 30 da Lei n. 9.615/1998 (Lei Pelé), o contrato de trabalho firmado entre entidade desportiva e atleta profissional terá prazo determinado e a vigência não poderá ser inferior a 03 (três) meses,
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000262-63.2015.5.06.0023), 12-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.AUXÍLIO MORADIA.MULTA DO ART. 477 DA CLT. MULTA ART. 467 DA CLT. PARCELAS INCONTROVERSAS. O deferimento do acréscimo de 50%, previsto no art. 467 da CLT, no caso sub judice, não pode ser acolhido, uma vez que os pedidos da atrial foram devidamente contestados. Saliente-se que se entende por parcela incontroversa, aquela que a defesa,...
... , as de gerenciar atividades de futebol das categorias de base; ceder atletas para ... equipes dos Departamentos de Futebol Profissional e Amador do Clube Náutico Capibaribe; promover ... intem IV-MORADIA, que o Clube pagará ao atleta, a título de auxílio moradia, o valor mensal de ... -
Acordão nº 20131100690 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Octubre de 2013
... Ordinário Recorrente: SÃO CAETANO FUTEBOL LTDA. Recorrido: MAURO SÉRGIO MARTINS VIANA ... de cessão de uso de imagem e nome profissional por meio da empresa MAUROSER3 SPORTS S/S LTDA, ... A exploração da imagem do atleta, a chamada ‘marca’ do jogador profissional, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000475-08.2015.5.06.0011), 14-11-2018
JOGADOR DE FUTEBOL. ART. 45, §1º DA LEI 9.615/98. INDENIZAÇÃO PELA NÃO CONTRATAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO. Incontroverso o acidente de trabalho sofrido pelo autor, vez que o clube réu admitiu, na peça contestatória, que o atleta ficou impossibilitado de jogar, em virtude de lesão sofrida no joelho durante os treinos, faz jus o reclamante à indenização prevista no art. 45, §1º, da CLT, ante o ato...
... TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA JOGADOR DE FUTEBOL. ART. 45, §1º DA LEI 9.615/98. INDENIZAÇÃO ... éu admitiu, na peça contestatória, que o atleta" ficou impossibilitado de jogar, em virtude de les\xC3" ... profissional. Argumenta que a própria defesa reconheceu que o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ção do Fundo de Assistência ao Atleta Profissional; ... III - Departamento de Desportos ... VII - um representante de clubes de futebol profissional da 1ª Divisão Nacional, por estes ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001319-17.2013.5.06.0014 (01473-2005-004-06-00-0)), 25-05-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA QUE MANTÉM CLUBE DE FUTEBOL PROFISSIONAL. Os recolhimentos previdenciários, devidos por associação desportiva que mantém clube de futebol profissional, no que se refere à quota patronal, obedecem à disposição contida no art. 22, § 6º, da Lei nº 8.212/91. Logo, deve ser excluída da condenação, a quota...
... Ç Ã O DESPORTIVA QUE MANT É M CLUBE DE FUTEBOL PROFISSIONAL. Os recolhimentos previdenci á ... n º 9.615/98 é dirigida, apenas, ao atleta profissional e aplica-se, apenas, para os casos ...