atleta profissional de futebol lei
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Referências bibliográficas
... ________. O Atleta Profissional de Futebol em Face da “Lei ...
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Estudo comparativo de cláusulas especiais do contrato de trabalho desportivo do praticante profi ssional de futebol sob a luz do Direito Português e do Direito Brasileiro
O presente trabalho aborda o esporte, mais precisamente o futebol, como uma modalidade de espetáculo que exerce enorme fascínio sobre as pessoas, apresentando-se como um grande complexo fenomenal desportivo, despertando paixão entre os seus admiradores. Busca trazer para o leitor uma análise comparativa dos principais assuntos inerentes ao contrato de trabalho desportivo, notadamente do atleta...
... de renda para milhares de pessoas envolvidas (desde o próprio atleta até os profissionais que laboram ao redor da prática esportiva como ... aspectos jurídicos instigantes da relação do desportista profissional com os clubes, seus empregadores, uma vez que já ultrapassada a fase de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001549-59.2017.5.06.0001), 28-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL. ENCERRAMENTO DO CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO DESPORTIVO. DISTRATO. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO. VALIDADE. DEVIDAS AS VERBAS ACORDADAS E NÃO PAGAS. Conforme previsto no art. 28 da Lei nº 9.615/98, o vínculo desportivo do atleta com a entidade de prática desportiva contratante constitui-se com o registro...
... Recorrido : SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE ... Advogados : Leonardo Laporta Costa e ... JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL. ENCERRAMENTO DO CONTRATO ESPECIAL DE ... Lei nº 9.615/98, o vínculo desportivo do atleta com a entidade de prática desportiva contratante ... -
Justa Causa. Situações que Merecem Tratamento Especial
... privacidade do empregado e, finalmente, do atleta profissional de futebol (Lei n. 9.615, de ...
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Referências bibliográficas
... Monteiro de. Sociedade Anônima do Futebol. Exposição e comentários ao Projeto de Lei n ... Direitos trabalhistas do atleta profissional de futebol. São Paulo: Atlas, 2011 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000890-31.2019.5.06.0017), 23-03-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA. Por certo que a honra e a imagem de qualquer pessoa é inviolável (art. 5º, XI, da CF/88). Esse dispositivo constitucional assume grande relevância no contrato de trabalho, pois o empregador responde pelos prejuízos/danos que causar ao trabalhador, quando no...
... que as contratações de forma geral no futebol feminino são realizadas pelos clubes com o ... , em nenhum momento, a possibilidade de o atleta se alimentar fora da estrutura do clube, em outro ... momento da contratação do atleta profissional e o fato de o reclamado não ter contratado o ... -
Índice Alfabético Remissivo
... Categoria profissional diferenciada: art. 511, § 3 o De primeiro grau ... v. Lei n. 5.811/72 ... ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001832120194058204), 23-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0800183-21.2019.4.05.8204 APELANTE: EWERTON CAMARA BURITI ADVOGADO: DANILO TOSCANO MOUZINHO TROCOLI E OUTROS APELADO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 10 REGIAO ADVOGADO: GUSTAVO LIMA NETO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL TÉRCIUS GONDIM MAIA REL.: DES. FEDERAL CONVOCADO GUSTAVO DE...
... ) nos quadros do referido Conselho Profissional. Condenou, ainda, o autor ao pagamento de ... ão emitida pelo Presidente do River Plate Futebol Clube (id. 4058204.3666393); ... (d) preencheu os ... da vida ao esporte, tendo sido, inclusive, atleta profissional, o conjunto probatório relativo ao ... -
Da rescisão
... a todos os integrantes da categoria profissional que representa. É uma decorrência do regime do ... um torcedor jogar banana no campo de futebol como forma de ataque ao atleta. Não se há de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000438-61.2013.5.06.0007 (00307-2004-391-06-00-6)), 02-06-2016
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL (JOGADOR). DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA SALARIAL DA VERBA. CABÍVEL INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO. O direito de imagem, previsto no artigo 42 da Lei nº. 9.615/98 (Lei Pelé), constitui parcela paga aos atletas em contraprestação pela exposição comercial de sua imagem durante o seu...
... RECURSO ORDIN Á RIO PATRONAL. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL (JOGADOR). DIREITO DE ... -
Contrato de trabalho ? modalidades
... atleta profissional (antigo art. 3º, Lei n. 6.354/76; ... os contratos de atleta profissional de futebol, artista profissional e outros ...
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Duração Semanal do Trabalho do Atleta, Trabalho Noturno e DSR: Tratamento Peculiar ou Geral?
... minhas atenções, neste estudo, especificamente, ao jogador de futebol, pela sua relevância e atenção que a legislação dispensa a essa ... Quando se fala de atleta profissional de futebol a primeira imagem que vem à tona é daquele jogador famoso, ...
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Introdução
... ões relativas ao contrato de trabalho do atleta profissional, se deu no início do ano 2000, ... O futebol era apenas mais um assunto do caótico cotidiano ...
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Apresentação da primeira edição
... É estudada a profissão de atleta de futebol, à qual são escassas as ... é estudada a remuneração do atleta profissional de futebol, com todas as particularidades de sua ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 1976-07.2010.5.02.0068) 27-09-2018
... 02.0068 , em que é Agravante SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE e Agravado JOSÉ LUIS SANTOS DA ... 'ATLETA PROFISSIONAL. DIREITO DE ARENA. PERCENTUAL ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6269, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975. Institui Sistema de Assistencia Complementar Ao Atleta Profissional e da Outras Providencias.
... neste artigo serão indicadas em regulamento e, quando necessário, revistas, aplicando-se esta Lei, de imediato, ao atleta profissional de futebol ... Art. 4º A assistência ao atleta profissional será prestada, em cada Estado ou Território e no Distrito Federal, por instituições sem fins ...
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Decisão monocrática Nº 1425248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2023
... EM NEGOCIAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL - PROVIMENTO ILÍQUIDO ...
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Artigos 442 a 447
... expressamente, a celebração por escrito: atleta profissional de futebol (Lei n. 9.615/98), ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 10790-78.2017.5.15.0010)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 489, § 1º, IV, DA CLT. DECISÃO REGIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA - ÔNUS DA PROVA DO TÉRMINO CONTRATUAL. DECISÃO REGIONAL FUNDAMENTADA NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 126 DO TST - CLÁUSULA...
... INAPLICABILIDADE. ATLETA PROFISSIONAL DE ... BASQUETE. AUSÊNCIA ... para atletas e entidades de futebol, ... sendo facultativo às demais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000142-23.2017.5.06.0161), 19-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO POR ACIDENTE DE TRABALHO. APLICÁVEL. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA. SÚMULA 378 TST. Nos termos do item III da Súmula 378 do C.TST, mesmo o empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no art. 118 da Lei nº
... O autor, atleta profissional de futebol, relatou na inicial ter ... -
Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... 53.820/1964 fixou critérios para a profissão de atleta de futebol e estabeleceu a participação do atleta no valor de venda do seu passe; a Lei n. 5.939/1973 dispôs sobre benefícios da seguridade social aos ...
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Acórdão Nº 0020932-41.2017.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-08-2021
ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. DIREITO DE ARENA. NATUREZA JURÍDICA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. 1. Trata-se de parcela originada da relação de trabalho, estando diretamente vinculada à atividade profissional exercida, sendo devida apenas ao atleta que participa de evento cujo direito de transmissão foi negociado pela entidade desportiva empregadora. Sendo os valores devidos a título de...
... ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. DIREITO DE ARENA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001711-82.2017.5.07.0015), 2020-08-21
... ática do desporto de rendimento não-profissional, como é o caso do Futsal, vedação alguma para ... de emprego entre a entidade desportiva e o atleta, muito menos com os demais profissionais ... ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL DE SALÃO. LEI Nº 9.615/98. MATÉRIA FÁTICA ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... qualificação profissional (como o funcionário), à sua posição (como no ... salarial, como sanção disciplinar ao atleta profissional, foi expressamente excluída do ... para colocação em um estádio de futebol, porquanto o direito à vida deveria estar acima ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... peculiaridades de ordem pessoal ou profissional que exijam um disciplinamento diferente do geral; ... profissional, do jogador profissional de futebol e do telefonista. Já para a aposentadoria ... 13.14) ATLETA DE FUTEBOL - A Lei n. 6.354, de 2 de setembro ...